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Tópico: Certificado Digital
Acho que poucos amigos meus sabem o que é o certificado digital, depois de pesquisar mais um pouco, vi que o site tem tudo pra tirar nossas dúvidas https://www.arjuristas.com.br/
AbçTópico: Prazo para transitar
Prezados colegas,
Em ação de conhecimento, em que o Réu, revel e sem advogado, foi condenado em Sentença, assinada pelo Juiz, arquivada nos autos a mais de 20 dias, ainda não registrada e nem publicada no Diário de Justiça (DJ), pergunto:
Pode-se considerar trânsito em julgado da ação, ou devo aguardar o registro e a publicação no DJ e mais os 15 dias da apelação? Ou, basta apenas aguardar o registro e mais os 15 dias da apelação? Ou, a data de arquivamento nos autos prevalece sobre o registro e a publicação no DJ, sendo que já ocorreu o trânsito em julgado da ação?
Agradeço a ajuda dos colegas.
Tópico: Contrato de Locação
Pode no mesmo instrumento de locação de um mesmo prédio, colocar cláusulas de locação comercial e residencial ? O imóvel tem aptidão para as duas coisas e quem locar vai morar e comerciar.
Tópico: Direito Sucessório
Boa Tarde a todos, gostaria que me ajudassem, se possível, em uma situação que sempre me deixa em dúvidas, o direito sucessório.
Vamos à situação: Pedro era casado em comunhão universal com Mônica. Pedro faleceu e deixou 3 filhos maiores e a viúva meeira. Porém não foi realizado inventário pois não havia bens em nome de Pedro.
Pois bem. Dois anos depois da morte de Pedro, o pai deste(Manoel) faleceu e deixou fazendas e gado para inventariar, deixando ainda viúva meeira mais 6 filhos (5 vivos e Pedro que já havia falecido).
No caso os herdeiros querem fazer o inventário no cartório pois todos são maiores e capazes, a duvida é a seguinte: quem entraria no lugar de Pedro no Inventário de Manoel? A esposa? Os filhos?
Ainda, há necessidade de fazer inventario de Pedro mesmo que ele não tenha deixado nenhum bem à época?
Se puderem me ajudar ficarei realmente grato.Quem estiver precisando de advogado, favor utilizar este tópico para encontrar alguém em todo Brasil para lhe ajudar.