Wilson Furtado Roberto

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. APARELHO CELULAR (IPHONE 5S). VICIO NO PRODUTO. DEFEITO CAUSADO PELA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE ENVIADO PELA REQUERIDA. APARELHO CELULAR QUE NÃO LIGA. AUSÊNCIA DE CONSERTO DO BEM. DEVIDA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18, §1º, II, DO CDC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR…[Leia mais]

CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM APARELHO IPHONE 5. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. REFORMA DA SENTENÇA E APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS DEFEITOS NO PRODUTO. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS INDENIZÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Recurso par…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. IPHONE 4S. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM.

Com efeito, havendo nos autos prova suficiente a indicar que o produto apresentou defeito que o tornou impróprio para o fim que se destinava, bem como não logrando as rés comprovar qualquer das causas excludentes de responsabilidade pre…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APARELHO CELULAR “IPHONE” CUJA TELA QUEBROU POR CULPA DO CONSUMIDOR. ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO DISPONIBILIZA A TROCA DA TELA, SOMENTE A TROCA DO APARELHO. RESTA INCONTROVERSO QUE O DEFEITO NA TELA DO APARELHO DO AUTOR FOI CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DESTE, O QUE É RECON…[Leia mais]

CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. IPHONE. VIDA ÚTIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DEFEITO APRESENTADO NO APARELHO NÃO ERA PASSÍVEL DE CONSERTO. CONSUMIDORA QUE OPTOU POR NÃO CONSERTÁ-LO E UTILIZÁ-LO COMO MOEDA DE TROCA NA COMPRA DE UM NOVO TELEFONE. RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO INDEVIDOS, TENDO EM CONTA OS FUNDAMENTOS DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE. Se…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO EXTRAVIO DE APARELHO CELULAR ENVIADO PELA EMPRESA APPLE EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO QUE APRESENTOU VÍCIO. COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE EXATAMENTE NO ENDEREÇO INFORMADO PELO AUTOR.

Pretende o autor indenização por danos materiais e morais, atr…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA E INTERNET. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESCISÃO DO PLANO CONTRATADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA MULTA POR FIDELIDADE. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. PLANO COM AQUISIÇÃO DE APARELHO IPHONE, PARCELADO EM 20 VEZES, COM COBRANÇA NA FATURA MENSAL. INDEVIDA A INCL…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA DE CELULAR IPHONE PELA INTERNET. PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FRAUDE VERIFICADA. SITE FALSO. NÚMERO DE CNPJ NO BOLETO INSUFICIENTE A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E BOA FÉ DO CONSUMIDOR EM ACREDITAR SE TRATAR DA EMPRESA RÉ. NÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS OND…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA DE CELULAR IPHONE PELA INTERNET. NAVEGAÇÃO PELO FACEBOOK. PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. FRAUDE VERIFICADA. SITE FALSO. JUNTADA DE BOLETO, INSUFICIENTE A ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. COMPRA EFETUADA EM SITE NÃO OFICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO. OBR…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DE APARELHO CELULAR DANIFICADO POR UM NOVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Narra o autor, por meio de pedido de balcão, que compareceu na empresa ré com intuito de comprar um aparelho…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA. AQUISIÇÃO DE IPHONE ATRAVÉS DE PLANO DENOMINADO CLARO UP. VÍCIO DO PRODUTO APRESENTADO POUCO TEMPO APÓS A AQUISIÇÃO. DECLARAÇÃO DA CORRÉ APPLE DE SE TRATAR DE PRODUTO USADO. VENDA DO APARELHO PELA RÉ CLARO S/A NA QUALIDADE DE NOVO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES DE CON…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO DE CELULAR PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA POSTULANTE. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

1. Autora narra em pedido de balcão, que adquiriu junto à requ…[Leia mais]

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE SEGURO DE IPHONE 6. ROUBO. DEMORA NA REGULAÇÃO DO SINISTRO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A SEGURADA DESATENDEU DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. VALOR DEVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO VALOR DETERMINADO EM SENTENÇA. ADOÇÃO DO VALOR DA NOTA FISCAL DE COMPRA, ABATIDO 25% A TÍTULO DE FRANQU…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO. CELULAR IPHONE. APARELHO FORA DO PRAZO DE GARANTIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VÍCIO. AUTOR QUE NÃO REMETEU O BEM PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DO VALOR PARA O CONSERTO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIBERALIDADE DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE EX…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DE PRODUTO. APARELHO CELULAR. IPHONE 7 PLUS. AUSÊNCIA DE CONSERTO EM TEMPO HÁBIL. LAUDO TÉCNICO OMISSO. APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º DO CDC. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

O consumidor reclamou da baixa qualidade das fotografias do Iphone 7 Plus, recém adquirido, encaminhand…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BEM MÓVEL. APARELHO DE TELEFONE CELULAR. IPHONE 6. VÍCIO DO PRODUTO. ÔNUS PROBATÓRIO. DEFEITO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. NEGATIVA DE GARANTIA INSATISFATÓRIA E EVASIVA. RÉS QUE NÃO DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR AO…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR (IPHONE). DEFEITO NO BOTÃO LATERAL COM POUCO TEMPO DE USO. NEGATIVA DE A RÉ PROCEDER O CONCERTO. DANO MORAL CONFIGURADO, NO CASO CONCRETO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 2.500,00, VALOR ESTE QUE MELHOR ATENDE A…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA VIA INTERNET. CULPA DE TERCEIRO E DO PRÓPRIO CONSUMIDOR. FALTA DE CAUTELA ACERCA DA VERACIDADE DA OFERTA. IPHONE 6S. VALOR ANUNCIADO NO SITE FALSO DEMASIADAMENTE ABAIXO DO PRATICADO PELO MERCADO, EVIDENCIANDO A FRAUDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

(TJRS – Recurso Cível…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE CELULAR “IPHONE 6S” PELA INTERNET. MERCADO LIVRE. ENVIO DA MERCADORIA AO COMPRADOR SEM O RECEBIMENTO DO VALOR PELO VENDEDOR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA PLATAFORMA QUE FAZ A INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO. DEVER DE REPASSE DO VALOR AO VENDEDOR. DANO MOR…[Leia mais]

CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. IPHONE. APARELHO QUE NÃO MAIS LIGOU 1 ANO E 15 DIAS APÓS A COMPRA. GARANTIA CONTRATUAL DE 12 MESES QUE SE SOMA À GARANTIA LEGAL DE 90 DIAS. DIREITO AO REEMBOLSO DO VALOR DO CONSERTO. SENTENÇA MANTIDA.

É firme a jurisprudência das Turmas Recursais no sentido de que à garantia contratual se soma a garantia legal.…[Leia mais]