@wilsonf
Ativo 8 horas, 57 minutos atrás-
Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 1 mês atrás
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – NECESSIDADE DA AÇÃO JUDICIAL – TEORIA DO TEMPO ÚTIL PERDIDO – PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO.
(TJSP; Recurso Inominado 1000223-06.2017.8.26.0562; Relator (a): Frederico dos Santos Messias; Órgão Julgador: 3ª Turma Cível – Santos; N/A – N/A; Da…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 1 mês atrás
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BEM MÓVEL. Cerceamento de defesa não caracterizado. Compra de triciclo novo. Vícios do produto. Problemas no veículo devidamente demonstrados e não sanados. Substituição do bem por outro equivalente ou devolução dos valores pagos. Dano moral caracterizado. Indenização bem arbitrada. Sentença correta. Recursos não provido…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Shineray – Jurisprudências no fórum Direito do Consumidor 6 anos, 1 mês atrás
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Jurisprudências envolvendo a Shineray do Brasil (Ciclomotores, Motocicletas, Quadriciclos, Veículos e Triciclos) do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP
Apelação Cível. Ação de rescisão contratual, cumulada com indenizatória por danos morais e materiais. Ausência, em estoque, de peça de reposição para reparo no veícu…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
Agravo de instrumento. Cautelar inominada. Pedido de liminar inaudita altera pars. Autora que pleiteia que a ré seja impedida de nomear nova concessionária para sua área de atuação. Alegação de violação da Lei Ferrari (Lei 6.279/79). Documentação carreada aos autos que, em juízo de cognição sumária, não permite vislumbrar a necessidade de…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Responsabilidade Civil. Ação Civil Pública. Alegação de que a ré pratica abusivamente “reserva de mercado” ao instigar suas concessionárias a vender seus veículos para consumidores que residam em sua área de atuação, uma vez que adota o denominado “bônus de localização”. Suposta violação ao direto do consumidor que…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL – Comercialização de veículos automotores – Rescisão do contrato pela concedente – Imputação à concessionária de culpa pelo término da relação contratual – Ação de indenização por danos materiais proposta pela concessionária – Sentença de parcial procedência – Apelo de ambas as partes – Inf…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Agravo de Instrumento. Contrato de distribuição de veículos. Ação declaratória c.c. pedido de tutela antecipada. Tutela antecipada concedida em 1º grau. Pedido de revogação da liminar após apresentação de documentos. Decisão que manteve os termos da decisão inicial. Notificação extrajudicial que não importa em alter…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Agravo de Instrumento. Contrato de distribuição de veículos. Ação declaratória c.c. pedido de tutela antecipada. Tutela antecipada concedida em 1º grau. Lei nº 6.729/79 (lei Ferrari) que é aplicável ao caso, ainda que o contrato firmado entre as partes disponha de forma diversa. Presença dos requisitos legais ensejadore…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Indenizatória por danos materiais e morais. Contrato escrito para fornecimento, compra e venda de peças e componentes automotivos da marca Hyundai, e outro contrato, verbal, para revenda de automóveis. Notificação por parte da ré CAOA, rescindindo a relação comercial, tudo entre 2008 e 2013. Discussão sobre eventual…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE VEÍCULOS IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL IMPROCEDENTE – NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA – VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA CONCESSIONÁRIA – CULPA EXCLUSIVA DEMONSTRADA – RECURSO DA CON…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Agravo de instrumento. Bem móvel. Medida cautelar inominada. Contrato de concessão comercial de veículos automotores. Tutela antecipada. Decisão que suspendeu a liminar. Pleito de restabelecimento da medida antecipatória inicialmente concedida, sob a alegação de inobservância do prazo de 120 dias pela agravada para ex…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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Direito Civil. Contrato de concessão de revenda de veículos automotores, peças e acessórios e realização de serviços.
1.Na constância do contrato de concessão de revenda e serviços de veículos automotores, inadmissível a ruptura unilateral do contrato, sem perspassar pelo regime das penalidades gradativas previstas n…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
CONCESSÃO COMERCIAL. VENDA DE VEÍCULOS PELA RÉ A CONSUMIDORES DOMICILIADOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO ATRIBUÍDA À AUTORA. CONDUTA QUE PARA CARACTERIZAR INFRAÇÃO SUJEITA ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA CONVENÇÃO DA MARCA “HONDA”, PRESSUPÕE POSTURA ATIVA DA CONCESSIONÁRIA, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTI…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
INDENIZAÇÃO – Agravo retido – Pedido determinado – Alegação de inépcia da petição inicial corretamente afastada pela decisão agravada.
INDENIZAÇÃO – Apelação – Contrato de concessão para revenda de motocicletas – Direito a não contratação que é inerente às tratativas preliminares – Sem provas da formação de vínculo contratual que autorizass…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESCISÃO ANTES DO PRAZO POR INICIATIVA DA CONCEDENTE SOB A ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA – TESE EM SENTIDO CONTRÁRIO DA CONCESSIONÁRIA (RESCISÃO IMOTIVADA) – PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO COERCITIVA DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – PREVISÃO LEGAL EXPRESSA N…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO – Alegação das autoras de que a ré infringiu a Convenção da Marca ao vender bens para consumidores domiciliados em área de atuação diversa da sua – Prescrição inocorrente – Inaplicabilidade do art. 206, §3º, inc. V, do CC, pois existe liame jurídico contratual prévio entre as partes, ainda…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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TUTELA ANTECIPADA.
Decisão de indeferimento. Insurgência quanto à utilização de sinais da marca FIAT por parte da concessionária agravada. Denúncia do contrato caracterizada. Decisão reformada. Meio coercitivo ao cumprimento da medida antecipatória que, por ora, é a imposição de multa diária. Impossibilidade de que a pró…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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CONCESSÃO COMERCIAL.
Regime da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1.979, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.132, de 26 de dezembro de 1.990 (conhecida como Lei Ferrari). Abordagem de empresa, concedente (montadora de veículos automotores), para ver convalidada denúncia resolutória, por justa causa, à consider…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
-Discussão subjacente fundada em contrato regido pela Lei Ferrari – Pedidos de recompra de estoque de caminhões, reparação de assistência técnica, lucros cessantes, reparação de investimentos prejudicados por c…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências – Lei Renato Ferrari – TJSP no fórum Direito Empresarial 6 anos, 1 mês atrás
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AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESCISÃO ANTES DO PRAZO POR INICIATIVA DA CONCEDENTE SOB A ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA – TESE EM SENTIDO CONTRÁRIO DA CONCESSIONÁRIA (RESCISÃO IMOTIVADA) – PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO COERCITIVA DO CONTRATO E DA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA AQ…[Leia mais]
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