Significado de Decisão por Equidade

  • Este tópico está vazio.
Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Autor
    Posts
  • #329820
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Decisão por Equidade

    A decisão por equidade refere-se a um julgamento ou resolução de um caso baseado no senso de justiça e equidade, em vez de seguir estritamente a letra da lei ou normas jurídicas estabelecidas. Este conceito permite ao julgador aplicar seu entendimento de justiça e moralidade para alcançar um resultado que ele considera mais justo e apropriado para a situação específica, mesmo que isso signifique desviar-se das regras ou leis existentes.

    A equidade é utilizada em situações onde a aplicação estrita da lei pode resultar em um resultado injusto ou desproporcional. Ela reconhece que as leis, por mais abrangentes que sejam, podem não abordar todas as nuances e complexidades de casos individuais. Portanto, a decisão por equidade busca alcançar um equilíbrio entre a aplicação da lei e a realização de um resultado justo, levando em consideração as circunstâncias únicas de cada caso.

Visualizando 1 post (de 1 do total)
  • Você deve fazer login para responder a este tópico.