Juristas

Após resistir ao cumprimento de decisões judiciais e ter uma ordem de bloqueio expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, um plot twist: o Telegram finalmente assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, que visa o combate o combate às fake news, se comprometendo a tomar medidas objetivas para tornar seus espaços mais seguros em um ano delicado, de eleições presidenciais. Apesar do clímax, essa história marcada por discussões profundas sobre democracia, liberdade de expressão, moderação de conteúdo e bloqueio de aplicativos ainda está longe de acabar, principalmente considerando que tudo se modifica de forma muito rápida na internet.

Em 19/04/2022 foi protocolado Embargos de Declaração no caso REsp nº 1.968.755 / PR, contra decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, por unanimidade, que não se pode aplicar por analogia o entendimento já proferido pelo Tribunal no sentido de não serem tributados pelo IRPJ e CSLL os benefícios de créditos presumidos, visto o caso concreto não guardar idêntica similitude fática com o precedente, uma vez que o tipo de subvenção é diferente daquela já apreciada.