@wilsonf
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RETIRADA DE NOTÍCIA VEICULADA PELA RÉ EM SEU SITE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA CONFIRMADA.
1.Para concessão do pedido de antecipação de tutela, necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 d…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL. DIREITO AO ESQUECIMENTO. INTERNET. DANO MORAL.
Ausente cerceamento de defesa quando a lide versa sobre matéria exclusivamente de direito e já há elementos suficientes para a sua apreciação. Agravo retido não provido. O JusBrasil é apenas uma ferramenta…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE CONTÉÚDO VEXATÓRIO. DIREITO AO ESQUECIMENTO. APLICABILIDADE. CONDIÇÃO DESABONATÓRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO.
Hipótese na qual a parte autora busca a condenação da ré ao pagamento de danos…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS TELEVISIVAS E NOTÍCIA SOBRE SUSPEITA DE FRAUDE NO RECEBIMENTO DE PRÊMIO DA MEGA-SENA. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. CUNHO INFORMATIVO. AUSÊNCIA DE…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOG.
A responsabilidade (civil e criminal) por ofensas/calúnias/difamações postadas em blogs ou redes sociais é essencialmente daquele que a posta, ou seja, daquele que praticou a conduta lesiva. No caso, há peculiaridades que determina…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS TELEVISIVAS E NOTÍCIA SOBRE SUSPEITA DE FRAUDE NO RECEBIMENTO DE PRÊMIO DA MEGA-SENA. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. CUNHO INFORMATIVO.…[Leia mais]
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APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE CRÉDITO EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA INTERNO DO DEMANDADO. ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA.
Parte autora que permaneceu inadimp…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIRADA DE NOTÍCIAS ENVOLVENDO O AUTOR/AGRAVANTE DE SÍTIOS ELETRÔNICOS MANTIDOS PELAS RÉS/AGRAVADAS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE. MAUS ANTECEDENTES. CRIME DE FURTO. PRATICADO HÁ MAIS DE 25 ANOS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. RECURSO ADMITIDO.
(Recurso Especial Nº 70073900136, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 27/08/2017)
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE REPORTAGEM DO SITE DA RÉ. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA INTERNA. DUVIDA DE COMPETÊNCIA.
O critério balizador da competência recursal neste Tribunal é fixado em face do conteúdo da petição inicial, ocasião…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO AO ESQUECIMENTO. PEDIDO MANDAMENTAL. REMOÇÃO DE NOTÍCIA PREJUDICIAL Á IMAGEM DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO .
Tratando-se de ação de obrigação de fazer na qual pedido formu…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO AO ESQUECIMENTO. MATÉRIA ON LINE NARRATIVA DE UM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE SE ENVOLVEU O AUTOR. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À INFORMAÇÃO. DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À IMAGEM, À HONRA E À INTIM…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. ART. 782, § 3º, CPC/15. DIREITO AO ESQUECIMENTO E ART. 43, § 1º, CDC. INAPLICABILIDADE.
Afigura-se cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como requerido pelo Fisco, notadamente quando frustradas tentativas de constrição de bens, tal como autorizado p…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO NO SERASAJUD. ART. 782, § 3º, CPC/15. DIREITO AO ESQUECIMENTO E ART. 43, § 1º, CDC. INAPLICABILIDADE.
Afigura-se cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como requerido pelo Fisco, notadamente quando frustradas tentativas de constrição de bens, tal como autorizado p…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto iniciou o tópico Direito ao Esquecimento – Jurisprudências no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Diversas Jurisprudências sobre “Direito ao Esquecimento” do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVEDOR DE BUSCA DA INTERNET. FOTOS SENSUAIS REALIZADAS PELA AUTORA HÁ 10 ANOS E ESPALHADAS PELA REDE. EXCLUSÃO DE RESPOSTA AO CRITÉRIO D…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Diversas Informações Jurídicas Relevantes sobre WhatsApp e Fa…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL. APARELHO IPHONE 3G. VÍCIO DO PRODUTO DEMONSTRADO. REMESSA DO APARELHO PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. SITUAÇÃO QUE DIZ COM A ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE. IMPRESTABILIDADE DO PRODUTO EM RAZÃO DO LANÇAMENTO DE NOVA VERSÃO DO SISTEMA OPERACI…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS. CURSO DE ODONTOLOGIA. REALIZAÇÃO DE PROVA. IMPUTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE “COLA” POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP”. TUTELA ANTECIPADA. RECUPERAÇÃO DE AULAS INDEFERIDA.
Agravo desprovido, de plano.
(Agravo de Instrumen…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS. CURSO DE ODONTOLOGIA. REALIZAÇÃO DE PROVA. IMPUTAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE “COLA” POR MEIO DO APLICATIVO “WHATSAPP”. TUTELA ANTECIPADA. RECUPERAÇÃO DE AULAS INDEFERIDA.
No caso, não tendo a parte agravante…[Leia mais]
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Wilson Furtado Roberto respondeu o tópico WhatsApp (Aplicativo) – Entendimentos Jurisprudenciais no fórum Direito Digital 6 anos atrás
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Agravo de instrumento. Ação condenatória. Pedido de obrigação de fazer e de indenização por dano moral. Antecipação de tutela que ordenou ao agravante a exclusão de informações vinculadas ao nome do agravado ao número de telefone celular que não utiliza mais e o cancelamento do aplicativo Whatsapp, sob pena de astreintes…[Leia mais]
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