APROPRIAÇÃO INDÉBITA

01/07/2018 às 23:57 #141913

Mestre

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*APROPRIAÇÃO INDÉBITA

–Conjunto probatório apto à comprovação da materialidade e autoria delitivas – Confissão extrajudicial respaldada pelos elementos produzidos sob o crivo do contraditório – Conduta típica – Circunstâncias comprovadoras do dolo – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem dosados – Prestação de serviços à comunidade mantida – Recurso improvido (voto nº 37156)*.

(TJSP; Apelação 0008040-53.2012.8.26.0356; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Mirandópolis – 2ª Vara; Data do Julgamento: 28/06/2018; Data de Registro: 28/06/2018)

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