Significado de Chapter 11

Chapter 11

“Chapter 11” refere-se a um capítulo do Título 11 do Código dos Estados Unidos, que regula o processo de falência no país. Esse capítulo permite que empresas (e, em alguns casos, indivíduos) reestruturem suas dívidas sob a supervisão do tribunal de falências, com o objetivo de reorganizar suas operações financeiras e voltar a ser lucrativas, mantendo-se em atividade.

Diferentemente da falência liquidatória, em que os ativos da empresa são vendidos para pagar os credores, o Chapter 11 foca na reestruturação da dívida e na reorganização do negócio. Durante o processo, a empresa em falência, conhecida como “devedor em posse”, continua a operar seus negócios e a manter seus ativos, mas suas decisões financeiras e operacionais significativas precisam ser aprovadas pelo tribunal de falências.

Principais características do Chapter 11 incluem:

1. Petição de Falência: A empresa (ou o devedor) pode iniciar voluntariamente o processo de falência sob o Chapter 11, ou os credores podem forçar involuntariamente a empresa a entrar em falência se certas condições forem atendidas.

2. Plano de Reorganização: O devedor tem um período inicial exclusivo para propor um plano de reorganização, que detalha como pretende reestruturar suas dívidas e sair da falência. O plano deve ser aprovado pela maioria dos credores e pelo tribunal.

3. Continuidade das Operações: A empresa continua a operar seus negócios durante o processo de falência, o que pode ajudar a preservar seu valor e a manter os empregos.

4. Moratória: Após a apresentação do pedido de falência, é imposta uma moratória automática que suspende a maioria das ações judiciais contra o devedor, proporcionando à empresa um alívio temporário enquanto reestrutura suas finanças.

5. Reestruturação da Dívida: O plano de reorganização pode incluir várias estratégias para reestruturar a dívida da empresa, como a renegociação de termos de empréstimo, a conversão de dívida em ações da empresa ou a venda de certos ativos para pagar credores.

O Chapter 11 é uma ferramenta poderosa para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas que têm um negócio viável e a possibilidade de se tornarem rentáveis novamente. O processo é complexo e pode ser longo e caro, mas oferece à empresa uma chance de recuperação e preservação do valor para os acionistas e credores.