quarta-feira, junho 19, 2019

Carta Precatória PJE Trabalhista

Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por Avatar renato barbosa de lima junior 2 meses, 3 semanas atrás.

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    renato barbosa de lima junior
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    Prezados,

    Possuo uma dúvida,

    Quando um Juiz de 1º grau defere uma carta precatória para depoimento, ela possui um ciclo de fechamento e notificação, em um caso hipotético em que o magistrado não faça isso e dê a sentença e a notificação só apareça após o recurso ordinário( da carta precatória), haveria algum vício de processo? Ou o Juiz de primeiro grau não tem a obrigação de fechar todos os ciclos pendentes no PJE antes de proferir a sentença?

    rblima

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