DPVAT – Documentação Invalidez Permanente

Abaixo, você irá encontrar os documentos normalmente requeridos para a análise do pedido de indenização do Seguro DPVAT. Em casos especiais, a seguradora poderá solicitar algum documento ou informação complementar. Se isso acontecer, lembre-se que o objetivo dessa solicitação é garantir que o pagamento seja realizado em favor do legítimo beneficiário.

Da Vítima e do Acidente

​​ Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada): documento oficial emitido por órgão competente para registro de acidente de transito com vítima, conforme a Lei (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar).

O boletim de ocorrência (BO) é um documento muito importante para pleitear sua indenização e nele deverão constar as informações a seguir:

• • 1) a identificação e assinatura da autoridade competente (Delegado de Polícia, Escrivão ou outro agente policial);
  • 2) identificação do comunicante do fato (nome completo, identidade, CPF e endereço);
  • 3) identificação do veículo causador do acidente, número da placa, chassi e nome do proprietário do veículo, exceto para os casos de veículo não identificado;
  • 4) a identificação completa da vítima (nome completo, identidade, CPF e endereço);
  • 5) a identificação completa das testemunhas (nome completo, identidade, CPF e endereço), caso existam;
  • 6) a data correta do acidente e o horário;
  • 7) a narrativa de como ocorreu o acidente, como foi prestado o socorro e o hospital para onde a vítima foi levada.

•  Declaração do proprietário do veículo – (ver/im​​pri​mir(.pdf 38KB)).
  ATENÇÃO: Apenas para acidente com motocicleta cujo Boletim de Ocorrência tenha sido emitido por Ato Declaratório. O documento deve ser apresentado com firma reconhecida por autenticidade.
•  RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) – cópia simples
•  CPF da vítima – cópia simples
•  ​Laudo do Instituto Médico Legal – IML da localidade em que ocorreu o acidente, informando a exte​​nsão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente – original ou cópia autenticada
•  Declaração de Ausência​​ de Laudo do IML – (ver/imprimir(.pdf 127KB) )
•  Boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial (BAM)​.
• ​​​ ​Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, poderá ser solicitado o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento a que se submeteu a vítima, com indicação das lesões produzidas pelo trauma.
• ​​​ Comprovante de residência 
• ​​​ ​Autorização de pagamento – (ver/imprimir(.pdf 169KB)​).​

Outros – (somente em caso de beneficiário representado por procurador)

Documentos de Identificação do Outorgado / Procurador:

•  RG/Carteira de Trabalho e CPF do Procurador – cópia simples
•  Comprovante de residência do Procurador – cópia simples
•  Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro – (v​er/imprimir modelo (.pdf 70KB) )​

Quanto a procuração, se por Instrumento Público ou Particular:

•  Deverá ser específica para o pedido de indenização do Seguro DPVAT
•  Deverá ser original ou cópia com frente e verso autenticados
•  Deverá constar o domicílio completo do outorgante (beneficiário) e do outorgado (procurador)

​Para acidentes envolvendo invalidez, nos quais o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo para prescrição levará em conta a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal – IML.​

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

• ​ Considera-se invalidez a perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão. Essa perda ou redução é indenizada pelo Seguro DPVAT quando resulta de um acidente causado por veículo e é permanente, ou seja, quando a recuperação ou reabilitação da área afetada é dada como inviável ao fim do tratamento médico (alta definitiva).
•  A invalidez é considerada permanente quando a funcionalidade do órgão ou membro é afetada integralmente ou em parte. Por essa razão, não se aplica a danos estéticos.
•  O valor da indenização por invalidez depende da/s área/s atingida/s e da proporção das lesões. Esse valor varia percentualmente, conforme o local, o tipo e a gravidade da perda ou redução de funcionalidade. O percentual é aplicado sobre o valor máximo de indenização em vigor.
•  O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.