Julgamento foca em acordo para publicação sobre história de propriedade na Serra Catarinense
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
O caso, julgado em 15 de agosto, envolveu uma apelação do historiador, cuja solicitação havia sido negada inicialmente. O juiz de primeira instância reconheceu que a pesquisa foi concluída e a obra publicada, mas destacou a falta de um contrato formal como prova do acordo financeiro significativo.
Na apelação, o historiador afirmou que o projeto de pesquisa visava identificar a história de propriedade do terreno, que estava sob investigação administrativa do Incra por possíveis irregularidades. A pesquisa abrangeu uma vasta área de 16 mil hectares, que inclui território nos municípios de Lages e Anita Garibaldi.
O autor da ação alegou que o sucesso da pesquisa, provando que as terras não eram públicas, justificaria o pagamento de R$ 10 milhões, equivalente a 5% do valor da propriedade mantida pela empresa.
A empresa, por outro lado, alegou que apenas forneceu suporte cultural, como a doação de equipamentos e o financiamento da impressão da obra, sem um compromisso financeiro expresso. O tribunal, porém, rejeitou essa defesa, indicando que a documentação mostrava uma negociação clara para a pesquisa histórica da propriedade para desvincular qualquer encargo legal.
No entanto, o tribunal admitiu não poder confirmar que o acordo incluía um pagamento correspondente a 5% do valor da propriedade, visto que nenhuma testemunha corroborou esse percentual.
Finalmente, o tribunal decidiu reconhecer a existência de um contrato verbal para a prestação de serviços intelectuais e científicos entre 2010 e 2016, e condenou a empresa a pagar R$ 50 mil ao historiador, acrescido de juros e correção monetária.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)
* A Certidão de Cadeia Dominial é um documento que apresenta a relação de todos os proprietários do imóvel rural. Em sequência cronológica, são confirmadas todas as transmissões de propriedade que aquele imóvel teve, desde a titulação original pelo Poder Público até o último dono, que é o atual proprietário.
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