Wilson Furtado Roberto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE PRODUTO. APARELHO CELULAR. IPHONE 7 PLUS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. INVIABILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

(TJRS – Embargos de Declaração Nº…[Leia mais]

CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA CELULAR PELA INTERNET. SITE FALSO. PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO CONTENDO OS DADOS DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO INCAPAZ DE ENSEJAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DEMONSTRAR A BOA FÉ DO CONSUMIDOR EM ACREDITAR SE TRATAR DA EMPRESA RÉ. Insurge-se a autora contra a decisão de…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM APARELHO CELULAR (IPHONE 5S). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA E DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DO APARELHO. APARELHO QUE ENTORTOU APÓS UM ANO DE USO. CONSERTO CONSIDERADO FORA DA GARANTIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC E A REVELIA…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – Desbloqueio de aparelho iPhone para utilização no exterior – Cobrança por transmissão de dados (internet) via roaming – Ausência de prova do uso do serviço colocado à disposição do consumidor – Confirmação da sentença de improcedência – A…[Leia mais]

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Título judicial que determina arque o réu com o pagamento do valor integral das despesas médicas e dos tratamentos clínicos decorrentes da lesão sofrida pelo agravado – Decisão que autoriza, à vista de parecer médico, a utilização de equipamento de informática (iPhone) de comprovada utilidade para o tratamento,…[Leia mais]

Inexigibilidade de débito. Serviço de telefonia celular. “TIM Connect Fast em Roaming Internacional”. Ausência de prova acerca da ciência prévia do consumidor de que seu aparelho (“iPhone”) realiza conexão automática com a “Internet”. Inobservância do art. 6º, III do CDC. Dever de informação descumprido. Operadora que, igualmente, não demons…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel referente à várias linhas. Módulo de dados ilimitados para iPhone pactuado apenas para uma linha, tendo havido extensão automática para outra sem autorização. Cobrança e inclusão do nome da contratante no cad…[Leia mais]

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA

Desbloqueio de aparelho iPhone para utilização no exterior Cobrança por transmissão de dados (internet) via roaming Informações prestadas pelo fornecedor Valores devidos e especificados na conta Ação improcedente – Recurso desprovido.…[Leia mais]

Contrato de prestação de serviços. Afirmação de cobrança abusiva sob a alegação da contratante de que teria desativado de seu IPHONE a chave dados do celular. Ausência de descargo de provar a alegação. Uso do iPAD que não exclui a utilização do IPHONE. Cognição processual que revela inverossimilhança da alegação de ausência de lastro da cobran…[Leia mais]

Ação de indenização cumulada com pedido de restituição de valores. Autora que alega ter sido ludibriada pela Ré, que vendeu aparelho celular de qualidade inferior ao da marca Apple, modelo Iphone. Celular comprado por R$ 215,00. Valor despendido que deve ser devolvido à Autora. Discussão restrita à existência de dano moral indenizáve…[Leia mais]

Telefonia. Ausência de prova acerca da entrega dos chips e aparelhos “IPhone 4”. Cobrança pelo serviço. Inadmissibilidade. Restituição do valor indevidamente cobrado, em dobro. Ação parcialmente procedente. Recurso desprovido.

(TJSP; Apelação 0043985-29.2011.8.26.0068; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Priv…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel referente à várias linhas. Módulo de dados ilimitados para iPhone pactuado apenas para uma linha, tendo havido extensão automática para outra sem autorização. Cobrança e inclusão do nome da contratante no cad…[Leia mais]

– Prestação de serviços – Telefonia – Ação declaratória e indenizatória – Ausência de prova de que a autora solicitou às rés dois novos iphones, mas os recebeu, aceitou e permaneceu com eles, de modo que deve pagá-los, inexistindo prova de que tenham as rés conhecimento ou participação em negócios entabulados pelo representante da autora com ter…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Despacho que indeferiu o benefício, determinando o recolhimento das custas sob pena de extinção do processo. Agravante preenche os requisitos para concessão da gratuidade judiciária. O fato de possuir um IPHONE 5, não afasta a presunção da miserabilidade jurídica. Princípio do acesso à or…[Leia mais]

APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA AQUISIÇÃO DE IPHONE VÍCIO DO PRODUTO RELAÇÃO CONSUMERISTA DANOS MATERIAIS E MORAIS

I A relação entre as partes rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo incontroverso que o demandante adquiriu o produto como destinatário final, sendo irrelevante o fato de o aparelho ter sido adquirido no exterior, eis…[Leia mais]

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Contratação de plano de telefonia com representante da companhia telefônica ré de dezesseis linhas telefônicas com entrega de treze aparelhos Nokia e três Iphones, franquia de minutos e gratuidade das ligações feitas para Nextel. Entrega, porém, de cin…[Leia mais]

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEPÓSITO DE VALOR INCONTROVERSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE “JUSTIÇA GRATUITA” INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A COGITADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS.…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E COMPRA E VENDA DE APARELHOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO SUSPENDER AS COBRANÇAS, OBSTAR A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE E AUTORIZAR O DEP…[Leia mais]

Compra e venda. Indenização por danos material e moral. Compradores que fizeram compra em “site” elaborado por fraudadores. Ausência de responsabilidade da empresa ré. Ação julgada improcedente. Apelação dos autores. Aquisição de aparelhos IPhone junto a site de compras coletivas. Produto não entregue. Consumidores que não efetuaram compra no s…[Leia mais]

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – Autor que anunciou a venda do aparelho celular “Iphone 6” pelo valor de R$ 2.900,00 – Empresa CIELO S/A que não é a operadora do cartão de crédito, mas tão somente a responsável pela transmissão e liquidação financeira de transações com cartões de crédito e débito – Ausência de r…[Leia mais]