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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO AFASTADA. PLEITEADO O GOZO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO SE SOBREPÕE AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E À LIBERDADE DE IMPRENSA SENTENÇA REFORMADA.
Rec…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 157, §3º, E ARTIGO 157, §3º C/C ARTIGO 14, INCISO II TODOS DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO EM QUE SE ALEGA A AUSÊNCIA DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS 1. PENA BASE – MAUS ANTEC…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO – ART. 33 CAPUT, DA LEI 11.343/2006 – PEDIDO EM QUE SE ALEGA JULGAMENTO CONTRÁRIO A EVIDÊNCIA DOS AUTOS – AUSENTE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E TAMBÉM PLEITO PELA REDUÇÃO DA P…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETIRADA DE NOTÍCIA PREJUDICIAL À IMAGEM DO RECORRENTE – PRETENSÃO INVOCADA EM FACE DO PROVEDOR DE BUSCA – MEDIDA INÓCUA – MERA FERRAMENTA DE PESQUISA – CONTEÚDO PODE SER ACESSADO POR OUTROS PROVEDORES – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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DIREITO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA – INFORMAÇÕES PESSOAIS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS – DIREITO AO ESQUECIMENTO – CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO – INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO CRIMINAL QUE SE MOSTRAM A…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITE DE PESQUISA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO DE DECRETO MUNICIPAL. LIMITE DE GERENCIAMENTO DO PROVEDOR DE PESQUISA. CONFRONTO COM O PROVEDOR DE CONTEÚDO. DIREITO DO ESQUECIMENTO. QUESTÃO DE DIREITO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Inúmeras Informações de Grande Importância sobre Direito ao Esquecimento
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Diversas Jurisprudências sobre Direito ao Esquecimento no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Diversas Informações sobre Direito ao Esquecimento
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CRIME COMETIDO EM RESIDÊNCIA (SÍTIO), NO PERÍODO NOTURNO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NA PRÁTICA DELITIVA…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – DIREITO AO ESQUECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DE CONTEÚDO DE RESULTADOS FORNECIDOS POR PROVEDOR DE PESQUISA ON-LINE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – APEL…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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CÍVEL. RECURSOS INOMINADOS. INIBITÓRIA. SITES NA INTERNET QUE VEICULAM VÍDEO QUE MACULA IMAGEM DO AUTOR. GRAVAÇÃO EM ÂMBITO PARTICULAR, DESTINADA A UM CÍRCULO ESPECÍFICO DE AMIGOS DA PARTE, MAS QUE ADQUIRE PUBLICIDADE. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LIBERDADE DE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REPORTAGEM TELEVISIVA. COBERTURA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO O AUTOR.PRIMEIRO APELO: 1. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETIRADA DO VÍDEO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. JUÍZO DE PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO.INOCORRÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU À IMAG…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – BLOQUEIO DE REPORTAGENS EM SITES DE BUSCA – DIREITO AO ESQUECIMENTO – LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – REFORMA QUE SE IMPÕE – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – FATOS ENVOLVENDO OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, CANDIDATOS A VEREADOR, PREFEITO…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O PROVEDOR DE PESQUISA OCULTE DO RESULTADO DE BUSCA O ACÓRDÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL DO AGRAVADO. DECISÃO QUE SE MOSTRA DISSONANTE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DE DIREITO AO ESQUECIMENTO. NOVA CAUSA DE PEDIR. TESE NÃO CONHECIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. MÉRITO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEG…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
APELAÇÕES CRIME – FURTO QUALIFICADO NA FORMA MAJORADA (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS I E IV, DO CP) – RECURSO “1” (VALENTIN): PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA CONSULTA AO APARELHO ELETRÔNICO DO RÉU POR OCASIÃO DO FLAGRANTE – REJEIÇÃO – IRREGULARIDADE SUPRIDA COM A POSTERIOR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E ANÁL…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – TJPR no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Direito ao Esquecimento – Jurisprudências – Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR
APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CAPUT, DO CTB) E CRIME DE DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ART. 309, CTB). PLEITO INICIAL DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DISCUSSÃO A FIM…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INFORMAÇÕES DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM ENDEREÇO ELETRÔNICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO.
01.É certo que “não há responsabilidade do provedor de buscas on line por conteúdo veiculado em sítios que não administra” e q…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO DO AUTOR.
1.ALEGADA INCONGRUÊNCIA ENTRE RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO. SENTENÇA QUE RELATA OS FATOS, CONFORME MENCIONADOS NA INICIAL, E, ANTE AS DISPOSIÇÕES LE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Mais Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RETIRADA DO AR DE SITES COM MATERIAL SUPOSTAMENTE OFENSIVO AO AUTOR, COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DA REQUERIDA, EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO.
Nã…[Leia mais]
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