O contrato de mútuo é um acordo legal onde uma parte (o mutuante) empresta uma quantidade específica de dinheiro ou bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade) a outra parte (o mutuário), com o compromisso de que estes serão devolvidos após um período determinado. Este tipo de contrato é uma forma comum de empréstimo.
Características principais do contrato de mútuo:
- Transferência de Propriedade: O mutuante transfere a propriedade dos bens ou dinheiro ao mutuário.
- Devolução do Mesmo Tipo: O mutuário deve devolver a mesma quantidade e qualidade do bem ou dinheiro emprestado.
- Prazo Estabelecido: Há um período definido para a devolução do empréstimo.
- Juros: O contrato pode ou não prever o pagamento de juros pelo mutuário.
- Uso Livre dos Bens: O mutuário geralmente tem liberdade para usar os bens como desejar durante o período do mútuo.
O contrato de mútuo é uma ferramenta fundamental em transações financeiras e é regido por leis específicas que variam conforme a jurisdição. É importante que tanto o mutuante quanto o mutuário compreendam suas obrigações e direitos sob este tipo de contrato.
