Atividade

Mandado Monitório

O mandado monitório é um instrumento jurídico utilizado em alguns sistemas de direito, como o brasileiro, no âmbito do processo civil. Ele é emitido pelo juiz em situações onde existe uma dívida clara e de fácil comprovação, mas que ainda não foi paga.

O mandado monitório é uma forma de acelerar o processo de cobrança, perm…[Leia mais]

Bom Direito

“Bom direito” é uma expressão usada no contexto jurídico para indicar que uma reivindicação ou argumento apresentado em um processo é fundamentado, justo e está em conformidade com a lei.

Quando se diz que uma parte tem “bom direito”, significa que suas alegações são apoiadas por princípios legais sólidos e por uma interpretaç…[Leia mais]

Robustez Probatória

A expressão “robustez probatória” refere-se à força, solidez e confiabilidade das provas apresentadas em um processo judicial. Quando se diz que um caso tem robustez probatória, significa que as evidências e argumentos apresentados são claros, consistentes e suficientemente convincentes para sustentar as alegações ou defesas d…[Leia mais]

Confissão

No contexto jurídico, a confissão é uma declaração pela qual uma pessoa reconhece a verdade de uma acusação ou a responsabilidade por um ato, geralmente relacionado a um processo criminal ou civil.

É considerada uma das provas mais fortes em um processo, especialmente em casos criminais, pois parte do próprio acusado ou réu.

Car…[Leia mais]

Revelia

Revelia é um termo jurídico que se refere à situação em que uma das partes de um processo judicial não comparece ou não responde dentro do prazo estabelecido.

Quando isso acontece, especialmente em processos civis, presume-se que os fatos alegados pela parte que compareceu são verdadeiros, a menos que sejam contrários à lei ou à evidênc…[Leia mais]

Coworking

Coworking é um modelo de trabalho que envolve o compartilhamento de um espaço de trabalho por indivíduos que geralmente não são empregados pela mesma organização.

Este conceito é popular entre freelancers, empreendedores, trabalhadores remotos e startups, oferecendo um ambiente flexível e colaborativo para trabalha…[Leia mais]

Departamento Jurídico

O departamento jurídico é uma divisão dentro de uma organização, empresa ou instituição governamental que lida com questões legais. Este departamento é responsável por fornecer aconselhamento jurídico, gerenciar riscos legais, lidar com litígios, elaborar e revisar contratos, garantir a conformidade com as leis e regulament…[Leia mais]

Merchandising 

Merchandising é um conjunto de práticas e estratégias utilizadas no varejo para promover e vender produtos. Envolve a apresentação atraente de produtos, posicionamento estratégico nas lojas, e uso de materiais promocionais para aumentar a visibilidade e atrair a atenção dos consumidores. O objetivo do merchandising é estimular…[Leia mais]

Marketing

Marketing é um conjunto de práticas e estratégias utilizadas por empresas e organizações para promover e vender seus produtos ou serviços, além de construir e manter um relacionamento benéfico com seus clientes. O objetivo do marketing é identificar e atender às necessidades e desejos dos consumidores, criando valor tanto para o cliente…[Leia mais]

Emergência Médica

Uma emergência médica é uma situação que requer atenção médica imediata devido ao risco que representa para a vida, a saúde ou a integridade física de uma pessoa. Trata-se de um estado de saúde crítico ou grave, que exige intervenção rápida para prevenir consequências sérias ou até fatais.

Características de uma emergência mé…[Leia mais]

Hospital

Um hospital é uma instituição de saúde destinada ao diagnóstico, tratamento, cuidado e recuperação de pacientes. Ele oferece uma ampla gama de serviços médicos e cirúrgicos, geralmente contando com uma equipe de profissionais especializados, como médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e outros profissionais de apoio. Os hospitais sã…[Leia mais]

Nosocômio 

Nosocômio é um termo menos comum usado para se referir a um hospital ou qualquer outra instituição dedicada ao tratamento e cuidado de pessoas doentes ou feridas. A palavra tem origem no grego “nosokomeion”, onde “nosos” significa doença e “komeo” significa cuidar. Portanto, nosocômio literalmente significa “lugar para cuidar de doen…[Leia mais]

Shopping Center

Um shopping center, também conhecido simplesmente como shopping, é um grande complexo comercial que abriga uma variedade de lojas e estabelecimentos em um único ambiente, geralmente fechado e coberto. Os shoppings são projetados para serem centros de compras e lazer, oferecendo aos consumidores uma ampla gama de produtos e ser…[Leia mais]

Direito à Vida

O direito à vida é considerado o mais fundamental dos direitos humanos, sendo a base sobre a qual todos os outros direitos se apoiam. Este direito implica a proteção da vida humana contra qualquer forma de terminação arbitrária ou ilegal, seja por ações do Estado ou de particulares.

Características do direito à vida incluem:

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Direitos Fundamentais 

Direitos fundamentais são os direitos básicos e essenciais garantidos a todas as pessoas, considerados indispensáveis para a dignidade humana e para o desenvolvimento livre e pleno do indivíduo. Esses direitos estão tipicamente consagrados em constituições nacionais e em tratados internacionais de direitos humanos, e têm c…[Leia mais]

Cláusula Pétrea 

Cláusula pétrea é um termo jurídico que se refere a certas normas ou princípios de uma Constituição que não podem ser alterados ou abolidos, mesmo por meio de emendas constitucionais. Essas cláusulas são consideradas fundamentais para a estrutura e identidade do Estado e da sociedade, e servem para proteger direitos e garantias…[Leia mais]

Norma Cogente

Uma norma cogente, também conhecida como norma imperativa, é um tipo de regra jurídica que não pode ser alterada ou dispensada pela vontade das partes envolvidas em um acordo ou contrato. Essas normas são estabelecidas pelo Estado e têm como objetivo proteger interesses fundamentais da sociedade, como a ordem pública, a moral e os b…[Leia mais]

Filosofia Jurídica 

A Filosofia Jurídica, também conhecida como Filosofia do Direito, é um ramo da filosofia que se dedica ao estudo e análise crítica dos fundamentos, conceitos, natureza e propósitos do direito e dos sistemas jurídicos. Ela busca compreender e questionar as bases teóricas e filosóficas que sustentam as leis e as práticas j…[Leia mais]

Debate Jurídico 

O debate jurídico é uma discussão formal e estruturada sobre temas relacionados ao direito, envolvendo a troca de argumentos, pontos de vista e interpretações sobre questões legais. Esse tipo de debate pode ocorrer em diversos contextos, como em ambientes acadêmicos, conferências, seminários, tribunais, ou até em meios de co…[Leia mais]

Fórum Jurídico 

O termo “Fórum Jurídico” pode ter dois significados principais, dependendo do contexto:

1. Espaço Físico para Tribunais e Serviços Judiciais: Em um sentido mais tradicional e literal, um fórum jurídico é um edifício ou conjunto de edifícios onde funcionam tribunais e outros serviços relacionados à administração da justiça. Neste l…

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