Significado de Cartularidade

Cartularidade 

Cartularidade é um conceito jurídico relacionado principalmente ao direito cambiário, que se refere à necessidade de posse do título de crédito físico (ou cartular) para o exercício do direito nele representado. Esse princípio implica que, para cobrar ou transferir o direito embutido em um título de crédito, como uma nota promissória, um cheque ou uma letra de câmbio, o possuidor deve apresentar o documento original.

A cartularidade assegura que o direito ao crédito está vinculado ao título em si, o que significa que a posse do documento é fundamental para exercer qualquer ação relacionada a ele. Esse princípio visa garantir a segurança nas transações comerciais, facilitando a circulação de crédito e protegendo os direitos de credores e devedores.

Em resumo, a cartularidade:

1. Garante a literalidade: O valor a ser pago é o que está expressamente indicado no título.
2. Assegura a autonomia: Cada endosso ou transferência do título gera um direito independente, desvinculado das obrigações originais ou de outras transações anteriores.

Com o avanço da tecnologia e a digitalização dos meios de pagamento e crédito, o princípio da cartularidade enfrenta desafios, levando a adaptações legais e ao desenvolvimento de equivalentes eletrônicos para títulos de crédito que buscam manter os princípios fundamentais de segurança e confiabilidade das transações comerciais.