Significado de CNH Definitiva

CNH Definitiva 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é o documento oficial que autoriza o condutor a dirigir veículos automotores de acordo com as categorias para as quais está habilitado, sem as restrições impostas pela CNH provisória. Ela é emitida após o período de um ano de validade da CNH provisória e mediante o cumprimento de certos requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito brasileira.

A CNH definitiva não possui mais as limitações impostas pela CNH provisória, como a obrigatoriedade de conduzir apenas veículos de categoria B (carros de passeio) e AAC (automóveis com reboque de até 3500 kg de peso bruto total). O condutor pode dirigir veículos de outras categorias para as quais esteja habilitado, como motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros, de acordo com as especificações de sua habilitação.

Para obter a CNH definitiva, o condutor deve cumprir as seguintes condições:

1. Ter completado o período de um ano de validade da CNH provisória;
2. Não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante o período de validade da CNH provisória;
3. Não ter acumulado mais de 20 pontos na carteira durante o período de validade da CNH provisória.

Após o cumprimento desses requisitos, o condutor pode solicitar a emissão da CNH definitiva no órgão de trânsito responsável pela sua jurisdição, mediante o pagamento das taxas correspondentes. A CNH definitiva possui validade de acordo com a legislação vigente e deve ser renovada conforme os prazos estabelecidos para cada categoria.