Significado de Notificação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial

Uma notificação extrajudicial é um documento formal utilizado para comunicar oficialmente a uma pessoa ou entidade sobre uma determinada questão, exigência ou direito, sem recorrer ao sistema judicial. Este tipo de notificação serve para formalizar um aviso, reivindicar um direito, fazer um alerta sobre alguma irregularidade, ou estabelecer prazos para a realização de determinada ação.

Características da notificação extrajudicial:

1. Formalidade: É um documento formal que estabelece um registro oficial de comunicação.
2. Não Litigiosa: Realizada fora do contexto de um processo judicial.
3. Intenção de Resolver Amigavelmente: Visa resolver um assunto sem a necessidade de litígio.
4. Especificidade: Detalha a questão em pauta e as expectativas ou exigências do remetente.
5. Efeito Legal: Pode ter implicações legais, como iniciar prazos ou servir como prova em futuros litígios.
6. Entrega Formal: Geralmente entregue por um oficial de justiça ou um serviço de correspondência com comprovação de recebimento.

A notificação extrajudicial é uma ferramenta útil para estabelecer uma comunicação formal e clara, muitas vezes usada como uma tentativa de resolver questões de forma amigável antes de considerar ações judiciais.