Como funciona o auxílio-doença?

Como Funciona o Auxílio-Doença no Brasil

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Abaixo, detalho o funcionamento desse benefício:

1. Elegibilidade

• Segurado do INSS: Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve ser segurado do INSS e estar contribuindo regularmente.
• Período de Carência: Normalmente, é necessário cumprir um período de carência de 12 meses de contribuições mensais. No entanto, essa carência não é exigida em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença grave especificada em lei.
• Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame médico pericial realizado pelo INSS.

2. Solicitação do Benefício

• Atestado Médico: Obtenha um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento e indique a duração prevista.
• Agendamento de Perícia: A solicitação do auxílio-doença deve ser feita ao INSS. O trabalhador pode agendar uma perícia médica pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Documentação: No dia da perícia, é necessário levar documentos pessoais (como RG e CPF), comprovante de residência, carteira de trabalho e os atestados e exames médicos que comprovem a condição de saúde.

3. Perícia Médica

• Avaliação: Durante a perícia, um médico do INSS avaliará a condição de saúde do trabalhador para determinar se há incapacidade temporária para o trabalho.
• Resultado: Após a perícia, o INSS informa se o benefício foi concedido e a sua duração. O resultado pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

4. Pagamento do Benefício

• Primeiros 15 Dias: Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pelo empregador.
• A partir do 16º Dia: A partir do 16º dia de afastamento, se o benefício for concedido, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença.

5. Duração do Benefício

• Prazo Determinado: O auxílio-doença é concedido por um prazo determinado, conforme avaliação do médico perito.
• Prorrogação: Se a incapacidade persistir, o trabalhador pode solicitar a prorrogação do benefício. Deve-se agendar uma nova perícia antes do término do período concedido inicialmente.
• Alta Médica: Quando o trabalhador é considerado apto para retornar ao trabalho, o benefício é encerrado.

6. Reabilitação Profissional

• Programa de Reabilitação: Em alguns casos, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para ajudar o trabalhador a se reintegrar ao mercado de trabalho, especialmente se houver necessidade de mudança de função ou adaptação das condições de trabalho.

Considerações Finais

• Revisão: O INSS pode realizar revisões periódicas para avaliar a continuidade da incapacidade e a necessidade de manutenção do benefício.
• Recursos: Se o auxílio-doença for negado, o trabalhador pode recorrer da decisão, apresentando novos documentos e passando por nova avaliação pericial.

O auxílio-doença é um importante mecanismo de proteção social para trabalhadores temporariamente incapacitados, garantindo a manutenção da renda durante o período de afastamento.