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Juristas iniciou o tópico Significado de Enforcement no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 1 semana atrás
Enforcement
O termo “enforcement” refere-se à aplicação ou à execução de leis, regras, regulamentos ou ordens. No contexto jurídico e regulatório, enforcement é o processo pelo qual as autoridades competentes garantem que as leis e normativas sejam cumpridas. Isso pode incluir uma série de ações, como monitoramento, inspeção, e a imposição de…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Direitos Nacionais e Internacionais no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Direitos Nacionais e Internacionais
Direitos nacionais e direitos internacionais são dois conjuntos de normas e regulamentações que operam em diferentes níveis e têm características distintas.
Aqui estão algumas das principais diferenças entre eles:
- Âmbito de Aplicação:
– Direitos Nacionais: São aplicáveis dentro das fr…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Direitos Civis e Humanos no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Direitos Civis e Humanos
Direitos civis e direitos humanos são termos frequentemente usados de forma intercambiável, mas eles representam conceitos distintos com suas próprias definições e aplicações.
Aqui estão as principais diferenças entre eles:
- Escopo e Aplicação:
– Direitos Humanos: São considerados universais,…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Direitos Naturais e Legais no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Direitos Naturais e Legais
Os conceitos de direitos naturais e direitos legais oferecem perspectivas distintas sobre as origens e a aplicação dos direitos, cada um com suas próprias características e fundamentações. Aqui estão as principais diferenças entre eles:
- Origem e Fundamentação:
– Direitos Naturais: São considerado…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Direitos Civis e Políticos no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Direitos Civis e Políticos
Direitos civis e direitos políticos são dois componentes fundamentais dos direitos humanos, mas eles têm focos e objetivos distintos:
- Natureza e Foco:
– Direitos Civis: Refere-se ao conjunto de direitos que protegem a liberdade individual e garantem tratamento igualitário sob a lei, indep…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Mandatário no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 1 semana atrás
Mandatário
“Mandatário” é um termo que se refere a uma pessoa ou entidade que recebe autoridade para agir em nome de outra pessoa ou entidade, conhecida como o mandante. O mandatário é geralmente designado por meio de um contrato ou acordo legalmente vinculativo, chamado de mandato.
O mandatário pode ser autorizado a realizar uma ampla gama…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de "a fortori" no fórum Dicionário Jurídico 5 meses, 1 semana atrás
“A Fortiori”
“A fortiori” é uma expressão latina que significa “com maior razão” ou “com mais força”. É usada para indicar que um argumento se aplica de forma ainda mais convincente em uma situação específica do que em outra previamente mencionada.
Em outras palavras, se algo é verdadeiro em uma circunstância, então é ainda mais verdadeiro…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quais são os exemplos de ética e moral? no fórum Diversos 5 meses, 1 semana atrás
Quais são os exemplos de ética e moral?
Aqui estão alguns exemplos que ilustram a diferença entre ética e moral:
- Ética:
– Reflete sobre os princípios universais que norteiam as ações humanas, independentemente da cultura ou contexto específico.
– Exemplo: O princípio da não maleficência na área da saúde, que preconiza que os profissionais…[Leia mais] -
Juristas iniciou o tópico Renúncia ao Direito de Queixa no fórum Direito Penal 5 meses, 1 semana atrás
Renúncia ao Direito de Queixa
A renúncia ao direito de queixa é um ato pelo qual uma pessoa abre mão de apresentar uma queixa-crime ou uma denúncia contra outra pessoa em relação a um determinado crime. Aqui estão algumas informações importantes sobre esse conceito:
- Definição:
– A renúncia ao direito de queixa é uma declaração expressa ou tác…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre Ética e Moral no fórum Temas Variados 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre Ética e Moral
Embora muitas vezes usadas de forma intercambiável, ética e moral têm significados distintos e representam conceitos diferentes no contexto da filosofia e da vida cotidiana. Aqui estão as principais diferenças entre ética e moral:
- Definição:
– Ética: Refere-se ao estudo sistemático dos padrões de conduta huma…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são categorias importantes no âmbito do direito coletivo, mas apresentam diferenças significativas em relação à sua natureza, abrangência e forma de proteção. Aqui estão as principais distinções entre eles:
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Juristas escreveu um novo post 5 meses, 1 semana atrás
Modelo de Inicial – Procedimento Comum – Modelo Genérico – NCPC PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) D […]
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Juristas iniciou o tópico Preciso de advogado para obter a cidadania portuguesa? no fórum Internacional 5 meses, 1 semana atrás
Preciso de advogado para obter a cidadania portuguesa?
Não é estritamente necessário contratar um advogado para obter a cidadania portuguesa, pois você pode seguir o processo por conta própria. No entanto, dependendo da complexidade da sua situação pessoal, você pode optar por contratar um advogado especializado em direito de imigraç…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa? no fórum Internacional 5 meses, 1 semana atrás
Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?
A elegibilidade para a cidadania portuguesa por descendência pode estender-se por várias gerações, mas a aplicação prática depende de vários fatores, incluindo a maneira como a nacionalidade é transmitida e os documentos disponíveis para comprovar a ascendência. Eis os detalhes para diferente…[Leia mais]
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Juristas escreveu um novo post 5 meses, 1 semana atrás
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho Passo a Passo para Obter a Nacionalidade Portuguesa Sozinho 1. Verificar a Elegibilidade Antes de iniciar o […]
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Juristas iniciou o tópico Lei de Nacionalidade Portuguesa no fórum Internacional 5 meses, 1 semana atrás
Lei de Nacionalidade Portuguesa
Diploma
Lei da Nacionalidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 167.º e do n.º 2 do artigo 169.º da Constituição, o seguinte:
Título I
Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
Capítulo I
Atribuição da nacionalidade
Artigo 1.º
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Juristas escreveu um novo post 5 meses, 1 semana atrás
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada p […]
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Juristas escreveu um novo post 5 meses, 1 semana atrás
A Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas A Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas A obtenção da cidadania portuguesa por descendentes d […]
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Juristas escreveu um novo post 5 meses, 1 semana atrás
Direitos dos Cidadãos Portugueses Introdução Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de di […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Vasta Gama de Direitos no fórum Direito 5 meses, 1 semana atrás
Vasta Gama de Direitos
A expressão “vasta gama de direitos” refere-se a um conjunto amplo e diversificado de direitos e liberdades que são reconhecidos e protegidos em um contexto jurídico, social ou político. Essa terminologia é frequentemente usada para descrever a abrangência de direitos cobertos por constituições, leis, tratados internac…[Leia mais]
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