renato barbosa de lima junior.
renato barbosa de lima juniorPrezados,
Possuo uma dúvida,
Quando um Juiz de 1º grau defere uma carta precatória para depoimento, ela possui um ciclo de fechamento e notificação, em um caso hipotético em que o magistrado não faça isso e dê a sentença e a notificação só apareça após o recurso ordinário( da carta precatória), haveria algum vício de processo? Ou o Juiz de primeiro grau não tem a obrigação de fechar todos os ciclos pendentes no PJE antes de proferir a sentença?
rblima
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