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  • 05/05/2024 às 10:44 #345539

    Tópico: Lista de contatos do Detran-SP: TELEFONE, WhatsApp, Ouvidoria, ETC

    no fórum Temas Variados
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Lista de contatos do Detran-SP

    O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) é o departamento estadual responsável pela gestão das estradas e veículos em sua jurisdição. Ele aplica as leis e medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, além de arrecadar dinheiro através de taxas, multas e impostos.

    Hoje, vamos conferir o Detran do Estado de São Paulo, explorando seus meios de contato, localização, horários e outras funcionalidades.

    Localização da Sede:

    A sede do Detran está localizada na Rua Boa Vista, 209 – Centro Histórico de São Paulo, SP, 01014-001. No entanto, esta unidade não atende ao público.

    Horário de Funcionamento do Detran-SP:

    O Detran de São Paulo opera das 8h às 17h. É aconselhável verificar o horário de funcionamento das outras unidades para garantir que não haja variações.

    Telefones do Detran-SP:

    Para entrar em contato com o Detran de São Paulo, você pode usar os seguintes números: Para a capital e municípios com DDD 11: 3322-3333, para outras localidades: 0300-101-3333.

    WhatsApp do Detran SP:

    ]O Detran de São Paulo (DETRAN-SP) está disponível no WhatsApp com um sistema de respostas automatizadas. Pode ser contatado no número (11) 2178-9494 ou através do Poupatempo no (11) 95220-2974.

    Agendamento de Atendimento no Detran-SP:

    Os agendamentos podem ser feitos através do site do Poupatempo, na seção de Agendamento, onde é necessário estar registrado para fazer um agendamento.

    Poupatempo:

    Funcionalidades do Site:

    O site do Detran São Paulo oferece várias funcionalidades, incluindo verificar sua carteira de motorista, renová-la, obter sua CNH definitiva e até mesmo verificar multas e fazer pagamentos. Também fornece serviços relacionados a veículos, como verificações de licenciamento anual, IPVA, obtenção de duplicatas de documentos e mais.

    CNH Social:

    Embora o estado de São Paulo não ofereça o programa CNH Social, que permite que indivíduos de baixa renda obtenham suas licenças de dirigir gratuitamente, ele oferece benefícios para pessoas que vivem em áreas de risco, como zonas de enchente.

    Ouvidoria do Detran-SP:

    A ouvidoria do Detran de São Paulo pode ser contatada através da seção Ouvidoria do site do Detran (clique aqui), onde é possível enviar feedback, seja crítica, sugestão, elogio ou um relatório de irregularidades.

    Para mais dúvidas, por favor, entre em contato com o Detran local ou mais próximo. Esperamos que estas informações tenham sido úteis.

    05/05/2024 às 07:48 #345526

    Tópico: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal

    no fórum Temas Variados
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal é uma instituição governamental responsável pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos em território português. As principais funções desta autoridade incluem:

    1. Arrecadação de impostos: A AT é responsável por coletar os diversos tipos de impostos, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e outros impostos estaduais.

    2. Fiscalização: A autoridade realiza a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras, trabalhando para evitar e combater a fraude e a evasão fiscal.

    3. Administração aduaneira: Gerencia as operações de importação e exportação, incluindo a aplicação de tarifas e a fiscalização de mercadorias que entram e saem do país.

    4. Atendimento ao contribuinte: Oferece serviços de atendimento e suporte aos contribuintes, ajudando-os a compreender e cumprir suas obrigações fiscais.

    5. Regulação de benefícios fiscais: Administra os incentivos e benefícios fiscais, assegurando sua correta aplicação e conformidade com a legislação.

    6. Gestão de informações fiscais e aduaneiras: Mantém e processa uma grande quantidade de dados sobre contribuintes e transações aduaneiras, utilizando-os para melhorar a eficiência dos processos fiscais e aduaneiros.

    A Autoridade Tributária e Aduaneira desempenha um papel crucial na economia de Portugal, garantindo que os recursos necessários para os serviços públicos e infraestrutura sejam coletados de maneira justa e eficiente.

    05/05/2024 às 07:40 #345522

    Tópico: Significado de Quarentena Aduaneira

    no fórum Direito Aduaneiro
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quarentena Aduaneira 

    A quarentena aduaneira é um procedimento de segurança utilizado para isolar e monitorar produtos, especialmente produtos agrícolas e animais, que entram em um país. O objetivo principal é prevenir a introdução e a disseminação de doenças, pragas e organismos invasores que possam afetar a saúde pública, a agricultura ou o meio ambiente do país receptor.

    Principais Aspectos da Quarentena Aduaneira:

    1. Inspeção e Monitoramento:

    – Os produtos sujeitos à quarentena são inspecionados por autoridades especializadas em pontos de entrada como portos, aeroportos e postos de fronteira.
    – As inspeções visam identificar sinais de doenças, pragas ou contaminação que possam representar um risco.

    1. Isolamento:

    – Mercadorias suspeitas ou de alto risco são isoladas de outras cargas para evitar qualquer possível contaminação.
    – Este isolamento pode durar um período específico, durante o qual são realizados testes e observações adicionais.

    1. Tratamento:

    – Caso sejam detectados problemas, pode ser necessário tratar os produtos antes de serem liberados para entrada no país. Isso pode incluir a aplicação de tratamentos químicos, calor ou radiação.

    1. Rejeição ou Destruição:

    – Em casos onde o risco não pode ser mitigado ou se o tratamento não é viável ou seguro, as mercadorias podem ser rejeitadas na fronteira ou destruídas sob supervisão regulatória.

    1. Certificação:

    – Produtos de certos países podem exigir certificação prévia de que foram submetidos a procedimentos de quarentena antes da exportação, garantindo que estão livres de pragas e doenças específicas.

    A quarentena aduaneira é uma parte vital das medidas de biosegurança de um país, essencial para proteger os ecossistemas locais e a economia de impactos potencialmente devastadores.

    04/05/2024 às 20:56 #345465

    Tópico: O que significa Cidadania por Atribuição?

    no fórum Dicionário Jurídico
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Cidadania por Atribuição

    A cidadania por atribuição é um conceito legal onde a nacionalidade é concedida automaticamente a uma pessoa com base em critérios específicos, como local de nascimento, descendência, ou outro princípio jurídico. Diferente da cidadania por naturalização, que exige um processo ativo de aplicação e geralmente é concedida após cumprir requisitos de residência ou integração, a cidadania por atribuição é geralmente automática e baseada em critérios claros estabelecidos pela lei de um país.

    Por exemplo, em muitos países, crianças nascidas no território automaticamente recebem a cidadania desse país (jus soli), enquanto em outros, crianças nascem com a cidadania dos pais, independentemente do local de nascimento (jus sanguinis). A cidadania por atribuição é, portanto, uma forma fundamental de determinar a nacionalidade baseada em fatores predefinidos, sem a necessidade de um pedido formal ou processo adicional.

    04/05/2024 às 19:45 #345458

    Tópico: Multa por infrações de trânsito: é possível recorrer?

    no fórum Direito de Trânsito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Multa por infrações de trânsito: é possível recorrer?

    Sim, é possível recorrer de multas por infrações de trânsito. O direito ao recurso é garantido pela legislação brasileira, especificamente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
    Quando um condutor recebe uma multa, ele tem o direito de apresentar defesa prévia, recurso em primeira instância (Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI) e, se necessário, recurso em segunda instância (Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN).
    O recurso pode ser apresentado com base em diversas razões, como:
    1. Erro na autuação: Quando há inconsistências nos dados da multa, como placa do veículo errada, descrição da infração incorreta, entre outros.
    2. Falhas processuais: Quando o procedimento de aplicação da multa não foi realizado corretamente pelas autoridades de trânsito.
    3. Justificativa de defesa: Quando o condutor possui argumentos válidos para contestar a multa, como situações de emergência, falha mecânica do veículo, entre outros.
    4. Ausência de sinalização adequada: Quando a infração é decorrente da falta ou inadequação da sinalização viária.
    5. Excesso de velocidade: Apresentação de provas que contestem a medição realizada pelo equipamento de fiscalização de velocidade.
    É importante respeitar os prazos estabelecidos para apresentação dos recursos e fornecer documentos e argumentos consistentes para aumentar as chances de sucesso.
    Em alguns casos, é possível contar com o apoio de profissionais especializados em recursos de multas de trânsito, como advogados especializados ou empresas de consultoria de trânsito.
    04/05/2024 às 19:28 #345456

    Tópico: O que são infrações de trânsito leves, médias, graves e gravíssimas?

    no fórum Direito de Trânsito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    O que são infrações de trânsito leves, médias, graves e gravíssimas?

    As infrações de trânsito são classificadas de acordo com sua gravidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui está uma descrição de cada categoria:

    1. Infrações Leves: São infrações de menor gravidade, que não representam um grande risco para a segurança viária. Exemplos incluem estacionar em local proibido, dirigir com o braço para fora do veículo, ou dirigir com o farol desregulado. A penalidade geralmente é uma multa leve.

    2. Infrações Médias: São infrações um pouco mais graves do que as leves, mas ainda consideradas de impacto moderado na segurança do trânsito. Exemplos incluem estacionar em local proibido para carga e descarga, conduzir veículo com equipamento obrigatório inoperante, ou não usar o cinto de segurança. A penalidade inclui uma multa de valor maior do que as infrações leves.

    3. Infrações Graves: São infrações que representam um risco significativo para a segurança viária. Exemplos incluem estacionar em fila dupla, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, ou avançar o sinal vermelho. A penalidade inclui multa e possibilidade de aplicação de medidas administrativas, como a suspensão do direito de dirigir.

    4. Infrações Gravíssimas: São as infrações mais sérias, que representam um alto risco para a segurança do trânsito. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar o sinal vermelho, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, ou dirigir veículo sem possuir CNH. As penalidades incluem multa de valor alto, medidas administrativas (como suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo), e até mesmo a cassação da CNH, dependendo da gravidade da infração.

    Essa classificação ajuda a estabelecer a gravidade das infrações e a determinar as penalidades apropriadas para cada uma delas.

    04/05/2024 às 19:22 #345455

    Tópico: Quais são as penalidades para infrações de trânsito?

    no fórum Direito de Trânsito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quais são as penalidades para infrações de trânsito?

    As penalidades para infrações de trânsito no Brasil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem incluir:

    1. **Multa**: Valor pecuniário a ser pago pelo infrator, variando de acordo com a gravidade da infração.

    2. **Pontuação na CNH**: Cada infração cometida resulta em uma determinada quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Se um número específico de pontos for atingido em um período de 12 meses, pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir.

    3. **Medidas Administrativas**: Incluem a retenção do veículo, a remoção do veículo para depósito, a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH, entre outras.

    4. **Curso de Reciclagem**: Em certas situações, é exigida a participação em um curso de reciclagem como alternativa à suspensão do direito de dirigir.

    5. **Apreensão do Veículo**: Em infrações graves ou gravíssimas, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito.

    6. **Cassação da CNH**: Em casos extremos, a CNH do condutor pode ser cassada, resultando na proibição de dirigir por um período determinado.

    7. **Advertência por Escrito**: Para infrações leves ou médias, o condutor pode receber uma advertência por escrito, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. É uma medida educativa que não implica multa, mas alerta o condutor sobre o seu comportamento no trânsito.

    Estas são as principais penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para as infrações de trânsito no Brasil.

    04/05/2024 às 18:45 #345453

    Tópico: Quais são os tipos de infrações de trânsito?

    no fórum Direito de Trânsito
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    Mestre

    Quais são os tipos de infrações de trânsito?

    As infrações de trânsito são categorizadas de acordo com a gravidade da infração e o risco que ela representa para a segurança viária. No Brasil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações são divididas em quatro categorias:

    1. Infrações Leves: São infrações de menor gravidade, como estacionar em local proibido, dirigir com o braço para fora do veículo, entre outras. A penalidade é uma multa leve.

    2. Infrações Médias: Incluem infrações como estacionar em local proibido para carga e descarga, conduzir veículo com equipamento obrigatório inoperante, entre outras. A penalidade é uma multa de valor maior que as infrações leves.

    3. Infrações Graves: São infrações que representam um risco maior para a segurança do trânsito, como estacionar em fila dupla, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, entre outras. A penalidade inclui multa e possibilidade de aplicação de medidas administrativas, como a suspensão do direito de dirigir.

    4. Infrações Gravíssimas: São as infrações mais sérias, como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar o sinal vermelho, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, entre outras. As penalidades incluem multa de valor alto, medidas administrativas (como suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo) e até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dependendo da gravidade da infração.

    Além dessas categorias, as infrações também podem ser agravadas se forem cometidas em situações específicas, como em caso de reincidência, por exemplo.

    CNH Digital
    Créditos: Detran MG

    04/05/2024 às 18:42 #345451

    Tópico: Quem define o que é uma infração de trânsito?

    no fórum Direito de Trânsito
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    Mestre

    Quem define o que é uma infração de trânsito?

    As infrações de trânsito no Brasil são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997. O CTB substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito e estabelece as normas gerais de circulação e conduta no trânsito brasileiro, definindo as infrações, as penalidades e os procedimentos administrativos relacionados ao tema.

    Os órgãos responsáveis pela fiscalização e aplicação das normas do CTB são os Departamentos de Trânsito (Detrans) e os órgãos municipais de trânsito.

     

    04/05/2024 às 10:16 #345428

    Tópico: Diferenças entre SEF e AIMA

    no fórum Internacional
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    Mestre

    Diferenças entre SEF e AIMA

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são duas entidades portuguesas com funções relacionadas à imigração, mas com diferentes estruturas e enfoques. Aqui estão as principais diferenças entre elas:

    1. Funções e Responsabilidades:

    – SEF: Anteriormente responsável pelo controle de fronteiras, imigração e a gestão de estrangeiros em Portugal, o SEF realizava atividades como a emissão de vistos, autorizações de residência, fiscalização de atividades relacionadas à imigração ilegal, e colaboração com outras agências internacionais.
    – AIMA: Criada para substituir o SEF, a AIMA foca mais na integração, migrações e asilo. Suas responsabilidades incluem a gestão administrativa de processos de asilo, proteção internacional, e apoio à integração de imigrantes, deslocando parte do foco do controle rigoroso para a assistência e integração.

    1. Motivação para a Mudança:

    – A transição do SEF para a AIMA veio em resposta a críticas sobre a eficiência e humanização no tratamento de questões de imigração. A mudança visa melhorar a eficácia administrativa e focar na integração social dos imigrantes e requerentes de asilo, refletindo uma abordagem mais moderna e humanitária.

    1. Estrutura Organizacional:

    – Enquanto o SEF operava como uma agência de segurança com foco em controle e fiscalização, a AIMA é projetada para funcionar com uma abordagem mais orientada para serviços ao cidadão, incluindo a oferta de serviços online e o estabelecimento de parcerias com entidades locais para facilitar a integração de imigrantes.

    1. Operações:

    – O SEF era conhecido pelo seu papel na segurança das fronteiras e nas operações de imigração. A AIMA, embora ainda nova, espera-se que opere com maior transparência e eficiência em suas funções, reduzindo burocracias e melhorando a experiência dos imigrantes em Portugal.

    Essas mudanças refletem um esforço de Portugal para adaptar suas políticas de imigração às necessidades contemporâneas, promovendo uma gestão mais eficaz e humana da imigração.

    04/05/2024 às 10:10 #345427

    Tópico: Qual o significado de Atestado Médico?

    no fórum Direito Médico
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    Mestre

    Atestado Médico 

    Um atestado médico é um documento emitido por um médico ou outro profissional de saúde qualificado que certifica o estado de saúde de uma pessoa. Este documento é frequentemente utilizado para justificar ausências no trabalho ou na escola devido a doenças, para comprovar a necessidade de adaptações específicas no local de trabalho ou na escola por motivos de saúde, ou para atender a requisitos legais e regulamentares em diversas situações, como na obtenção ou renovação de licenças e permissões.

    O atestado médico geralmente inclui informações como a data do exame, a identificação do médico, a condição de saúde diagnosticada e a recomendação médica, como a necessidade de repouso ou restrições específicas. Dependendo do contexto, pode também ser necessário incluir a duração prevista para a recuperação ou o período de afastamento recomendado.

    Esse documento serve como uma prova oficial da condição de saúde de um indivíduo naquele momento específico, respaldando ações legais, administrativas ou pessoais baseadas em necessidades médicas.

    04/05/2024 às 10:06 #345426

    Tópico: Qual o significado de Mercado de Câmbio?

    no fórum Economia
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    Mestre

    Mercado de Câmbio 

    O mercado de câmbio é o ambiente global onde moedas são negociadas. Funciona como uma rede que permite a conversão de uma moeda em outra, essencial para comércio internacional, investimentos, e viagens. Este mercado opera 24 horas por dia durante os dias úteis e inclui bancos, corporações, governos, instituições financeiras, investidores e turistas.

    Principais Características do Mercado de Câmbio

    1. Liquidez: O mercado de câmbio é o mais líquido do mundo devido ao grande volume de negociações diárias.

    2. Funcionamento 24 Horas: Operando em diferentes fusos horários, o mercado está aberto 24 horas durante os dias úteis, começando na Ásia, passando pela Europa, e terminando na América.

    3. Diversidade de Participantes: Inclui grandes bancos, fundos de hedge, corretores de forex, corporações multinacionais, governos, e outros investidores institucionais e individuais.

    4. Taxas de Câmbio: As taxas de câmbio são determinadas pela oferta e demanda de cada moeda, influenciadas por fatores econômicos, políticos, e expectativas do mercado.

    5. Instrumentos de Negociação: Inclui transações spot (imediata), forward (futuras), swaps de moedas, e opções.

    6. Regulação: Embora partes do mercado sejam reguladas, grande parte das negociações ocorre em um mercado de balcão (OTC), sem a centralização de uma bolsa específica.

    Este mercado é fundamental para a globalização econômica, permitindo que as empresas efetuem pagamentos em diferentes moedas e oferecendo um mecanismo para gerenciamento de risco de câmbio.

    04/05/2024 às 07:07 #345418

    Tópico: Qual o motivo da extinção do SEF em Portugal?

    no fórum Internacional
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    Mestre

    Qual o motivo da extinção do SEF em Portugal?

    A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal foi motivada principalmente pela intenção do governo de modernizar e tornar mais eficiente o sistema de imigração do país. Esta decisão faz parte de uma estratégia mais ampla para desburocratizar e melhorar os serviços de imigração e asilo, distribuindo as responsabilidades do SEF entre várias entidades diferentes, com o objetivo de agilizar os processos e focar mais na integração e assistência aos migrantes e solicitantes de asilo.

    Principais motivos para a extinção do SEF:

    • Melhoria da Eficiência: Com a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o governo procurou especializar e concentrar os serviços administrativos de migração e asilo em uma única entidade, separando-os das funções de controle de fronteiras, que agora são atribuídas a outras entidades policiais.
    • Resposta a Críticas: O SEF foi alvo de diversas críticas e controvérsias, especialmente em relação ao tratamento de imigrantes e à burocracia excessiva. A reestruturação busca responder a essas críticas, melhorando a transparência e a eficácia na gestão da imigração.
    • Foco na Integração de Migrantes: O novo arranjo visa promover uma melhor integração dos migrantes na sociedade portuguesa, com serviços mais acessíveis e centrados no usuário.

    A transição para a AIMA é vista como uma tentativa de adaptar o sistema de imigração português às necessidades contemporâneas, enfatizando a importância da integração e do suporte aos imigrantes, ao invés de apenas controlar e monitorar as fronteiras oai_citation:1,Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) starts work – ePortugal.gov.pt.

    04/05/2024 às 06:57 #345416

    Tópico: Significado de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

    no fórum Internacional
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Significado de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

    O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era a agência governamental de Portugal responsável pelo controle de fronteiras, imigração, e a gestão da permanência de estrangeiros no país. Suas principais funções incluíam a fiscalização das fronteiras, a emissão de vistos e autorizações de residência, além da investigação de atividades ilegais relacionadas à imigração. O SEF também colaborava com outras agências internacionais de imigração para controlar o fluxo de pessoas que entravam e saíam de Portugal.

    Em 2023, o SEF foi substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que assumiu muitas de suas funções administrativas e operacionais, com o objetivo de melhorar a integração e gestão dos processos de migração e asilo oai_citation:1,Agency for Integration, Migration and Asylum (AIMA) starts work – ePortugal.gov.pt.

    04/05/2024 às 06:05 #345413

    Tópico: Diferenças entre Extradição, Deportação e Expulsão

    no fórum Direito Internacional
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    Mestre

    Diferenças entre Extradição, Deportação e Expulsão

    Extradição, deportação e expulsão são três procedimentos legais distintos utilizados por um Estado para gerenciar a presença de estrangeiros em seu território. Cada um tem fundamentos e implicações legais diferentes. Aqui estão as diferenças principais entre esses três processos:

    Extradição

    • Objetivo: A extradição é um processo formal pelo qual uma pessoa é entregue de um Estado para outro para ser processada ou para cumprir uma pena por crimes já julgados. Geralmente, é realizada sob tratados internacionais entre os países envolvidos.
    • Procedimento: Requer pedidos oficiais entre os Estados e é submetida a um exame minucioso das leis tanto do país requerente quanto do país requerido. A pessoa envolvida tem direito a uma defesa legal e pode contestar a extradição com base em vários argumentos, incluindo riscos de perseguição ou tratamento desumano.
    • Base Legal: Baseia-se em acordos de extradição e na legislação internacional, respeitando princípios como o de não extradição por crimes políticos ou quando há risco de pena de morte.

    Deportação

    • Objetivo: A deportação é o ato de remover um estrangeiro do país devido à violação das leis de imigração, como entrada ilegal ou estadia além do permitido pelo visto sem a devida regularização.
    • Procedimento: Geralmente é um processo administrativo iniciado pelas autoridades de imigração, sem a necessidade de envolvimento de outro país. O indivíduo deportado pode ser proibido de reentrar no país por um determinado período.
    • Base Legal: Regulada principalmente pelas leis de imigração do país e foca na manutenção da ordem e integridade das normas de entrada e residência.

    Expulsão

    • Objetivo: A expulsão é usada para remover um estrangeiro por razões consideradas de interesse público ou nacional, como envolvimento em atividades criminosas, ameaça à segurança nacional ou outros atos graves.
    • Procedimento: Diferente da deportação, que lida com violações das leis de imigração, a expulsão pode ser aplicada independentemente do status de imigração da pessoa. É frequentemente usada em casos mais graves e pode também resultar em proibição permanente de reentrada.
    • Base Legal: Envolve decisões tomadas em níveis mais altos de governo e pode ser influenciada por considerações de segurança nacional ou pública.

    Comparação Prática

    • Natureza do Ator Governamental: A extradição envolve cooperação entre países; a deportação e a expulsão são procedimentos nacionais.
    • Razões: A extradição é motivada por questões judiciais de outro país; a deportação por questões de imigração; e a expulsão por ameaças à segurança ou ordem pública.
    • Direitos Legais: Os direitos de defesa variam significativamente, sendo geralmente mais amplos na extradição devido às suas implicações legais e internacionais.

    Cada um desses procedimentos é complexo e envolve várias etapas legais para garantir que sejam cumpridos os direitos dos indivíduos e as obrigações internacionais e nacionais.

    04/05/2024 às 05:16 #345412

    Tópico: Quem pode ser deportado do Brasil?

    no fórum Direito Internacional
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Deportação

    A deportação é um procedimento administrativo pelo qual uma pessoa estrangeira é obrigada a deixar o Brasil devido à violação das leis de imigração ou por outras razões legais. Aqui estão as principais categorias de pessoas que podem ser sujeitas à deportação do Brasil:

    1. Entrada Irregular

    • Sem Visto Adequado: Estrangeiros que entram no Brasil sem o visto adequado ou sem a documentação necessária podem ser deportados.
    • Entrada por Local Não Autorizado: Pessoas que entram no país por um local não designado para o controle de imigração.

    2. Violação das Condições do Visto

    • Expiração do Visto: Estrangeiros que permanecem no Brasil após a expiração de seu visto ou de sua permissão de estadia sem regularizar sua situação.
    • Atividade Inadequada: Estrangeiros que exercem atividades diferentes daquelas permitidas por seu visto (por exemplo, trabalhar com um visto de turista).

    3. Crimes ou Atividades Ilícitas

    • Envolvimento Criminal: Estrangeiros que são condenados por crimes no Brasil ou que são considerados uma ameaça à ordem pública ou à segurança nacional.
    • Atividades Ilícitas: Participação em atividades que violem as leis brasileiras, como tráfico de drogas, contrabando ou outras ofensas graves.

    4. Razões de Saúde Pública

    • Doenças Graves: Em casos raros, estrangeiros com determinadas condições de saúde consideradas graves e contagiosas, que possam representar uma ameaça à saúde pública, podem ser deportados, especialmente se não cumprirem as regulamentações de saúde do país.

    5. Falta de Autossuficiência

    • Incapacidade de Sustentar-se: Estrangeiros que não conseguem provar sua capacidade de sustentar-se financeiramente no Brasil podem ser considerados para deportação.

    Processo de Deportação

    O processo de deportação geralmente é iniciado pelas autoridades de imigração após a identificação de uma das condições listadas acima. O estrangeiro tem o direito de ser informado das razões da deportação e de buscar assistência jurídica. Em alguns casos, pode-se apelar da decisão de deportação dentro de um determinado período.

    Proteções Legais

    Existem proteções legais que podem impedir a deportação, como o direito de solicitar refúgio ou asilo em caso de perseguição no país de origem. Além disso, o Brasil respeita os princípios de não-devolução, o que significa que uma pessoa não pode ser deportada para um país onde sua vida ou liberdade estariam em risco.

    A deportação é, portanto, uma medida que as autoridades brasileiras podem tomar para manter a ordem legal e a segurança pública, aplicada a estrangeiros que não cumpram com as leis de imigração ou que representem uma ameaça ao país.

    04/05/2024 às 05:08 #345411

    Tópico: Onde obter uma Permissão Internacional para Dirigir – PID?

    no fórum Direito de Trânsito
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    Mestre

    Onde obter uma Permissão Internacional para Dirigir – PID?

    Para obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) no Brasil, você deve seguir um processo administrativo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado de residência. Aqui estão os passos gerais que você precisa seguir para adquirir a PID:

    1. Verifique a Elegibilidade

    • CNH Válida: Você deve possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. A PID não pode ser emitida se a CNH estiver suspensa, cassada, ou se houver qualquer outro impedimento legal.

    2. Documentação Necessária

    • Cópia da CNH: Você precisará apresentar uma cópia da sua CNH.
    • Comprovante de Endereço: Alguns DETRANs podem solicitar um comprovante de endereço atualizado.

    3. Solicitação e Pagamento de Taxa

    • Formulário de Solicitação: Preencha o formulário de solicitação de PID disponível no site do DETRAN de seu estado ou diretamente em uma unidade de atendimento.
    • Pagamento da Taxa: Será necessário pagar uma taxa para a emissão da PID. O valor da taxa varia de acordo com o estado.

    4. Submissão e Processamento

    • Online ou Presencial: Dependendo do estado, você pode fazer o pedido da PID online através do site do DETRAN ou de forma presencial em um de seus postos de atendimento.
    • Prazo de Emissão: A PID geralmente é emitida rapidamente, podendo ficar pronta em poucos dias úteis após a solicitação.

    5. Retirada ou Envio

    • Retirada: Em muitos estados, você pode optar por retirar a PID pessoalmente no DETRAN ou em um posto credenciado.
    • Envio por Correio: Alguns DETRANs oferecem a opção de enviar a PID diretamente para o seu endereço residencial.

    Dicas Adicionais

    • Validade Internacional: A PID é válida em todos os países que fazem parte das convenções internacionais de trânsito (como a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário e o acordo sobre trânsito viário entre alguns países das Américas).
    • Duração da Validade: A PID geralmente tem validade de um ano, podendo variar até três anos, dependendo do DETRAN.

    A PID facilita a condução em territórios estrangeiros ao fornecer uma tradução oficial da sua CNH, reconhecida internacionalmente, o que ajuda na comunicação com autoridades locais de trânsito durante viagens ao exterior.

    04/05/2024 às 04:56 #345410

    Tópico: Significado de Autoridades Locais de Trânsito

    no fórum Direito de Trânsito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Autoridades Locais de Trânsito 

    O termo “autoridades locais de trânsito” refere-se às entidades governamentais responsáveis por regular, fiscalizar e administrar questões relacionadas ao trânsito de veículos, pedestres e ciclistas em áreas específicas, como municípios, cidades ou regiões. Estas autoridades são cruciais para garantir a segurança e a eficiência do sistema de transporte dentro de suas jurisdições. Aqui estão alguns pontos chave sobre o papel e as responsabilidades das autoridades locais de trânsito:

    Funções e Responsabilidades

    • Regulamentação do Trânsito: Implementam e fazem cumprir as leis de trânsito locais, que podem incluir regras de estacionamento, limites de velocidade, e o uso de faixas de trânsito.
    • Manutenção de Infraestrutura: Responsáveis pela manutenção e melhoramento das infraestruturas de trânsito, como semáforos, sinalizações, faixas de pedestres e ciclovias.
    • Educação e Campanhas de Segurança: Organizam programas educacionais e campanhas de segurança para informar e educar o público sobre práticas seguras de trânsito.
    • Emissão de Permissões e Licenças: Podem emitir licenças para operações específicas relacionadas ao trânsito, como o fechamento de ruas para eventos, construção de entradas de veículos, ou operação de táxis e outros serviços de transporte.

    Exemplos de Autoridades de Trânsito

    • Departamentos Municipais de Trânsito: Em muitas cidades, existe um departamento ou uma secretaria municipal dedicada ao trânsito, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em São Paulo.
    • Órgãos Estaduais de Trânsito: Em níveis mais elevados, como nos estados, as responsabilidades podem ser de órgãos estaduais, como os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs).

    Importância

    A atuação dessas autoridades é essencial para manter a ordem e a segurança nas vias públicas, prevenindo acidentes e garantindo que o fluxo de trânsito seja o mais eficiente possível. Elas também são fundamentais durante situações de emergência, obras públicas ou grandes eventos, ajustando o trânsito conforme necessário para atender às demandas e garantir a segurança pública.

    Em resumo, as autoridades locais de trânsito desempenham um papel vital na gestão dos sistemas de transporte dentro de suas áreas de competência, impactando diretamente a vida diária de motoristas, pedestres e todos que utilizam as vias públicas.

    03/05/2024 às 07:36 #345341

    Tópico: DETRAN-GO – Endereços, Telefones, E-mails e Horários de Atendimento

    no fórum Temas Variados
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Endereços, Telefones, E-mails e Horários de Atendimento – DETRAN-GO

    SEDE – Av. Eng. Atílio Corrêa Lima, 1875 – Cidade Jardim, Goiânia – GO, 74425-030

    Telefones

    Nome Telefone Horário de Atendimento E-mail Endereço
    Detran Acessível (62) 999442817 8h às 17h
    Disque Detran – dúvidas e informações gerais 154 (capital e região metropolitana) (62) 3269-8800 (demais regiões) 24 horas
    Ouvidoria – Elogios, Denúncias, Solicitações, Reclamações, Sugestões e Críticas Nova Manifestação 8h às 12h/14h às 18h
    ASDEG – Associação dos Servidores do Detran-GO (62)3295-1472 (62)3272-8132 8h às 12h/14h às 18h
    CETRAN-GO (62) 3282-3908 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Ação Integrada (62) 3595-6677 8h às 12h/14h às 18h [email protected]
    Gerência de Apoio Administrativo e Logística Atendimento (62) 3272-8454/8069 Almoxarifado (62) 3272-8100/8378 Copa (62) 3272-8128 Limpeza (62) 3272-8212 Malote dos Correios (62) 3272-8341 Manutenção (62) 3272-8125 Transporte (62) 3272-8123/8400 8h às 12h/14h às 18h Sede – Bloco 12 B
    Gerência de Atendimento ao Cidadão 154 8h às 17h [email protected] Sede – Bloco 5
    Gerência de Atendimento Regional Atendimento aos CIRETRAN’S 3272-8320/8321 8h às 12h/14h às 18h gerenciaregional @detran.go.gov.br
    Gerência de Auditoria Recepção (Triagem, Certidões) 3272-8114 Atendimento (Bloqueio/Desb) 3272-8021 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 4 B
    Gerência de Compras Governamentais Recepção 3272-8173 Contratos e Convênios 3272-8070/8216 Pregoeiros 3272-8140/8080 8h às 12h/14h às 18h angeline-fb @detran.go.gov.br Sede – Bloco 2
    Gerência de Contabilidade 3272-8121/8137 8h às 12h/14h às 18h contabilidade @detran.go.gov.br
    Gerência do Contencioso 3272-8118 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Credenciamento e Controle Atendimento 3272-8429 CFC/Instrutores 3272-8428 Desmanche/Oficinas 3272-8431 Despachantes, Inst. Financeiras 3272-8431 Médicos, Clínicas e Psicólogos 3272-8430/8399 8h às 12h/14h às 18h credenciamento @detran.go.gov.br Sede – Bloco 15
    Gerência de Desenvolvimento de Sistemas 3272-8207 8h às 12h/14h às 18h Sede – Bloco 7
    Gerência de Educação de Trânsito Recepção 3272-8079/8421 Averbação de Curso 3272-8422 Reciclagem 3272-8420 8h às 12h/14h às 18h baladaeducativa @detran.go.gov.br
    Gerência de Engenharia de Trânsito Atendimento 3272-8154/8209/8406 8h às 12h/14h às 18h engtrafego @detran.go.gov.br Sede – Bloco 12 B
    Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Atendimento 3272-8039/8104 Arrecadação 3272-8107 Empenho 3272-8105 Tesouraria 3272-8106 8h às 12h/14h às 18h [email protected]
    Gerência de Fiscalização e de Aplicação de Penalidades Recepção 3272-8113/8072/8323 Balada Responsável 3272-8156 CNH Apreendida 3272-8325 Fiscalização 3272-8323 Processos de Pontuação 3272-8038 Processos Suspensão de CNH 3272-8465/8073 8h às 12h/14h às 18h fiscaldetran @detran.go.gov.br Sede – Bloco 8
    Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Recepção 3272-8340 Dossiê 3272-8116 Férias 3272-8115 Aposent./Lic. Prêmio 3272-8034 Frequência Atestado 3272-8374 Folha de Pagamento 3272-8374 Serviço Social/Pto Elt/Estágio 3272-8155 Creche 3272-8127/8146 SESMT 3272-8078 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 2 B
    Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito Recepção 3272-8145 CNH 3272-8217/8308/8310/8304 Malote CNH 3272-8344 Sl Prova (Mirante) 3272-8222 Habilitação Estrangeira 3272-8137 Junta Médica 3272-8333 Junta Técnica 3272-8310/8217 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 4
    Gerência da Ouvidoria Setorial Nova Manifestação 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Planejamento Institucional Projetos/ Estat./Orçamento 3272-8202/8203 8h às 12h/14h às 18h ggplanejamento @detran.go.gov.br
    Gerência de Processos Administrativos 3272-8010 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Regularização de Veículos Recepção 3272-8218/8214/8317 Baixa de Veículos 3201-4761 Comissão de Leilão de Veículos 3272-8407 Desbloqueio de CND 3272-8339 Sinistro/Embargo/Desembargo 3272-8317 Renavam 3272-8350 SINDEGO 3272-8317 8h às 12h/14h às 18h gerenciaveiculos @detran.go.gov.br Sede – Bloco 6
    Gerência da Secretaria-Geral Atendimento 3272-8012/8005 Recepção 3272-8013/8163 Arquivo Interno 3272-8014 Arquivo Externo 3201-4752 Protocolo Geral 3272-8015 3201-4745 Suporte SEI 3201-5723/5727 8h às 12h/14h às 18h secretariageral @detran.go.gov.br
    Gerência de Serviços Suporte aos Sistemas 3272-8205/8260/8324/8327 Sup. Téc.Manut./Equipamentos 3272-8213/8405 Sup. Téc.Redes 3272-8309/8085 Sup.Téc./Inov. Tecn. 3272-8143 Sup. Impressoras 3272-8349 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Suporte Técnico 3272-8405/8213 8h às 12h/14h às 18h
    Gerência de Transportes 3272-8123/8126 8h às 12h/14h às 18h
    Comissão de Alteração de Características Atendimento 3272-8166/8215 8h às 12h/14h às 18h
    Comissão de Defesa Prévia Atendimento 3272-8135 3201-4729 8h às 12h/14h às 18h defesaprevia @detran.go.gov.br
    Informações Gerais: Sobre CNH ou Veículos Atendimento 3269-8800/8832/8833/8899 8h às 12h/14h às 18h
    Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito-JARI Atendimento 3201-4734/4735 8h às 12h/14h às 18h [email protected]
    Padrão de Atendimento – Pessoa Física Atendimento 3272-8111/8062/8129 8h às 17h
    Padrão de Atendimento – Pessoa Jurídica Atendimento 3272-8111/8062/8129 8h às 17h
    Serviço Social Atendimento 3272-8155 8h às 12h/14h às 18h
    Gabinete do Presidente Recepção 3272-8002 8h às 12h/14h às 18h presidencia @detran.go.gov.br Sede – Bloco 3
    Assessoria de Controle Interno Atendimento 3272-8160 8h às 12h/14h às 18h
    Chefe de Gabinete Atendimento 3272-8002/8097 8h às 12h/14h às 18h Sede – Bloco 3
    Comunicação Setorial Atendimento 3272-8007 Fax 3272-8027 Mídia Institucional 3272-8401/8204 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 2
    Corregedoria Setorial Recepção 3272-8016/8481 8h às 12h/14h às 18h corregedoriasetorial @detran.go.gov.br Sede – Bloco 4 B
    Diretoria de Atendimento e Inovação Institucional Atendimento 3272-8100/8101/8102 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 3
    Diretoria de Gestão Integrada Atendimento 3272-8068/8074 Assessória Contábil 3272-8121/8137 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 3
    Diretoria de Operações Atendimento 3272-8300 RENAINF 3201-4740/4749 8h às 12h/14h às 18h Sede – Bloco 3
    Diretoria de Tecnologia da Informação Recepção 3272-8312 8h às 12h/14h às 18h [email protected] apoioaousuario @detran.go.gov.br Sede – Bloco 7
    Diretoria Técnica Atendimento 3272-8200/8152/8042 8h às 12h/14h às 18h Sede – Bloco 3
    Procuradoria Setorial Secretaria (sobre Processos) 3272-8010 Gabinete 3272-8480 8h às 12h/14h às 18h [email protected] Sede – Bloco 2
    Secretaria Executiva Atendimento 3272-8444 8h às 12h/14h às 18h
    Ciretran Abadia de Goiás 3503-1040 7h às 17h abadiadegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Pau Brasil Qd. 1 Lt. 41A Jardim Nova Abadia CEP: 75.345-000
    Ciretran Abadiânia 3343-1766 8h às 17h abadianiaciretran @detran.go.gov.br Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 712 Centro CEP: 72.940-000
    Ciretran Acreúna (64) 3645-4050 8h às 17h acreunaciretran @detran.go.gov.br Av. Rio Branco, 76 Qd. 09 Lt. B Centro CEP: 75.960-000
    Ciretran Adelândia 8h às 17h adelandiaciretran @detran.go.gov.br Rua João Afonso Qd. 5 Lt. 1A14 St. Ouro Preto CEP: 76.155-000
    Ciretran Água Fria de Goiás 8h às 17h aguafriadegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua 12 Qd. 17 Lt. 1 Centro CEP: 73.780-000
    Ciretran Água Limpa (64) 9 9341-2749 7h às 17h agualimpaciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Candido Guimaraes S/Nº Centro CEP: 75.655-000
    Ciretran Águas Lindas de Goiás (Agendar) 8h às 17h aguaslindasdegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Sem Nome Qd. 72 Conj. B Lt. 62 Setor 09 CEP: 72.925-003
    Ciretran Aloândia (64) 3496-1402 7h às 17h aloandiaciretran @detran.go.gov.br Av. 11 de novembro, 42A Centro CEP: 75.615-000
    Ciretran Alto Horizonte 8h às 17h altohorizonteciretran @detran.go.gov.br Rua Silva Frois Qd. 5 Lt. 1 Centro CEP: 76.560-000
    Ciretran Alto Paraíso de Goiás 3346-2020 8h às 17h altoparaisodegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua das Araras, 36 Centro CEP: 73.770-000
    Ciretran Amaralina 3384-3145 7h às 17h amaralinaciretran @detran.go.gov.br Av. Antonio Lalipio Dias, 3 Centro CEP: 76.493-000
    Ciretran Americano do Brasil (64) 3504-1065 8h às 17h americanodobrasilciretran @detran.go.gov.br Av. Goiás S/N° Centro CEP: 76.165-000
    Ciretran Amorinópolis 8h às 17h amorinopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Macadeus, 641 casa 1 Centro CEP: 76.140-000
    Ciretran Anápolis (Agendar) 3313-5959 8h às 17h anapolisciretran @detran.go.gov.br Av. Brasil Sul, 495 Centro CEP: 75.123-350
    Ciretran Aparecida de Goiânia (Fechada por tempo indeterminado) 3201-7061 8h às 17h aparecidadegoianiaciretran @detran.go.gov.br Av. Rio Verde Qd. 1B Lt. 2 Cond. Cidade Empresarial CEP: 74.935-900
    Ciretran Aparecida do Rio Doce (64) 3637-1443 8h às 17h aparecidadoriodoceciretran @detran.go.gov.br Rua Adalto Fernandes, 201 Centro CEP: 75.827-000
    Ciretran Aporé 8h às 17h30 aporeciretran @detran.go.gov.br Av. Joao Nunes, 373 Centro CEP: 75.825-000
    Ciretran Araçu 3527-1485 8h às 17h aracuciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Jacinto da Silva, 26 Centro CEP: 75.410-000
    Ciretran Aragarças (64) 3638-2503 7h às 17h aragarcasciretran @detran.go.gov.br Av. Pedro Ludovico Teixeira, 2769 Setor Araguaia CEP: 76.240-000
    Ciretran Aragoiânia 3550-2206 8h às 17h aragoianiaciretran @detran.go.gov.br Av. Brasil S/N° Centro CEP: 75.330-000
    Ciretran Araguapaz 8h às 17h araguapazciretran @detran.go.gov.br Av. 15 S/Nº Setor São Geraldo CEP: 76.720-000
    Ciretran Arenópolis 7h às 17h arenopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Leonídio de Castro Silva S/N° Centro CEP: 76.235-000
    Ciretran Aruana 3376-1089 8h às 17h aruanaciretran @detran.go.gov.br Rua Joao  Artiaga Qd. 12 Lt. 1 sala 2 Centro CEP: 76.710-000
    Ciretran Aurilândia (64) 3684-1772 8h às 17h aurilandiaciretran @detran.go.gov.br Av. Antunes de Santana Qd. 8 Lt. 2 St. Sao Domingos CEP: 76.120-000
    Ciretran Avelinópolis 8h às 17h avelinopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Mato Grosso S/Nº Centro CEP: 75.395-000
    Ciretran Baliza 7h às 17h balizaciretran @detran.go.gov.br Av. Goiás, 250 Centro (prédio da prefeitura) CEP: 76.245-000
    Ciretran Barro Alto 8h às 17h barroaltociretran @detran.go.gov.br Rua 2 Qd. 1 Lt. 5 Bairro Extrema CEP: 76.390-000
    Ciretran Bom Jardim de Goiás 7h às 17h bomjardimdegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Maria Antunes Teixeira, 870 Centro CEP: 76.245-000
    Ciretran Bonfinópolis 8h às 18h bonfinopolisciretran @detran.go.gov.br GO010 com Rua 4e5 Centro CEP: 75.195-000
    Ciretran Bonópolis 3393-1200 8h às 17h bonopolisciretran @detran.go.gov.br Rua Sergipe com Rua Sao Jose, 6 Centro CEP: 76.555-000
    Ciretran Brazabrantes 8h às 17h brazabrantesciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Aureliano Caetano, 294 Praça Joao Batista
    Ciretran Britânia 3383-1213 8h às 17h britaniaciretran @detran.go.gov.br Av. Jose Camelo Pinto, 366 Centro CEP: 76.280-000
    Ciretran Buriti de Goiás 7h às 17h buritidegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Deputado Solon do Amaral Qd. 6 Lt. 12 Centro CEP: 76.152-000
    Ciretran Buritinópolis 7h às 17h buritinopolisciretran @detran.go.gov.br’ Av. Bruriti Qd. 24 Lt. 07 Centro CEP: 73.975-000
    Ciretran Cabeceiras 8h às 17h cabeceirasciretran @detran.go.gov.br Rua Martins de Godoi S/Nº Centro CEP: 73.870-000
    Ciretran Cachoeira Alta 8h às 17h cachoeiraaltaciretran @detran.go.gov.br Av. Presidente Vargas, 604 Centro CEP: 75.870-000
    Ciretran Cachoeira de Goiás 7h às 17h cachoeiradegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua 6, 115 Centro CEP: 76.125-000
    Ciretran Cachoeira Dourada (64) 3434-1438 7h às 17h cachoeiradouradaciretran @detran.go.gov.br Av. Brasil S/Nº sala 3 Centro CEP: 75.560-000
    Ciretran Caçu (64) 3656-1577 8h às 17h cacuciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Reinaldo Vieira, 442 Qd. 19 Lt. 14 sala 3 Centro CEP: 75.813-000
    Ciretran Caiapônia (Agendar) (64) 3663-1717 8h às 17h caiaponiaciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Raul, 401 St. Nova Caiaponia CEP: 75.850-000
    Ciretran Caldas Novas (Agendar) (64) 3455-6242 8h às 17h caldasnovasciretran @detran.go.gov.br Rua Benjamim Alves Almeida Qd. GLA Lt. 3R Estancia Itaici II CEP: 75.690-000
    Ciretran Caldazinha 3561-1190 8h às 17h caldazinhaciretran @detran.go.gov.br Rua João Salviano com Rua Tiradentes, 50 Centro CEP: 75.245-000
    Ciretran Campestre de Goiás 8h às 17h campestredegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Brasil S/Nº Centro CEP: 75.396-000
    Ciretran Campinaçu 8h às 17h campinacuciretran @detran.go.gov.br Rua 6, 300 Centro Administrativo CEP: 76.440-000
    Ciretran Campinorte 3347-3426 8h às 17h campinorteciretran @detran.go.gov.br Av. Maranhão, 649 Centro CEP: 76.410-000
    Ciretran Campo Alegre de Goiás 7h às 17h campoalegredegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Alvaro Teixeira Filho Qd. 68 Lt. 4 Bairro Santa Catarina II CEP: 75.795-000
    Ciretran Campo Limpo de Goiás 9 9507-6788 8h às 17h campolimpodegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Urias Martins, 151 Centro CEP: 75.160-000
    Ciretran Campos Verdes 7h às 17h camposverdesciretran @detran.go.gov.br Av. Central S/Nº Centro (antiga creche) CEP: 76.515-000
    Ciretran Carmo do Rio Verde 3337-7028 8h às 17h carmodorioverdeciretran @detran.go.gov.br Rua dos Reis, 1 Qd. 9 Lt. 9 Vila Reis CEP: 76.340-000
    Ciretran Castelândia 8h às 17h castelandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Prof. Maria J. Miguel Andrade, S/Nº Centro CEP: 75.925-000
    Ciretran Catalão (Agendar) (64) 3442-4329 e 3411-4705 8h às 17h catalaociretran @detran.go.gov.br Av. 20 de agosto, 1882 Centro CEP: 75.701-230
    Ciretran Caturaí 3528-1522 7h às 17h caturaiciretran @detran.go.gov.br Praça 14 de novembro, 110 Centro CEP: 75.430-000
    Ciretran Cavalcante 8h às 17h cavalcanteciretran @detran.go.gov.br Rua Cristã, 11 Centro CEP: 73.790-000
    Ciretran Cezarina 7h às 17h cezarinaciretran @detran.go.gov.br Av. Castro Alves Qd. 3 Lt. 12 Centro (Piso 1) CEP: 76.195-000
    Ciretran Chapadão do Céu (Agendar) (64) 3634-1915 8h às 17h chapadaodoceu @detran.go.gov.br Av. Marte Sul Qd. 58 Nº 154 Centro CEP: 75.828-000
    Ciretran Cidade Ocidental (61) 3605-1402 8h às 17h cidadeocidentalciretran @detran.go.gov.br SQ07 Qd. 1 Lt. 1 Area Especial CEP: 72.880-353
    Ciretran Cocalzinho de Goiás 3339-1342 8h às 17h cocalzinhodegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. 3 de julho Qd. 1 Lt. 19 Centro CEP: 72.975-000
    Ciretran Córrego do Ouro 7h30 às 17h corregodoourociretran @detran.go.gov.br Av. Castelo Branco S/Nº Centro CEP: 76.145-000
    Ciretran Corumbá de Goiás 8h às 17h corumbadegoiasciretran @detran.go.gov.br Praça da Matriz, 143 Centro CEP: 72.960-000
    Ciretran Corumbaíba (64) 3447-2544 07h às 11h e 13h às 17h corumbaibaciretran @detran.go.gov.br Praça Philco Qd. 9 Nº 100 Apto. 2 Centro CEP: 75.680-000
    Ciretran Cristianópolis 3652-1447 7h às 17h cristianopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Goias Qd. B5 Lt. 13 Setor Palestina CEP: 75.230-000
    Ciretran Cromínia 7h às 17h crominiaciretran @detran.go.gov.br Praça Antonio Parreira Duarte Setor Castelo Branco CEP: 75.635-000
    Ciretran Cumari 8h às 18h cumariciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Miguel S/Nº Centro CEP: 75.760-000
    Ciretran Damianópolis 8h às 18h damianopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Goiás S/Nº Centro CEP: 73.980-000
    Ciretran Damolândia 3337-3133 7h às 17h damolandiaciretran @detran.go.gov.br Praça Hugo Costa, 1 Vila Mineira CEP: 75.420-000
    Ciretran Davinópolis (64) 3697-1150 8h às 17h davinopolisciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Rita, 45 Centro CEP: 75.730-000
    Ciretran Diorama 3689-1384 8h às 17h dioramaciretran @detran.go.gov.br Rua Deputado Jose de Assis Qd. 29 Lt. 270 Centro CEP: 76.260-000
    Ciretran Doverlândia (64) 3664-1906 8h às 17h doverlandiaciretran @detran.go.gov.br Av. Independencia, 470 Centro CEP: 75.855-000
    Ciretran Edealina 8h às 18h edealinaciretran @detran.go.gov.br Rua 21, 950 Centro CEP: 75.945-000
    Ciretran Edéia (Agendar) 8h às 17h edeiaciretran @detran.go.gov.br Av. Presidente Kenedy, 161 Setor Alegrete CEP: 75.940-000
    Ciretran Estrela do Norte 8h às 17h estreladonorteciretran @detran.go.gov.br Rua Goias Qd. 34 Lt. 1 Centro CEP: 76.485-000
    Ciretran Faina 8h às 17h fainaciretran @detran.go.gov.br Av. Ferreira Avelar,20 Centro CEP: 76.740-000
    Ciretran Fazenda Nova 3382-1113 7h às 17h fazendanovaciretran @detran.go.gov.br Av. Goiás, 467 Qd. 78 Lt. 15 Centro CEP: 76.220-000
    Ciretran Firminópolis (64) 3681-2000 7h30 às 17h30 firminopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Rui Barbosa, 300 Centro CEP: 76.105-000
    Ciretran Flores de Goiás 7h30 às 17h30 floresdegoiasciretran @detran.go.gov.br Praça Matriz, 44 Centro CEP: 73.890-000
    Ciretran Formosa (Agendar) (61) 3631-2978 8h às 17h formosaciretran @detran.go.gov.br Av. Pedro Monteiro Guimarães, 715 Centro CEP: 73.801-690
    Ciretran Formoso 3377-6464 8h às 17h formosociretran @detran.go.gov.br Rua Teodoro de Morais Qd. 29 Lt. 6 Centro CEP: 76.470-000
    Ciretran Gameleira de Goiás 8h às 17h gameleiradegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. 3, 486 Centro CEP: 75.184-000
    Ciretran Goianápolis 8h às 17h goianapolisciretran @detran.go.gov.br Av. Câmara Filho, 570 Centro CEP: 75.170-000
    Ciretran Goiandira (64) 3462-1924 8h às 17h goiandiraciretran @detran.go.gov.br Av. Ferroviaria, 1 Centro (Praça Jose Abdala) CEP: 75.740-000
    Ciretran Goianésia 3353-3295 e 3353-7745 8h às 17h goianesiaciretran @detran.go.gov.br Rua 29, 575B Setor Euripedes Barsanulfo CEP: 76.380-000
    Ciretran Guapó 3552-1155 8h às 17h guapociretran @detran.go.gov.br Rua Waldemar G. de Menezes Qd. 16 Lt. 2D Centro CEP: 75.350-000
    Ciretran Guaraíta 8h às 17h guaraitaciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Bueno de Jesus, 101 Centro CEP: 76.690-000
    Ciretran Guarani de Goiás 8h às 17h guaranidegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Urias Jose Dourado, 42 Centro CEP: 73.910-000
    Ciretran Guarinos 8h às 17h guarinosciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Ferreira da Silva Qd. 8 Lt. 11 N° 9 Centro CEP: 76.374-000
    Ciretran Heitoraí 7h às 11h/13h às 17h heitoraiciretran @detran.go.gov.br Rua Ari Teodoro de Souza, 40 Centro CEP: 76.670-000
    Ciretran Hidrolina 8h às 17h hidrolinaciretran @detran.go.gov.br Rua Antonio Braga S/N° Centro CEP: 76.375-000
    Ciretran Iaciara 8h às 17h iaciaraciretran @detran.go.gov.br Av. Alfredo Nasser Qd. 7 Lt. 29 Centro CEP: 73.920-000
    Ciretran Inaciolândia (64) 3435-1520 7h às 17h inaciolandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Goes, 7B Centro CEP: 75.550-000
    Ciretran Indiara (64) 3547-2410 7h às 17h indiaraciretran @detran.go.gov.br Av. Jose Aldemar Ferreira, 265 Qd. 16 Lt. 6 Centro CEP: 75.955-000Av. Jose Aldemar Ferreira, 265 Qd. 16 Lt. 6 Centro CEP: 75.955-000
    Ciretran Inhumas 8h às 17h inhumasciretran @detran.go.gov.br Rua Jose de Arimateia e Silva, 26 Centro CEP: 75.400-782
    Ciretran Ipiranga de Goiás 8h às 17h ipirangadegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Ceres Qd. 4 Lt. 15 Centro CEP: 76.304-000
    Ciretran Israelândia 8h às 17h israelandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Melquiades Antonio Claudio Qd. M Lt. 7 Centro CEP: 76.205-000
    Ciretran Itaberaí 8h às 17h itaberaiciretran @detran.go.gov.br Rua Luiz Antonio com Rua Quinca Neto Qd. 27 Lt. 6 Centro CEP: 76.630-000
    Ciretran Itaguari 8h às 17h itaguariciretran @detran.go.gov.br Rua Panama com Av. Goias Setor Três Poderes CEP: 76.650-000
    Ciretran Itaguaru 8h às 17h itaguaruciretran @detran.go.gov.br Av. Antonio Lourenço de Sá Qd. 23 Centro CEP: 76.660-000
    Ciretran Itajá (64) 3648-1748 8h às 17h itajaciretran @detran.go.gov.br Rua Pio Cantarido de Medeiros, 401 Centro CEP: 75.815-000
    Ciretran Itapaci 3361-1376 8h às 17h itapaciciretran @detran.go.gov.br Rua Manoel de Oliveira, 51 Qd. 29 Lt. 403 Centro CEP: 76.360-000
    Ciretran Itapirapuã 3374-2595 7h às 17h itapirapuaciretran @detran.go.gov.br Praça Marechal Rondon Prédio da Prefeitura CEP: 76.290-000
    Ciretran Itarumã (64) 3659-1557 7h às 17h itarumaciretran @detran.go.gov.br Praça Sebastião Assis de Freitas, 18 Qd. 30 Lt. 1 Centro CEP: 75.810-000
    Ciretran Itumbiara (Agendar) (64) 3404-1116 8h às 18h itumbiaraciretran @detran.go.gov.br Av. Modesto de Carvalho, 3501 Bairro Dom Velloso CEP: 75.355-725
    Ciretran Ivolândia 8h às 17h ivolandiaciretran @detran.go.gov.br Rua do Comercio S/Nº Centro CEP: 76.130-000
    Ciretran Jandaia (64) 3563-1375 7h às 17h jandaiaciretran @detran.go.gov.br Av. JK de oliveira, 64 Centro CEP: 75.950-000
    Ciretran Jaraguá (Agendar) 3326-6519 7h às 17h jaraguaciretran @detran.go.gov.br Av. Moacir Rios, 214 Jardim Ana Edith CEP: 76.330-000
    Ciretran Jataí (Agendar) (64) 3631-8462 8h às 17h jataiciretran @detran.go.gov.br Rua J2, 27 Vila Paraíso II CEP: 75.802-128
    Ciretran Jaupaci 7h às 17h jaupaciciretran @detran.go.gov.br Rua Bartolomeu Bueno Junior, 15 Centro CEP: 76.210-000
    Ciretran Jesúpolis 8h às 17h jesupolisciretran @detran.go.gov.br Praça Bom Jesus, 350 Qd. 24 Lt. 3 Centro CEP: 75.495-000
    Ciretran Joviânia (64) 3408-1836 8h às 17h jovianiaciretran @detran.go.gov.br Rua 7 de setembro, 1602B Novo Loteamento CEP: 75.610-000
    Ciretran Jussara 3373-2990 8h às 17h jussaraciretran @detran.go.gov.br Rua Goiás Qd. 1 Lt. 3 Setor Araxá CEP: 76.270-000
    Ciretran Lagoa Santa 7h às 17h lagoasantaciretran @detran.go.gov.br Rua Maria Batista Nunes Qd. 9 Lt. 6 Centro CEP: 75.819-000
    Ciretran Leopoldo de Bulhões 8h às 17h30 leopoldodebulhoesciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Pires, 135 Centro CEP: 75.190-000
    Ciretran Mairipotaba 8h às 18h mairipotabaciretran @detran.go.gov.br Rua Joaquim David S/N° Centro CEP: 75.630-000
    Ciretran Mambaí 8h às 17h mambaiciretran @detran.go.gov.br Rua Jose Moreira dos Santos Qd. 16 Lt. 8 Centro CEP: 73.970-000
    Ciretran Mara Rosa 3366-1466 8h às 17h mararosaciretran @detran.go.gov.br Rua Bahia Qd. 24 Lt. 10 Centro CEP: 76.490-000
    Ciretran Marzagão (64) 3450-1572 7h às 17h marzagaociretran @detran.go.gov.br Av. Catulino Frauzino, 253 Centro CEP: 75.670-000
    Ciretran Matrinchã 8h às 17h matrinchaciretran @detran.go.gov.br Av. JK Qd. 12 Lt. 4e5 Setor Central CEP: 76.730-000
    Ciretran Maurilândia 7h às 17h maurilandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Ondina R. C. Rezende Qd. 32 Lt. 7 Centro CEP: 75.390-000
    Ciretran Moiporá 8h às 17h moiporaciretran @detran.go.gov.br Rua Para, 60 Qd. 16 Lt. 2 Centro CEP: 76.135-000
    Ciretran Monte Alegre de Goiás 8h às 17h montealegreciretran @detran.go.gov.br Praça da Matriz S/N° Centro CEP: 73.830-000
    Ciretran Montes Claros de Goiás 3370-1909 8h às 17h montesclarosdegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Araguaia, 743 Qd. 6 Lt. 16 Setor Leste CEP: 76.255-000
    Ciretran Montividiu (64) 3629-1512 7h às 17h montividiuciretran @detran.go.gov.br Av. Heide Outa Qd. 8 Lt. 14 Setor Vera Cruz CEP: 75.915-000
    Ciretran Montividiu do Norte 7h às 17h montividiudonorteciretran @detran.go.gov.br Av. Alipio Antonio de Paiva Qd. 41 Lt. 9 Centro CEP: 76.465-000
    Ciretran Morrinhos (Agendar) (64) 3413-2877 8h às 17h morrinhosciretran @detran.go.gov.br Av. Genoveva Rezende Cardoso, 440 Setor Aeroporto CEP: 75.650-000
    Ciretran Morro Agudo de Goiás 3334-3144 7h às 17h morroagudodegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Flamboyant, 749 Centro CEP: 76.355-000
    Ciretran Mossâmedes (64) 3377-1102 8h às 17h mossamedesciretran @detran.go.gov.br Av. Joao Ferreira da Cunha, 116 Centro CEP: 76.150-000
    Ciretran Mundo Novo 3391-3563 8h às 18h mundonovociretran @detran.go.gov.br Rua Dom Pedro I Qd. 19 Lt. 14 Setor São Vicente CEP: 76.520-000
    Ciretran Mutunópolis 8h às 17h mutunopolisciretran @detran.go.gov.br Rua 7 de setembro, 503 Centro CEP: 76.540-000
    Ciretran Nazário 8h às 17h nazariociretran @detran.go.gov.br Av. Marechal Emilio Ribas Sala 4 Centro CEP: 76.180-000
    Ciretran Niquelândia (Agendar) AgendarAgendar 7h às 17h niquelandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Bela Vista com Rua Tocantins Qd. D Lt. 1 Jardim Ipanema CEP: 76.420-000
    Ciretran Nova América 8h às 18h novaamericaciretran @detran.go.gov.br Rua 4 Qd. 14 Lt. 6 Centro CEP: 76.345-000
    Ciretran Nova Aurora (64) 3698-1324 7h às 17h novaauroraciretran @detran.go.gov.br Rua Bahia, 70 Centro CEP: 75.750-000
    Ciretran Nova Crixas (Agendar) 3385-3240 7h às 17h novacrixasciretran @detran.go.gov.br Rua Regente Qd. 11 Lt. 15C Setor Aeroporto CEP: 76.520-000
    Ciretran Nova Glória 3345-3942 7h às 17h novagloriaciretran @detran.go.gov.br Rua Geyder Santos Teixeira Qd. 1 Lt. 71 Setor Bela Vista CEP: 76.305-000
    Ciretran Nova Iguaçu de Goiás 8h às 17h novaiguacudegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Hugo Valadão Qd. 4 Lt. 5 Centro CEP: 76.495-000
    Ciretran Nova Roma 8h às 18h novaromaciretran @detran.go.gov.br Rua Joaquim Nere Sobrinho Qd. L Lt. 6 Centro CEP: 73.820-000
    Ciretran Nova Veneza 7h às 17h novavenezaciretran @detran.go.gov.br Av. Jose Francisco da Silva, 72 Centro CEP: 75.470-000
    Ciretran Novo Brasil 3381-1585 8h às 17h novobrasilciretran @detran.go.gov.br Rua Pedro Ludovico Teixeira com Praça Castelo Branco Qd. C Lt. 7 CEP: 76.285-000
    Ciretran Novo Gama 8h às 18h novogamaciretran @detran.go.gov.br Av. Perimetral 2 Secao A1L Area 2 Nucleo Habitacional CEP: 72.860-001
    Ciretran Novo Planalto 8h às 17h novoplanaltociretran @detran.go.gov.br Rua Goias com Rua Salvador Centro CEP: 76.580-000
    Ciretran Orizona (64) 3474-2637 8h às 17h orizonaciretran @detran.go.gov.br Av. Augusto Pereira de Mesquita Almeida, 30 Centro CEP: 75.280-000
    Ciretran Ouro Verde de Goiás 8h às 17h ouroverdedegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Honorato Santos, 07 Centro CEP: 75.165-000
    Ciretran Ouvidor 7h às 17h ouvidorciretran @detran.go.gov.br Rua Manoel de Sena, 222 Centro CEP: 75.715-000
    Ciretran Padre Bernardo 7h às 17h padrebernardociretran @detran.go.gov.br Rua Tiradentes Qd. 21 Lt. 10 Centro CEP: 73.700-000
    Ciretran Palestina de Goiás (64) 3662-1417 7h às 17h palestinadegoiasciretran @detran.go.gov.br Av. Bastos Qd. 10 Lt. 1A3 Centro CEP: 75.845-000
    Ciretran Palmelo 8h às 17h palmelociretran @detran.go.gov.br Rua Ambrosio Gonçalves S/Nº Centro CEP: 75.210-000
    Ciretran Palminópolis (64) 3675-1625 8h às 17h palminopolisciretran @detran.go.gov.br Rua Deputado Antonio de Queiroz Barreto Qd. 7 Lt. 2 Centro CEP: 75.990-000
    Ciretran Panamá 8h às 17h panamaciretran @detran.go.gov.br Rua Maria Eleodora Qd. 9 Lt. 1 Centro CEP: 75.580-000
    Ciretran Paranaiguara 8h às 17h paranaiguaraciretran @detran.go.gov.br Rua Frued Amuy Qd. 12 Lt. 3 Centro CEP: 75.880-000
    Ciretran Perolândia (64) 3639-1385 8h às 18h perolandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Joaquim Mariano Marciel S/Nº Camara Municipal CEP: 75.823-000
    Ciretran Petrolina de Goiás 7h às 17h petrolinadegoiasciretran @detran.go.gov.br Praça Teofilo Vieira Mota, 101 Centro CEP: 75.480-000
    Ciretran Pilar de Goiás 8h às 17h pilardegoiasciretran @detran.go.gov.br Praça das Cavalhadas, 195 Centro CEP: 76.372-000
    Ciretran Piranhas (64) 3665-2771 8h às 18h piranhasciretran @detran.go.gov.br Rua Getulio Vargas, 387 Centro CEP: 76.230-000
    Ciretran Pontalina (Agendar) (64) 3471-1865 7h30 às 17h pontalinaciretran @detran.go.gov.br Av. A com Av. Bahia Centro CEP: 75.620-000
    Ciretran Porteirão (64) 3643-1386 8h às 17h porteiraociretran @detran.go.gov.br Av. Joao Alves Vasconcelos S/Nº Centro CEP: 75.603-000
    Ciretran Portelândia 8h às 17h portelandiaciretran @detran.go.gov.br Av. Santos Dumont S/Nº Centro CEP: 75.835-000
    Ciretran Professor Jamil (64) 3498-1325 7h às 17h professorjamilciretran @detran.go.gov.br Rua Matilde Ferreira Safady S/Nº Setor Boa Nova CEP: 75.645-000
    Ciretran Rianápolis 8h às 17h rianapolisciretran @detran.go.gov.br Av. Francisco Valois, 735 Centro CEP: 76.315-000
    Ciretran Rio Quente 8h às 17h rioquenteciretran @detran.go.gov.br Rua Fauna Prata do Ype S/Nº Setor Fauna 1 CEP: 75.667-000
    Ciretran Rio Verde (Agendar) 7h às 17h rioverdeciretran @detran.go.gov.br Av. Presidente Vargas, 2.223 Vila Maria CEP: 75.905-310
    Ciretran Sanclerlândia (64) 3679-1771 7h às 17h sanclerlandiaciretran @detran.go.gov.br Av. 5 de janeiro, 1.595 Qd. 14 Lt. 46 Centro CEP: 76.610-000
    Ciretran Santa Bárbara de Goiás 8h às 18h santabarbaradegoiasciretran @detran.go.gov.br Praca Jeronimo Bento, 64 Centro CEP: 75.398-000
    Ciretran Santa Cruz de Goiás 8h às 18h santacruzdegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Padre Prego S/Nº Centro CEP: 75.220-000
    Ciretran Santa Fé de Goiás 8h às 17h santafedegoiasciretran @detran.go.gov.br’ Av. Araguaia, 1201 Centro CEP: 76.265-000
    Ciretran Santa Isabel 3358-1218 8h às 17h santaisabelciretran @detran.go.gov.br Av. Antonio Francisco da Silva, 60 Centro CEP: 76.320-000
    Ciretran Santa Rita do Araguaia 3635-7015 8h às 17h santaritadoaraguaiaciretran @detran.go.gov.br Qv. Walquir Vieira de Resende, 295 Centro CEP: 75.840-000
    Ciretran Santa Rosa de Goiás 8h às 17h santarosadegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Neli Augusta Gomes, 450 Qd. 28 Lt. 2 Centro CEP: 75.455-000
    Ciretran Santa Tereza de Goiás 3383-6385 7h às 17h santaterezade goiasciretran @detran.go.gov.br Av. Bernardo Sayao, 956 Centro CEP: 76.480-000
    Ciretran Santa Terezinha de Goiás 8h às 17h santaterezinhade goiasciretran @detran.go.gov.br Av. Jose Elias com Rua Caraiba S/N° Centro CEP: 76.500-000
    Ciretran Santo Antônio de Goiás 8h às 17h santoantoniode goiasciretran @detran.go.gov.br Rua Walter Carneiro Machado, 580 Qd. 1 Lt. 13 Centro CEP: 75.375-000
    Ciretran São Domingos 8h às 18h saodomingosciretran @detran.go.gov.br Rua Praça das Flores S/Nº Centro CEP: 73.860-000
    Ciretran São Francisco de Goiás 3305-7676 8h às 18h saofranciscodegoias @detran.go.gov.br Av. Cel Tubertino F. Rios (antigo posto de saúde) CEP: 75.490-000
    Ciretran São Joao da Paraúna (64) 3560-1213 8h às 17h saojoaodaparaunaciretran @detran.go.gov.br Rua Benedita Taveira S/Nº Centro CEP: 75.985-000
    Ciretran São João D’Aliança 3438-1929 8h às 18h saojoaodaliancaciretran @detran.go.gov.br Av. Sao Joao Qd. 73 Lt. 5 Centro CEP: 73.760-000
    Ciretran São Luiz do Norte 3346-6515 8h às 17h saoluizdonorteciretran @detran.go.gov.br Av. Nelson Duarte Sala 2 Centro CEP: 76.365-000
    Ciretran São Miguel do Araguaia (Agendar) 3364-1607 8h às 17h saomigueldoaraguaiaciretran @detran.go.gov.br Rua 7, 764 Centro CEP: 76.590-000
    Ciretran São Miguel do Passa Quatro 7h às 17h saomigueldopassa quatrociretran @detran.go.gov.br Rua Levi  Veronica Pinto, 68 Centro CEP: 75.185-000
    Ciretran São Patrício 3340-0073 7h às 17h saopatriciociretran @detran.go.gov.br Av. Jose Possidonio Qd. N Lt. 13E14 Centro CEP: 76.343-000
    Ciretran São Simão (64) 3658-2531 8h às 17h saosimaociretran @detran.go.gov.br Rua 26 Qd. 14 Lt. 4A Centro CEP: 75.890-000
    Ciretran Senador Canedo (Agendar) 3512-1562 8h às 17h senadorcanedociretran @detran.go.gov.br Av. Dom Emanuel Qd. 2 Lt. 15 Residencial Anuar Auad CEP: 75.261-142
    Ciretran Serranópolis (64) 3668-1138 8h às 17h serranopolisciretran @detran.go.gov.br Praça 7 de setembro Qd. 76 Lt. 16 Jardim das Morangas CEP: 75.820-000
    Ciretran Silvânia 3332-1800 8h às 17h silvaniaciretran @detran.go.gov.br Rua Couto Magalhaes, 53 Centro CEP: 75.180-000
    Ciretran Simolândia (61) 3488-1226 8h às 17h simolandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Goiás Qd. 14 Lt 4 Centro CEP: 73.930-000
    Ciretran Sítio D’Abadia 7h às 17h sitiodabadiaciretran @detran.go.gov.br Praça da Bandeira S/Nº Centro CEP: 73.990-000
    Ciretran Taquaral de Goiás 7h às 17h taquaraldegoiasciretran @detran.go.gov.br Praça Tres Poderes, 1000 Centro CEP: 76.640-000
    Ciretran Teresina de Goiás 8h às 18h teresinadegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua da Liberdade Qd. 48 Lt. 2 Centro CEP: 73.795-000
    Ciretran Terezópolis de Goiás 8h às 17h terezopolisdegoiasciretran @detran.go.gov.br Rua Alonso Felix S/Nº Centro CEP: 75.175-000
    Ciretran Trindade (Agendar) 3506-3282 8h às 17h trindadeciretran @detran.go.gov.br Rua 1 com Rua 6, 191 Bairro Santuario CEP: 75.388-563
    Ciretran Trombas 8h às 17h trombasciretran @detran.go.gov.br Av. Tiradentes, 53 Setor Sol Nascente CEP: 76.460-000
    Ciretran Turvânia (64) 3682-1385 7h às 17h turvaniaciretran @detran.go.gov.br Rua Irma Geraldina J. Silva,300 Centro CEP: 76.110-000
    Ciretran Turvelândia 8h às 17h turvelandiaciretran @detran.go.gov.br Rua Antonio Luiz Fernandes Qd. 27 Lt. 9 Centro CEP: 75.970-000
    Ciretran Uirapuru 7h às 17h uirapuruciretran @detran.go.gov.br Rua dos Canários S/N° Qd. 27 Lt. 11 Centro CEP: 76.525-000
    Ciretran Uruaçu (Agendar) 3357-2084 8h às 17h uruacuciretran @detran.go.gov.br Av. Araguaia, 4 Centro CEP: 76.400-000
    Ciretran Uruana 3344-2044 8h às 17h uruanaciretran @detran.go.gov.br Av. Araguaia, 30 Centro CEP: 76.335-000
    Ciretran Urutaí 8h às 17h urutaiciretran @detran.go.gov.br Rua Hjose Soares Caldeira, 40 Centro CEP: 75.790-000
    Ciretran Varjão 3554-1570 8h às 17h varjaociretran @detran.go.gov.br Praça Moises Franco S/N° Centro CEP: 75.355-000
    Ciretran Vianópolis 3335-1766 8h às 17h vianopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Cel. Felismino Viana, 861 Centro CEP: 75.265-000
    Ciretran Vicentinópolis (64) 3691-1388 7h às 17h vicentinopolisciretran @detran.go.gov.br Av. Honorio Ferreira Qd. 18 Lt. 5 Centro CEP: 75.555-000
    Ciretran Vila Boa 7h às 17h vilaboaciretran @detran.go.gov.br BR020 S/Nº Antiga Prefeitura CEP: 73.825-000
    Ciretran Vila Propício 8h às 17h vilapropiciociretran @detran.go.gov.br Rua 1 S/Nº Centro CEP: 76.393-000

    Além dos Locais, Números de Atendimento, E-mails e Horários de Atendimento, você pode agendar um atendimento presencial, acesse a nossa página de serviços. Acesse também o Expresso.

    03/05/2024 às 06:14 #345325

    Tópico: Conheça o Visto de Estudos para Portugal

    no fórum Direito Internacional
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Visto de Estudos para Portugal 

    O Visto de Estudos para Portugal é projetado para estudantes internacionais que desejam frequentar cursos em instituições de ensino portuguesas. Este visto permite que os estudantes residam em Portugal durante o período de seus estudos, sejam eles cursos de graduação, pós-graduação, cursos técnicos ou até programas de intercâmbio escolar de curta duração. Aqui estão os principais detalhes sobre o Visto de Estudos para Portugal:

    Finalidade

    • Estudar: Frequentar cursos em instituições de ensino reconhecidas em Portugal.
    • Pesquisa: Participar de atividades de pesquisa em colaboração com instituições de ensino portuguesas.

    Validade e Duração da Estadia

    • O visto é geralmente emitido conforme a duração do curso. Para cursos de curta duração, o visto pode ser concedido por alguns meses até um ano.
    • Para programas de longa duração, como graduações ou pós-graduações, o visto pode ser emitido por um ano e ser renovável até a conclusão do curso.

    Requisitos

    Os estudantes que desejam solicitar um Visto de Estudos para Portugal devem fornecer:
    – Carta de Aceitação: Prova de admissão numa instituição de ensino portuguesa.
    – Prova de Meios Financeiros: Demonstrar capacidade financeira para cobrir custos de estadia e estudos, o que pode incluir bolsas de estudo ou fundos próprios.
    – Seguro de Saúde: Seguro de saúde válido que cubra todo o período de estadia.
    – Acomodação: Comprovação de alojamento durante a estadia em Portugal.
    – Registro Criminal: Certificado de registro criminal do país de origem ou dos países onde residiu por mais de um ano.
    – Formulário de Aplicação: Preenchido corretamente e assinado.
    – Passaporte Válido: Válido pelo menos três meses após a data prevista de término do curso.

    Processo de Aplicação

    • Consulta e Preparação: Verificar os requisitos específicos no site da AIMA ou na embaixada/consulado português.
    • Submissão de Documentos: Entregar toda a documentação necessária junto com o formulário de solicitação.
    • Entrevista: Pode ser requerida uma entrevista como parte do processo de aplicação.
    • Taxa de Visto: Pagamento de uma taxa administrativa que varia conforme o país de origem e a duração do visto.

    Considerações Especiais

    • Renovação do Visto: É importante solicitar a renovação do visto bem antes de sua expiração se o curso continuar além do período coberto inicialmente.
    • Direitos de Trabalho: Estudantes com visto de estudos podem ter direito a trabalhar em Portugal por um número limitado de horas semanais, geralmente até 20 horas durante o período letivo e em tempo integral durante as férias.

    O Visto de Estudos é uma ótima oportunidade para estudantes internacionais que desejam se beneficiar da alta qualidade de ensino oferecida pelas instituições portuguesas e ao mesmo tempo experienciar a rica cultura e história do país.

    03/05/2024 às 04:51 #345319

    Tópico: Quem pode ter passaporte da União Europeia?

    no fórum Direito Internacional
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quem pode ter passaporte da União Europeia?

    O passaporte da União Europeia é emitido aos cidadãos de um dos Estados-membros da União Europeia (UE). Para ter direito a um passaporte da UE, o indivíduo precisa ser cidadão de um país membro, o que implica ter a nacionalidade desse país. Aqui estão os principais detalhes sobre quem pode obter um passaporte da UE:

    Cidadania de um Estado-Membro

    • Por Nascimento: A maioria das pessoas obtém a cidadania de um país da UE pelo nascimento, seja pelo princípio do “jus soli” (direito do solo, menos comum na UE, onde o local de nascimento confere cidadania) ou do “jus sanguinis” (direito de sangue, mais comum, onde a cidadania é adquirida através dos pais).
    • Por Ascendência: Muitos países da UE permitem a aquisição de cidadania por descendência direta de cidadãos nacionais, não importando o local de nascimento.
    • Por Casamento: Alguns Estados-membros da UE permitem que cônjuges de seus cidadãos solicitem a cidadania após um período de casamento e residência no país.
    • Por Naturalização: Residentes de longa duração em países da UE podem se naturalizar, o que geralmente requer residência contínua por um período mínimo, conhecimento da língua e integração cultural. O período de residência necessário varia de país para país, mas normalmente é entre 5 e 10 anos.
    • Por Investimento: Alguns países da UE oferecem programas de “cidadania por investimento” ou “vistos de ouro” que permitem a aquisição de cidadania através de investimentos significativos no país, como compra de imóveis, criação de empregos ou investimento em ativos financeiros.

    Emissão de Passaporte da UE

    • Procedimento: Uma vez que a cidadania é concedida, o indivíduo pode solicitar um passaporte através das autoridades locais ou consulados, se estiver residindo no exterior.
    • Documentação: Para solicitar um passaporte, geralmente são necessários um documento de identidade, certidão de nascimento ou naturalização, e prova de cidadania.

    Vantagens do Passaporte da UE

    • Livre Circulação: Permite a livre circulação e residência em qualquer um dos Estados-membros da UE, além do Espaço Econômico Europeu (EEE) e Suíça.
    • Facilidade de Viagem: Oferece facilidades de viagem para muitos países fora da UE sem a necessidade de visto prévio.
    • Direitos Políticos: Permite participar em eleições europeias e locais no país de residência, bem como em seu país de cidadania.

    Em resumo, o passaporte da União Europeia é um documento poderoso que oferece uma vasta gama de direitos e liberdades, e está disponível para os cidadãos de qualquer um dos Estados-membros da UE.

    Passaporte Português
    Créditos: IvanSemenovich / Depositphotos
    02/05/2024 às 10:40 #345271

    Tópico: Defensorias Públicas – Telefones, Endereços e E-Mails

    no fórum Diversos
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Defensorias Públicas

    As alterações cadastrais somente serão efetuadas mediante solicitação formal da instituição enviada para o e-mail [email protected].

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
    Defensor público geral:   Simone Jaques de Azambuja Santiago
    Subdefensor público geral:   Juliana Marques Cordeiro
    Corregedor-geral:   Roberta de Paula Caminha Melo
    Endereço:   Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 3057; Bairro Santa Quitéria; Rio Branco/AC
    CEP:   69.918-700
    Telefone:   (68) 3223-2554 | (68) 3223-8318
    Site:   defensoria.ac.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
    Defensor público geral:   Carlos Eduardo de Paula Monteiro
    Subdefensor público geral:   Fabrício Leão Souto
    Corregedor-geral:   Djalma Mascarenhas Alves Neto
    Endereço:   Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes – Maceió – AL
    CEP:   57.052-000
    Telefone:   (82) 3315-2785
    Site:   http://www.defensoria.al.gov.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
    Defensor público geral:   José Rodrigues dos Santos Neto
    Subdefensor público geral:   Elena de Almeida Rocha
    Corregedor-geral:   Eduardo Pereira dos Anjos
    Endereço:   Avenida Raimundo Álvares da Costa, 676 – Centro, Macapá – AP
    CEP:   68900-074
    Telefone:   (96) 98142-1863 / (96) 99167-3035
    Site:   defensoria.ap.def.br/
    E-mail:   [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
    Defensor público geral:   Ricardo Queiroz de Paiva
    Subdefensor público geral:   Manuela Cantanhede Veiga Antunes
    Corregedor-geral:   Marco Aurélio Martins da Silva
    Endereço:   Rua André Araújo, 679, Aleixo – Manaus/AM
    CEP:   69.060-000
    Telefone:   129 | (92) 3198-1422 | Telegram: (92) 98436-1791
    Celular:   Telegram: Saúde: (92) 98416-6319 | Mulher Vítima de Violência: (92) 98417-3249 | Infância e Juventude: (92) 98435-3811 | Interesses Coletivos: (92) 98416-676 | Dias úteis – 08h às 14h
    Site:   http://www.defensoria.am.gov.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected], https://transparencia.defensoria.am.def.br/fale-conosco/

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
    Defensor público geral:   Firmiane Venâncio do Carmo Souza
    Subdefensor público geral:   Soraia Ramos Lima
    Corregedor-geral:   Janaína Canário Carvalho Ferreira
    Endereço:   Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial – Sussuarana, Salvador/Bahia
    CEP:   41.219-400
    Telefone:   (71) 3117-9002 | (71) 3117-9009 | (71) 3117-9086
    Site:   http://www.defensoria.ba.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
    Defensor público geral:   Sâmia Costa Farias Maia
    Subdefensor público geral:   Leandro Sousa Bessa
    Corregedor-geral:   Sandra Dond Ferreira
    Endereço:   Av. Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE
    CEP:   60.811-170
    Telefone:   (85) 3101-3424 | (85) 3194-5041
    Fax:   (85) 3101-3428
    Site:   http://www.defensoria.ce.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
    Defensor público geral:   Celestino Chupel
    Subdefensor público geral:   Emmanuela Saboya
    2º Subdefensor público geral:   Fabrício Rodrigues de Sousa
    Corregedor-geral:   Juliana Leandra de Lima Lopes
    Endereço:   SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45 Brasília/DF
    CEP:   71200-219
    Telefone:   (61) 2196-4300 / 4301 | (61) 2196-4323 / 4324
    Site:   http://www.defensoria.df.gov.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
    Defensor público geral:   Vinícius Chaves de Araújo
    Subdefensor público geral:   Saulo Alvim Couto
    Corregedor-geral:   Gilmar Alves Batista
    Endereço:   Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54 – Centro, Vitória – ES
    CEP:   29010-390
    Telefone:   (27) 3198-3300 | 3009 | 3010
    Site:   http://www.defensoria.es.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
    Defensor público geral:   Tiago Gregório Fernandes
    Subdefensor público geral:   Allan Montoni Joos
    2º Subdefensor público geral:   Mayara Batista Braga
    Endereço:   Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, Qd. 217, Lt. 14, Setor Marista, Goiânia-GO
    CEP:   74175-150
    Telefone:   (62) 3201-7400 | (62) 3201-7418
    Fax:   (62) 3201-7022
    Site:   www2.defensoria.go.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
    Defensor público geral:   Gabriel Santana Furtado Soares
    Subdefensor público geral:   Cristiane Marques Mendes
    Corregedor-geral:   Aldy Mello de Araújo Filho
    Endereço:   Rua da Estrela, 421, Praia Grande, Centro, São Luís – MA
    CEP:   65.010-200
    Telefone:   (98) 3221-1343 | (98) 3231-0958 (98) | 3221-6110 | (98) 3231-5819
    Site:   defensoria.ma.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Defensor público geral:   Maria Luziane Ribeiro de Castro
    Subdefensor público geral:   Rogério Borges de Freitas
    2º Subdefensor público geral:   Maria Cecília Alves da Cunha
    Corregedor-geral:   Carlos Roika
    Endereço:   Rua Engenheiro Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/nº – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
    CEP:   78049-912
    Telefone:   (65) 3613.3400 | (65) 3613-3424 | (65) 3613-3428 | (65) 3648-8415
    Site:   http://www.defensoriapublica.mt.gov.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
    Defensor público geral:   Pedro Paulo Gasparini
    Subdefensor público geral:   Homero Lupo Medeiros
    2º Subdefensor público geral:   Lucienne Borin Lima
    Corregedor-geral:   Salete de Fátima do Nasciment
    Endereço:   Av. Desembargador José Nunes da Cunha – Bloco 04 – Campo Grande ? MS
    CEP:   79031-310
    Telefone:   (67) 3318-2500 / 2502 (gabinete)
    Site:   http://www.defensoria.ms.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    Defensor público geral:   Raquel da Costa Dias
    Subdefensor público geral:   Nikolas Stefany Macedo Katopodis
    Corregedor-geral:   Galeno Gomes Siqueira
    Endereço:   Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto Belo Horizonte, Minas Gerais
    CEP:   30.180.099
    Telefone:   (31)3526-0500 | (31)3526-0311 | (31) 3526-0510
    Site:   http://www.defensoria.mg.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
    Defensor público geral:   João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo
    Subdefensor público geral:   Monica Palheta Furtado Belém Dias
    Corregedor-geral:   Edgar Moreira Alamar
    Endereço:   Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém – Pará
    CEP:   66019-080
    Telefone:   (91) 3201-2700 | (91) 3239-4050 | (91) 32012713 | (91) 3201-2656
    Site:   defensoria.pa.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
    Defensor público geral:   Maria Madalena Abrantes Silva
    Subdefensor público geral:   Ricardo José Costa Souza Barros
    2º Subdefensor público geral:   Sylvio Pelico Porto Filho
    Corregedor-geral:   Coriolano Dias de Sá Filho
    Endereço:   Av. Dep. Barreto Sobrinho, 168 – Tambiá – João Pessoa – PB
    CEP:   58.020-680
    Telefone:   83 3221-6922 / 3218-4503
    Site:   http://www.defensoria.pb.gov.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
    Defensor público geral:   André Ribeiro Giamberardino
    Subdefensor público geral:   Olenka Lins e Silva Martins Rocha
    2º Subdefensor público geral:   Bruno Müller Silva
    Corregedor-geral:   Henrique de Almeida Freire Gonçalves
    Endereço:   Rua Mateus Leme, 1908 – Centro – Curitiba/PR
    CEP:   80530-010
    Telefone:   (41) 3219-7300 | (41) 3313-7390 | (41) 3313-7362 / 7363
    Site:   http://www.defensoriapublica.pr.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
    Defensor público geral:   Henrique Costa da Veiga Seixas
    Subdefensor público geral:   Clodoaldo Battista
    Corregedor-geral:   Manoel Jerônimo de Melo Neto
    Endereço:   Rua Marquês do Amorim, 127 – Boa Vista – Recife – PE
    CEP:   50.070-330
    Telefone:   (81) 3182-3700 / 3701 / 3702
    Site:   http://www.defensoria.pe.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
    Defensor público geral:   Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior
    Subdefensor público geral:   Verônica Acioly de Vasconcelos
    Corregedor-geral:   Francisco de Jesus Barbosa
    Endereço:   Rua Nogueira Tapety, 138, Bairro Noivos – Teresina-PI
    CEP:   64046-020
    Telefone:   (86) 99426-1053
    Site:   http://www.defensoria.pi.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Defensor público geral:   Patrícia Cardoso Maciel Tavares
    Subdefensor público geral:   Marcelo Leão Alves
    Corregedor-geral:   Katia Varela Mello
    Endereço:   Avenida Marechal Câmara, 314 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
    CEP:   20.020-080
    Telefone:   (21) 2332-6224 | (21) 2332-0939 | 2332-6234 | 2332-6191
    Site:   http://www.defensoria.rj.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
    Defensor público geral:   Antonio Flávio de Oliveira
    Subdefensor público geral:   Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi
    2º Subdefensor público geral:   Alexandre Brandão Rodrigues
    Corregedor-geral:   Marcelo Turela de Almeida
    Endereço:   Rua Sete de Setembro, 666 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS
    CEP:   90.010-190
    Telefone:   (51) 3211-2233 | (51) 3210-9407 | (51) 3212-4421 | (51) 3210-9400
    Site:   http://www.defensoria.rs.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
    Defensor público geral:   Victor Hugo de Souza Lima
    Subdefensor público geral:   Marcus Edson de Lima
    Corregedor-geral:   Hans Lucas Immich
    Endereço:   Rua Padre Chiquinho,n° 913 – Bairro Pedrinhas – Porto Velho – RO
    CEP:   76.801-490
    Telefone:   (69) 3217-4700 | (69) 3217-4710
    Fax:   (69) 3216-5053
    Site:   http://www.defensoria.ro.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
    Defensor público geral:   Oleno Inácio de Matos
    Subdefensor público geral:   Natanael de Lima Ferreira
    Corregedor-geral:   Francisco Francelino de Souza
    Endereço:   Rua Gen. Penha Brasil, nº 730 – São Francisco – Boa Vista/RR
    CEP:   69.305-130
    Telefone:   (95) 2121-4751 | (95) 3623-1615
    Site:   http://www.defensoria.rr.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
    Defensor público geral:   Renan Soares de Souza
    Subdefensor público geral:   Dayana Luz
    Corregedor-geral:   Glenda Rose Gonçalves Chaves
    Endereço:   Avenida Othon Gama D’Eça, nº 622 – Ed. Luiz Carlos Brunet – Centro – Florianópolis – SC
    CEP:   88.015-240
    Telefone:   (48) 3665-6370 / 6371 | 3665-6589 | (48) 3665-2725
    Site:   http://www.defensoria.sc.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Defensor público geral:   Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
    Subdefensor público geral:   Juliana Saad
    2º Subdefensor público geral:   Rodrigo Sardinha de Freitas Campos
    Corregedor-geral:   Davi Eduardo Depine Filho
    Endereço:   Rua Boa Vista, nº 200 – Centro – São Paulo – SP
    CEP:   01.014-000
    Telefone:   (11) 3105-9040 | (11) 3101-8173
    Site:   http://www.defensoria.sp.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
    Defensor público geral:   Vinícius Menezes Barreto
    Subdefensor público geral:   Jesus Jairo Almeida de Lacerda
    Corregedor-geral:   José Léo de Carvalho Neto
    Endereço:   Travessa João Francisco da Silveira, n° 44, Bairro Centro – Aracaju – Sergipe
    CEP:   49.010-360
    Telefone:   (79) 3205-3800 / 3830 / 3831 / 3823
    Site:   http://www.defensoria.se.def.br/
    E-mail:   [email protected], [email protected], [email protected]

     

    DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
    Defensor público geral:   Estellamaris Postal
    Subdefensor público geral:   Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves
    2º Subdefensor público geral:   Danilo Frasseto Michelini
    Corregedor-geral:   Arassônia Figueiras
    Endereço:   Quadra AA SE 50 (502 Sul) Av. Joaquim Teotônio Segurado – Palmas
    CEP:   77.021-654
    Telefone:   (63) 3228-8505
    Site:   http://www.defensoria.to.def.br
    E-mail:   [email protected], [email protected]

     

    02/05/2024 às 05:33 #345246

    Tópico: Diferenças entre Carteira Profissional e CTPS

    no fórum Direito do Trabalho
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Diferenças entre Carteira Profissional e CTPS

    A “Carteira Profissional” e a “CTPS” (Carteira de Trabalho e Previdência Social) são documentos importantes, mas têm finalidades diferentes:

    1. Carteira Profissional: A Carteira Profissional é um documento emitido por conselhos profissionais ou órgãos reguladores de determinadas profissões, como medicina, engenharia, contabilidade, entre outras. Ela certifica a habilitação e o registro do profissional para o exercício daquela profissão. Geralmente contém informações como nome, registro profissional, área de atuação e outras informações específicas da profissão.

    2. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): A CTPS é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), e é obrigatória para qualquer pessoa que vá iniciar sua vida profissional. Ela serve como um registro das experiências de trabalho do indivíduo, contendo informações como nome, data de nascimento, filiação, número de identificação, além de anotações sobre contratos de trabalho, como nome do empregador, cargo, data de admissão e demissão, remuneração, entre outros.

    Em resumo, enquanto a Carteira Profissional é específica para determinadas profissões e atesta a habilitação profissional, a CTPS é um documento mais amplo, que registra as experiências de trabalho do indivíduo em diferentes empregos ao longo de sua vida profissional.

    02/05/2024 às 05:10 #345242

    Tópico: Quais direitos se aplicam às músicas?

    no fórum Direito Autoral
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Quais direitos se aplicam às músicas?

    As músicas são protegidas por uma variedade de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Alguns dos principais direitos que se aplicam às músicas incluem:

    1. Direitos Autorais da Composição Musical: Estes são os direitos associados à composição da música, incluindo a melodia, letra e arranjos musicais. O autor ou compositor detém esses direitos e tem o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, executar publicamente, adaptar e licenciar a música.

    2. Direitos Autorais da Gravação Sonora: Estes são os direitos associados à gravação específica de uma performance musical. Geralmente, a gravadora ou o produtor detém esses direitos e tem o direito exclusivo de reproduzir, distribuir e licenciar a gravação sonora.

    3. Direitos de Execução Pública: Estes são os direitos que permitem que uma música seja executada publicamente, seja ao vivo ou por meio de transmissão, em locais como rádios, televisão, bares, restaurantes, lojas e eventos ao vivo. Organizações de gestão coletiva de direitos autorais, como as sociedades de gestão de direitos autorais (ex: ASCAP, BMI, SESAC nos EUA), administram esses direitos em nome dos titulares dos direitos.

    4. Direitos de Sincronização: Estes são os direitos que permitem que uma música seja sincronizada com imagens em filmes, programas de televisão, comerciais, vídeos online, jogos de vídeo e outros meios audiovisuais. Os titulares dos direitos autorais da composição musical e da gravação sonora geralmente concedem licenças de sincronização mediante pagamento de uma taxa.

    5. Direitos de Reprodução Mecânica: Estes são os direitos que permitem a reprodução física ou digital de uma música, como em CDs, vinis, downloads digitais e serviços de streaming. Os titulares dos direitos autorais da composição musical geralmente recebem royalties por meio de licenças de reprodução mecânica concedidas por editoras musicais e agências de licenciamento.

    Estes são apenas alguns dos principais direitos que se aplicam às músicas. A indústria da música é complexa e diversificada, com uma variedade de partes interessadas envolvidas na criação, produção, distribuição e uso de músicas. Como resultado, os direitos musicais são frequentemente negociados e gerenciados por meio de contratos e acordos entre os titulares dos direitos, artistas, gravadoras, editores musicais, agências de licenciamento e outras partes envolvidas.

    02/05/2024 às 04:33 #345237

    Tópico: Qual o significado de Direito segundo a Wikipédia?

    no fórum Direito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Direito segundo a Wikipédia 

    O “Direito”, de acordo com a Wikipédia, é um sistema complexo de normas e princípios que regem as relações entre indivíduos, grupos e instituições em uma sociedade. Esse sistema é estabelecido por meio de fontes como leis escritas, jurisprudência, costumes e princípios gerais do direito, e é interpretado e aplicado por diversas instituições, incluindo tribunais, legislaturas, órgãos reguladores e autoridades administrativas.

    Em uma sociedade democrática e pluralista, o Direito tem várias funções essenciais:

    1. Promoção da Justiça: O Direito visa garantir que todas as pessoas sejam tratadas de forma justa e equitativa, protegendo seus direitos fundamentais e garantindo a igualdade perante a lei.

    2. Manutenção da Ordem Social: O Direito estabelece normas de conduta que ajudam a manter a ordem e a estabilidade na sociedade, prevenindo conflitos e garantindo a convivência pacífica entre os membros da comunidade.

    3. Proteção dos Direitos Individuais: O Direito reconhece e protege uma série de direitos individuais, como liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à propriedade e direito à privacidade, garantindo que esses direitos sejam respeitados e preservados.

    4. Regulação das Relações Sociais: O Direito regula uma ampla gama de relações sociais, incluindo contratos comerciais, relações familiares, interações entre empregadores e funcionários, e interações entre governos e cidadãos.

    5. Resolução de Conflitos: O Direito fornece um sistema estruturado e institucionalizado para resolver disputas e conflitos entre partes, oferecendo mecanismos como tribunais, arbitragem e mediação.

    Além disso, o estudo do Direito como disciplina acadêmica envolve uma análise crítica das normas legais, sua aplicação prática e suas implicações sociais, políticas e econômicas. Os estudantes de Direito aprendem a interpretar leis, a argumentar casos, a realizar pesquisa jurídica e a compreender o papel do Direito na sociedade.

    Em resumo, o Direito desempenha um papel fundamental na organização e na estruturação da vida em sociedade, garantindo a justiça, a ordem e a proteção dos direitos individuais e coletivos.

    02/05/2024 às 04:21 #345235

    Tópico: Qual o significado de Derecho?

    no fórum Espanhol Jurídico
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Derecho

    “Derecho” é a palavra em espanhol que se traduz para “Direito” em português. Ela se refere ao sistema de normas, regras e princípios que regem a conduta humana em uma sociedade, estabelecendo direitos e deveres dos indivíduos e instituições. O direito abrange uma ampla gama de áreas, como direito civil, direito penal, direito constitucional, direito administrativo, entre outras, e é fundamental para a organização e funcionamento de uma sociedade justa e ordenada.

    02/05/2024 às 04:08 #345233

    Tópico: Significado de Mackenzie Direito

    no fórum Universidades
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Significado de Mackenzie Direito

    O termo “Mackenzie Direito” provavelmente se refere ao curso de Direito oferecido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, uma instituição de ensino superior privada localizada em São Paulo, Brasil. O curso de Direito da Mackenzie é reconhecido pela sua tradição e qualidade acadêmica, atraindo estudantes de todo o país.

    Assim como em outras instituições de ensino jurídico, o curso de Direito da Mackenzie abrange uma ampla gama de disciplinas, incluindo direito civil, direito penal, direito constitucional, direito administrativo, entre outras. Os estudantes têm a oportunidade de se aprofundar em áreas específicas do direito por meio de disciplinas eletivas, estágios supervisionados e atividades extracurriculares.

    Além do ensino de qualidade, o curso de Direito da Mackenzie também oferece oportunidades de pesquisa e extensão, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil. Os graduados do curso de Direito da Mackenzie geralmente são bem-sucedidos em suas carreiras jurídicas, ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia, empresas, instituições governamentais e organizações da sociedade civil.

    02/05/2024 às 04:02 #345232

    Tópico: Significado de Direito USP

    no fórum Universidades
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Direito USP

    O termo “Direito USP” geralmente se refere ao curso de Direito oferecido pela Universidade de São Paulo (USP), uma das instituições de ensino superior mais renomadas do Brasil. O curso de Direito da USP é reconhecido pela sua excelência acadêmica e tradição, atraindo estudantes de todo o país.

    O curso de Direito na USP abrange uma ampla gama de disciplinas, incluindo direito civil, direito penal, direito constitucional, direito administrativo, entre outras. Os estudantes têm a oportunidade de se aprofundar em áreas específicas do direito por meio de disciplinas eletivas, estágios supervisionados e atividades extracurriculares.

    Além do ensino de qualidade, o curso de Direito da USP também oferece oportunidades de pesquisa e extensão, contribuindo para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil e no mundo. Os graduados do curso de Direito da USP geralmente são bem-sucedidos em suas carreiras jurídicas, ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia, empresas, instituições governamentais e organizações da sociedade civil.

    01/05/2024 às 13:34 #345194

    Tópico: Significado de Execução Legal

    no fórum Dicionário Jurídico
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Execução Legal

    O termo “execução legal” refere-se ao processo de fazer cumprir e realizar de forma prática as decisões judiciais ou administrativas, assegurando que as leis e regulamentos sejam aplicados e respeitados. Na prática, a execução legal pode envolver diversas ações e procedimentos, dependendo do contexto específico:

    1. No contexto judicial: A execução legal implica na implementação de decisões de tribunais ou sentenças. Por exemplo, após uma decisão judicial que ordena um devedor a pagar uma certa quantia em dinheiro, o processo de execução pode envolver a penhora de bens ou a imposição de outras sanções para garantir o pagamento.

    2. No contexto de contratos: Inclui garantir que as cláusulas de um contrato sejam cumpridas. Caso uma das partes falhe em cumprir suas obrigações contratuais, a outra parte pode buscar a execução legal para obter compensação ou forçar o cumprimento do acordado.

    3. No contexto regulatório: Envolve a aplicação de regulamentos governamentais, como normas ambientais, de saúde e segurança, entre outros. As agências responsáveis podem impor multas, sanções ou até intervir diretamente em operações para assegurar o cumprimento.

    4. Na execução de políticas públicas: Refere-se à implementação efetiva de leis e políticas por parte de órgãos governamentais, assegurando que as medidas legislativas atinjam seus objetivos pretendidos através de ações concretas.

    Em todos esses contextos, a execução legal é vital para manter a ordem, proteger direitos e garantir que as disposições legais sejam respeitadas e aplicadas de maneira justa e eficaz.

    01/05/2024 às 12:52 #345187

    Tópico: Diferenças entre Direitos Civis e Políticos

    no fórum Direito
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    Diferenças entre Direitos Civis e Políticos

    Direitos civis e direitos políticos são dois componentes fundamentais dos direitos humanos, mas eles têm focos e objetivos distintos:

    1. Natureza e Foco:

    – Direitos Civis: Refere-se ao conjunto de direitos que protegem a liberdade individual e garantem tratamento igualitário sob a lei, independentemente de raça, religião, sexo, ou outras características. Eles incluem direitos como a liberdade de expressão, o direito à privacidade, o direito a um julgamento justo, e a proteção contra discriminação.
    – Direitos Políticos: Estes direitos permitem aos cidadãos participar no processo político, seja como eleitores ou como candidatos a cargos políticos. Incluem o direito de votar, o direito de ser eleito, o direito de formar e aderir a partidos políticos, e o direito de participar de atividades políticas.

    1. Objetivo:

    – Direitos Civis: O principal objetivo é assegurar que cada indivíduo possa viver sua vida com um grau máximo de liberdade pessoal e segurança, sem interferência indevida do Estado ou de outros cidadãos.
    – Direitos Políticos: O foco está em garantir a participação dos cidadãos na governança e na condução dos assuntos públicos de seu país, promovendo a democracia e a representação política.

    1. Proteção e Violações:

    – Direitos Civis: Violações desses direitos podem incluir casos de discriminação racial, violações da liberdade de expressão, e abusos dos direitos humanos por parte de autoridades estaduais.
    – Direitos Políticos: Violações ocorrem quando há impedimentos ao direito de voto, restrições à elegibilidade para cargos públicos, repressão de atividades políticas, e supressão de liberdades políticas fundamentais.

    1. Legislação e Implementação:

    – Direitos Civis: Frequentemente protegidos por uma ampla gama de leis, tanto em níveis nacional quanto internacional, e requerem uma aplicação judicial ativa para proteger contra abusos.
    – Direitos Políticos: Dependem fortemente da existência de um sistema político democrático e transparente, com leis que garantem eleições livres e justas, e mecanismos que permitam a participação política efetiva.

    1. Impacto na Sociedade:

    – Direitos Civis: Visam criar uma base de igualdade e justiça para todos os indivíduos, melhorando a qualidade de vida e protegendo contra o abuso de poder.
    – Direitos Políticos: Cruciais para a manutenção e o desenvolvimento de sistemas democráticos, influenciando como o poder é exercido e garantindo que os governantes sejam responsáveis perante os governados.

    Ambos os tipos de direitos são essenciais para o funcionamento de uma sociedade justa e democrática, e a proteção de ambos é fundamental para garantir que os indivíduos possam viver em liberdade e participar ativamente na política e na governança de seu país.

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