Diferença entre justiça gratuita e assistência jurídica?

A justiça gratuita e a assistência jurídica são conceitos relacionados, mas com algumas diferenças fundamentais:

1. Justiça Gratuita:

– Refere-se à isenção de custos judiciais e outros encargos legais associados ao processo judicial. Isso inclui taxas de registro, custas processuais, honorários periciais, entre outros.
– É um benefício concedido a pessoas que comprovam não ter condições financeiras de arcar com esses custos sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
– A concessão da justiça gratuita não depende da contratação de um advogado por parte do beneficiário.
– Está prevista no ordenamento jurídico e pode ser solicitada em qualquer tipo de processo judicial.

1. Assistência Jurídica:

– Refere-se especificamente ao fornecimento de serviços legais (como consultoria, representação legal, elaboração de documentos jurídicos) de forma gratuita ou a baixo custo.
– É frequentemente oferecida por defensores públicos, advogados dativos ou entidades de assistência jurídica a indivíduos que não têm condições de pagar por esses serviços.
– Vai além da isenção de custas processuais, abrangendo a própria assistência legal.
– Pode ser oferecida em contextos não judiciais, como consultorias e orientações legais em diversas áreas.

Em resumo, a justiça gratuita é uma isenção de custos processuais para pessoas de baixa renda, enquanto a assistência jurídica envolve a prestação de serviços jurídicos propriamente ditos, também direcionada a pessoas que não têm condições de pagar por esses serviços. Ambos os conceitos são fundamentais para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira.