Definição de Processo Judicial

O processo judicial é um conjunto de regras e procedimentos que visam garantir a imparcialidade, a isonomia e a transparência na resolução de conflitos.

Ele é realizado pelo Poder Judiciário, que é um dos três poderes da República Federativa do Brasil e é responsável por interpretar e aplicar a lei e julgar os conflitos que surgem entre os cidadãos, entre os poderes e entre a União e os estados, municípios e territórios.

O processo judicial é composto por diversas etapas, que podem variar de acordo com a natureza e a complexidade da causa. Algumas das etapas mais comuns são:

• Instauração da ação: nesta etapa, um dos envolvidos no conflito (chamado de autor) entra com uma ação judicial, apresentando os fatos e as razões que justificam a necessidade de um julgamento.
• Produção de provas: nesta etapa, as partes envolvidas no processo apresentam as provas que têm em sua posse para comprovar os fatos alegados. As provas podem ser documentos, testemunhas, perícias, entre outras.
• Audiência: nesta etapa, as partes envolvidas no processo têm a oportunidade de apresentar seus argumentos e de responder às alegações do adversário. A audiência é presidida por um juiz ou por um árbitro e é realizada em uma sala de audiências.
• Decisão final: após ouvir as partes envolvidas no processo e avaliar as provas apresentadas, o juiz ou o árbitro toma uma decisão, que pode ser favorável a um dos lados ou à conciliação entre as partes. A decisão final é chamada de sentença ou acórdão.

O processo judicial pode ser realizado por diversos órgãos do Poder Judiciário, dependendo da natureza e da complexidade da causa, e pode ser recorrido em caso de insatisfação com a decisão final.

(Definição de Processo Judicial por ChatGPT)