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Como peticionar eletronicamente no STF

1. Quais são os requisitos para utilização do sistema?

R: São os seguintes:

· Possuir certificado A3 (token ou smartcard) vinculado à cadeia da ICP-Brasil, registrado em nome de pessoa física;

· Resolução mínima de tela de 1024 x 768 pixels;

· Recomenda-se utilizar microcomputador com 1,5 Gigabyte (GB) de memória RAM livre;

· Possuir a versão Java 1.6 update 15 ou superior, disponível em http://www.java.com/, exceto a versão 1.6 update 19;

· Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado.

Opções para obtenção dos certificados para instalação:

· Realizar download do seguinte arquivo: Certificados_Comuns.zip e seguir os passos indicados neste manual.

· Observação: A disponibilização desse arquivo pelo STF tem a intenção de facilitar o acesso ao sistema; é possível que existam certificados não contemplados.

· A partir da página do repositório da ICP-Brasil no endereço: http://www.iti.gov.br/index.php/icp-brasil/repositorio.

· No peticionamento, somente se anexam petições e documentos com no máximo 10MB por arquivo (art. 9º, IV, ‘a’ da Resolução/STF n. 427).

· Sistemas operacionais: Windows (XP, Vista e 7) e OS X.

· Navegadores: Internet Explorer (versões 7, 8 e 9), Mozilla Firefox 5, Google Chrome.

· Programa assinador: conforme página inicial.

· Plugin Flash Player (apenas para visualização dos vídeos tutoriais).

· Programa visualizador de pdf (para realizar a consulta das peças).

· Programa Gerador de pdf.

2. O STF fornece certificado digital?

R: Não, o STF não fornece certificado digital.

3. Como faço para obter um certificado digital?

R: Para obter as informações sobre como obter um certificado digital acesse o sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI:

http://www.iti.gov.br/index.php/certificacao-digial/como-obter

4. O STF recomenda alguma autoridade certificadora (AC)?

R: Não, o STF não recomenda nenhuma AC. Acesse o sítio do ITI para mais informações a respeito das entidades vinculadas a ICP-BRASIL:

http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura

5. Qual o tipo de certificado que posso utilizar?

R: Qualquer certificado registrado em nome de pessoa física, baseado na ICP-Brasil (certificado tipo A3).

6. Para peticionar basta ter um certificado digital?

R: Além do certificado digital, é necessário se credenciar no e-STF. Acesse o portal http://www.stf.jus.br e logo em seguida o menu Processos, item Peticionamento Eletrônico, ou diretamente pelo endereço:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoPeticaoEletronica

7. Como assinar digitalmente um documento?

R: Diferente da versão anterior, os documentos deverão estar previamente assinados por meio de um programa assinador confiável antes de serem vinculados através do sistema. A assinatura digital é exigida somente de quem está peticionando.

8. O STF sugere algum programa assinador?

R: Há na página inicial do peticionamento eletrônico do STF uma área onde constam alguns programas assinadores testados e validados pelo STF, que atendem aos requisitos de segurança exigidos.

9. Posso utilizar outro programa assinador que não conste na lista disponível no Portal?

R: Sim, desde que o programa assinador atenda aos requisitos de segurança exigidos. Caso utilize outro programa assinador e queira submetê-lo para avaliação, nos informe o link para download através do e-mail [email protected]

10. Quais são os requisitos de segurança exigidos para o arquivo?

R: O arquivo deve:

· Ser assinado por certificado digital pertencente a estrutura da ICP-Brasil.

· Ser do tipo PDF com assinatura embutida padrão PKCS7.

· Ter a assinatura referente a todo o documento e não às suas partes (cabeçalho, etc…).

· Ter sido assinado por certificado válido no dia da verificação.

11. O sistema aceita o envio de peças de áudio e vídeo?

R: Apesar de prevista atualmente esta possibilidade na Resolução nº 427, a anexação de arquivos de áudio e vídeo ainda não é possível de forma totalmente eletrônica. Neste caso, há necessidade de deferimento expresso do Relator.

12. Como faço para instalar a Cadeia de Certificados?

R: Há na página do peticionamento eletrônico do STF um vídeo com o passo a passo para realizar a instalação da Cadeia de Certificados.

13. O arquivo tem um tamanho máximo? Qual é o tamanho recomendado?

R: O tamanho máximo é de 10 MBytes por arquivo. Recomenda-se que o arquivo possua até 2MB, com o intuito de facilitar o seu manuseio.

14. Se os anexos têm um tamanho muito grande, o que devo fazer?

R: Em caso de documentos a serem digitalizados, recomenda-se utilizar baixa resolução – entre 200 e 300 dpi/ppp (dots per inch/pontos por polegada) – em preto e branco. Evitar imagens de fundo, logomarcas e brasões. No caso de documentos já digitalizados, pode ser necessário utilizar algum programa para reduzir a resolução ou alterar as demais características do arquivo.

15. Pode-se também particionar os arquivos?

R: É possível, mas não recomendável. Antes de particionar arquivos, certifique-se de que tenha adotado todas as alternativas descritas no item anterior para diminuir o tamanho do arquivo. Observe, ainda, que para alguns campos, o sistema indica a anexação de um único arquivo.

16. Que configurações posso utilizar no editor de texto para ter um arquivo mais leve?

R: Recomenda-se utilizar o seguinte padrão:

· Fonte: Palatino Linotype, em cor preta

· Tamanho: 13pt

· Efeito: Nenhum

· Recuo Antes do Texto: 0,0cm

· Recuo Primeira Linha: 1,0cm

· Alinhamento: Justificado

· Espaçamento Entre Linhas: 19pt

17. Posso incluir mais documentos em uma petição registrada, mas cujo peticionamento não foi finalizado ?

R: Não, a versão atual não permite a funcionalidade de gravação de uma petição para posterior alteração e finalização.

18. O arquivo deve ter um formato específico? Qual é o formato exigido?

R: Sim, os arquivos devem ter formato PDF (Portable Document Format), conforme disposto no art. 9º, IV, “d” da Resolução nº 427.

19. Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: “Ao tentar acessar Não foi possível recuperar um certirficado ICP-Brasil válido em sua requisição. Favor certifique-se de que o dispositivo com seu certificado (token ou smartcard) esteja funcionando corretamente, em seguida, conecte-o à máquina, feche a todas as janelas do seu navegador e tente outra vez.” O que devo fazer?

R: Este problema ocorre quando o dispositivo que contém o certificado digital é inserido com o navegador aberto. Neste caso, é necessário fechar todas as janelas do navegador, conectar o token ou smartcard e, em seguida, realizar uma nova tentativa. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

20. Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Nenhum certificado localizado nesse computador.”. O que devo fazer?

R: Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contém o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada e se o serviço cartão inteligente foi iniciado. Verificar o correto funcionamento do certificado por meio do software gerenciador do certificado fornecido pela Autoridade Certificadora (AC) e verificar se o certificado é reconhecido no navegador.

21. Ao finalizar o processo de credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Usuário já cadastrado.” O que devo fazer?

R: Este erro ocorre quando o usuário já possui cadastro no sistema. Caso deseje alterar os dados de seu credenciamento utilize a opção “Alterar Dados” disponível no menu ‘Processo – Peticionamento Eletrônico” na página do Portal do STF http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoPeticaoEletronica

22. Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Unable to launch the application”. O que devo fazer?

R: O erro ocorre quando o computador utilizado para acessar o sistema não consegue realizar o download e instalação do aplicativo de credenciamento.

Os problemas podem estar nas configurações do Java, na baixa velocidade ou intermitência da conexão com a internet ou nas configurações de rede e de sistema operacional. Verifique essas configurações ou solicite o apoio de suporte técnico especializado. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

23. Ao tentar acessar o sistema de cadastramento ocorre a seguinte mensagem: “Could not create the java virtual machine”. O que devo fazer?

R: A mensagem indica que provavelmente há algum software instalado no microcomputador utilizado incompatível com o sistema de credenciamento do Peticionamento do STF. Favor realizar uma nova tentativa em outro microcomputador, de preferência que esteja em outra rede. Solicite o apoio de suporte técnico especializado. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

24. Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro.java.io.IOException: Error writing to server”. O que devo fazer?

R: Este problema é ocasionado, em regra, pela baixa velocidade de conexão que possui com a internet. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no telefone (61) 3217-3416 ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

25. Ao tentar finalizar o credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Erro no processo de assinatura dos dados. Erro ao assinar o pdf: não foi possível recuperar a chave privada do usuário…” O que devo fazer?

R: O erro relatado ocorre em virtude de falha na assinatura no momento da confirmação do credenciamento. Verificar se a mídia (token ou smartcard) que contém o certificado utilizado está corretamente conectada e instalada.

26. Posso peticionar eletronicamente em processo físico?

R: Sim. O peticionamento eletrônico poderá ser realizado em todos os processos.

27. Posso peticionar fisicamente em processo eletrônico?

R: Não, as petições relativas a processos eletrônicos devem ser protocoladas eletronicamente via sistema e-STF.

28. Como faço para visualizar as peças dos processos eletrônicos?

R: É necessário possuir um certificado digital e credenciar-se no portal do processo eletrônico, onde é possível visualizar peças eletrônicas.

29. Não consigo visualizar todas as peças do meu processo, o que devo fazer?

R: Certifique-se de que o processo é eletrônico. Em alguns processos físicos nem todas as peças foram digitalizadas.

30. É necessário contrafé em processo eletrônico?

R: Não. As citações, intimações ou notificações são realizadas eletronicamente.

31. Como é o procedimento para recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos?

R: Para o recolhimento de custas deverá ser observada a Resolução nº 543/2015. Em se tratando de custas, a GRU e o comprovante de pagamento deverão ser digitalizados e anexados no momento do peticionamento eletrônico inicial. No caso de recurso interpostos em outras instâncias, as custas e o porte de remessa e retorno, a GRU e o comprovante de pagamento serão apresentados no Tribunal de origem, no momento da sua interposição.

32. Qual é o horário de peticionamento?

R: O sistema de peticionamento funciona ininterruptamente, salvo os períodos de manutenção do sistema.

33. Como funciona o peticionamento eletrônico no plantão judicial?

R: Nos termos da Resolução nº 449/2010.

34. Sou advogado, mas ainda não tenho certificado. Como faço para ter acesso aos autos eletrônicos pessoalmente no tribunal?

R: O advogado deverá comparecer na Seção de Atendimento Presencial portando sua identificação profissional e uma mídia (CD/DVD). O acesso às peças de autos eletrônicos pelos estagiários e prepostos fica sujeito às condições estabelecidas na Resolução nº 402/2009.

Em caso de dúvidas quanto à utilização do sistema e outras informações processuais, entre em contato com a Seção de Atendimento Não Presencial: Formulário de Atendimento ou no telefone (61) 3217-4465.

Em caso de dúvidas referentes aos aspectos técnicos, envolvendo falhas e indisponibilidades do sistema, entre em contato com o Service Desk da Secretaria de Tecnologia da Informação: e-mail [email protected] ou no telefone (61) 3217-3416.

Fonte: STF

Como peticionar eletronicamente no STF

Como peticionar eletronicamente no STF

1. Quais são os requisitos para utilização do sistema?

2. O STF fornece certificado digital?

3. Como faço para obter um certificado digital?

4. O STF recomenda alguma autoridade certificadora (AC)?

5. Qual o tipo de certificado que posso utilizar?

6. Para peticionar basta ter um certificado digital?

7. Como assinar digitalmente um documento?

8. O STF sugere algum programa assinador?

9. Posso utilizar outro programa assinador que não conste na lista disponível no Portal?

10. Quais são os requisitos de segurança exigidos para o arquivo?

11. O sistema aceita o envio de peças de áudio e vídeo?

12. Como faço para instalar a Cadeia de Certificados?

13. O arquivo tem um tamanho máximo? Qual é o tamanho recomendado?

14. Se os anexos têm um tamanho muito grande, o que devo fazer?

15. Pode-se também particionar os arquivos?

16. Que configurações posso utilizar no editor de texto para ter um arquivo mais leve?

17. Posso incluir mais documentos em uma petição registrada, mas cujo peticionamento não foi finalizado ?

18. O arquivo deve ter um formato específico? Qual é o formato exigido?

20. Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Nenhum certificado localizado nesse computador.”. O que devo fazer?

21. Ao finalizar o processo de credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Usuário já cadastrado.” O que devo fazer?

22. Ao tentar acessar o link “Credenciamento no e-STF” ocorre a seguinte mensagem: “Unable to launch the application”. O que devo fazer?

23. Ao tentar acessar o sistema de cadastramento ocorre a seguinte mensagem: “Could not create the java virtual machine”. O que devo fazer?

24. Ao tentar acessar o sistema ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro.java.io.IOException: Error writing to server”. O que devo fazer?

25. Ao tentar finalizar o credenciamento ocorre a seguinte mensagem: “Erro no processo de cadastro. Erro no processo de assinatura dos dados. Erro ao assinar o pdf: não foi possível recuperar a chave privada do usuário…” O que devo fazer?

26. Posso peticionar eletronicamente em processo físico?

27. Posso peticionar fisicamente em processo eletrônico?

28. Como faço para visualizar as peças dos processos eletrônicos?

29. Não consigo visualizar todas as peças do meu processo, o que devo fazer?

30. É necessário contrafé em processo eletrônico?

31. Como é o procedimento para recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos?

32. Qual é o horário de peticionamento?

33. Como funciona o peticionamento eletrônico no plantão judicial?

34. Sou advogado, mas ainda não tenho certificado. Como faço para ter acesso aos autos eletrônicos pessoalmente no tribunal?

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