Atividade

Fiança Criminal 

A fiança criminal é um instrumento jurídico utilizado no sistema judicial para garantir que um acusado de um crime compareça aos procedimentos legais, como audiências e julgamentos, enquanto aguarda o desfecho do processo criminal.

Quando uma pessoa é detida ou presa sob acusação de um crime, ela pode ter a opção de pagar uma f…[Leia mais]

Depósito Judicial 

O depósito judicial é uma quantia em dinheiro ou um bem de valor depositado em uma instituição financeira determinada pelo poder judiciário como garantia ou como parte de uma obrigação legal. Este depósito é feito para assegurar o cumprimento de determinada decisão judicial ou para garantir o pagamento de uma dívida ou i…[Leia mais]

Depósito Recursal 

O depósito recursal é uma quantia em dinheiro que uma parte envolvida em um processo judicial trabalhista deve depositar como garantia para recorrer de uma decisão desfavorável proferida pela Justiça do Trabalho. Esse depósito tem o objetivo de garantir o pagamento de eventuais custas processuais, honorários advocatí…[Leia mais]

Produto Impróprio para Consumo 

Produto impróprio para consumo é um termo utilizado para descrever qualquer item ou mercadoria que não atenda aos padrões de qualidade, segurança e higiene exigidos por lei ou normas regulatórias e que, portanto, não pode ser utilizado ou consumido pelos consumidores finais. Esse tipo de produto representa um risco…[Leia mais]

História do Direito

A história do direito é uma área de estudo que se dedica a investigar e compreender a evolução do direito ao longo do tempo, desde os primórdios da civilização até os dias atuais. Ela busca analisar as origens, desenvolvimentos, transformações e influências das normas jurídicas, instituições e práticas legais em diferentes so…[Leia mais]

Sujeito de Direito

O sujeito de direito é qualquer pessoa física ou jurídica que possui capacidade jurídica para exercer direitos e assumir obrigações dentro de um ordenamento jurídico. Em outras palavras, é aquele que é reconhecido pela lei como titular de direitos e deveres, podendo agir no âmbito jurídico para fazer valer seus interesses…[Leia mais]

Legal Practitioner 

Legal practitioner é um termo em inglês que se refere a um profissional jurídico, alguém que exerce a advocacia ou trabalha em uma área relacionada ao direito. Este termo abrange uma variedade de profissionais, incluindo advogados, procuradores, juízes, assessores jurídicos, entre outros que atuam no sistema legal.

Em portugu…[Leia mais]

Historiador do Direito 

Um historiador do direito é um profissional especializado em estudar a evolução histórica das leis, normas, instituições jurídicas e sistemas legais ao longo do tempo. Esses profissionais se dedicam à investigação, análise e interpretação de documentos históricos, jurisprudência, textos legais antigos e outros registro…[Leia mais]

Legal Profession 

O termo “legal profession” em inglês se refere à profissão jurídica como um todo, abrangendo todos os profissionais que trabalham no campo do direito. Isso inclui advogados, juízes, promotores, defensores públicos, assessores jurídicos, entre outros.

Em português, “legal profession” pode ser traduzido como “profissão jurídica”…[Leia mais]

Legal Sources

“Legal sources” em inglês se refere às fontes do direito, ou seja, aos diferentes meios pelos quais o direito é estabelecido, desenvolvido e aplicado em uma determinada sociedade. Essas fontes podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país e incluem:

1. Legislação: Leis e normas estabelecidas pelo poder legisl…

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Legal Philosophers

“Legal philosophers” em inglês se refere a filósofos do direito, ou seja, estudiosos e pensadores que se dedicam à reflexão teórica e crítica sobre os fundamentos, princípios e conceitos do direito.

Esses filósofos do direito exploram questões fundamentais relacionadas à natureza do direito, sua origem, sua justifica…[Leia mais]

Legal Minds

“Legal Minds” em inglês se refere a mentes jurídicas, ou seja, indivíduos com conhecimento e experiência no campo do direito. Esses podem incluir advogados, juízes, professores de direito, estudantes de direito e outros profissionais que trabalham ou estão envolvidos no sistema jurídico.

O termo “Legal Minds” também pode se referir…[Leia mais]

Legal Costs

“Legal costs” em inglês se refere aos custos associados a questões legais, processos judiciais ou serviços jurídicos prestados por advogados e profissionais do direito. Esses custos podem incluir uma variedade de despesas, tais como:

1. Honorários advocatícios: O valor pago aos advogados pelos serviços prestados, que pode ser fixo,…

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Legal Scholars

“Legal scholars” em inglês se refere a estudiosos do direito, ou seja, acadêmicos, pesquisadores e especialistas que se dedicam ao estudo teórico e prático do sistema jurídico e das questões legais. Esses estudiosos geralmente possuem formação em direito e desenvolvem pesquisas, análises e debates sobre diversos temas relacion…[Leia mais]

Legal Literature 

“Legal literature” em inglês se refere à literatura jurídica, ou seja, ao conjunto de obras escritas e publicadas sobre temas relacionados ao direito. Essa literatura abrange uma ampla variedade de materiais, incluindo livros, artigos acadêmicos, monografias, teses, dissertações, periódicos jurídicos e outras formas de publicaç…[Leia mais]

Legal Agreement

“Legal agreement” em inglês se refere a um acordo legal, ou seja, um contrato formal estabelecido entre duas ou mais partes que define os termos e condições de uma transação, negociação ou compromisso legal. Esse acordo pode ser escrito ou verbal, mas é preferível que seja documentado por escrito para evitar mal-ente…[Leia mais]

Legal Rights 

“Legal rights” em inglês se refere a direitos legais, ou seja, direitos reconhecidos e protegidos pela lei. Esses direitos são garantidos aos indivíduos e às entidades por meio do sistema jurídico de um país e são fundamentais para assegurar a justiça, a igualdade e a proteção dos interesses das pessoas na sociedade.

Os direitos l…[Leia mais]

Terminologia Jurídica

A “terminologia jurídica” se refere ao conjunto de termos, expressões e vocabulário específico utilizados no campo do direito para descrever conceitos legais, processos, instituições, documentos e procedimentos. Essa terminologia é essencial para a comunicação eficaz entre profissionais do direito, estudantes de direito e…[Leia mais]

Legal Terminology 

A expressão “legal terminology” em inglês refere-se à terminologia jurídica, ou seja, ao conjunto de termos e vocabulário específicos utilizados no campo do direito para descrever conceitos legais, processos judiciais, instituições jurídicas, princípios jurídicos e outras questões relacionadas ao sistema jurídico.

A…[Leia mais]

Teoria Jurídica 

A teoria jurídica se refere ao campo do conhecimento que se dedica ao estudo sistemático e crítico dos princípios, conceitos, fundamentos e métodos do direito. Ela busca compreender e explicar os fundamentos filosóficos, políticos, sociais e éticos que estão por trás das normas jurídicas, das instituições legais e das práticas j…[Leia mais]