Diferenças entre contratos entre presentes e entre ausentes
Na legislação brasileira, especialmente no Código Civil, há distinções entre contratos celebrados entre presentes e contratos celebrados entre ausentes, principalmente no que diz respeito ao momento em que o contrato se considera concluído. Essas diferenças influenciam a forma como as partes se comunicam suas aceitações e a rapidez com que o contrato é formalizado. Aqui estão os principais aspectos e diferenças:
Contratos entre Presentes
Definição: Contratos entre presentes são aqueles em que as partes estão presentes no mesmo local no momento da celebração do contrato ou quando se comunicam em tempo real (por exemplo, por telefone ou vídeoconferência).
Características:
– Comunicação Imediata: A oferta e aceitação são feitas face a face, ou em uma situação que simula a presença (como uma chamada telefônica), permitindo uma resposta imediata.
– Conclusão Rápida: O contrato se considera concluído no momento em que a proposta de contrato é aceita, não havendo demora significativa entre oferta e aceitação.
Contratos entre Ausentes
Definição: Contratos entre ausentes são aqueles em que as partes não estão presentes no mesmo local e a comunicação da oferta e da aceitação não ocorre instantaneamente (por exemplo, por correio, e-mail ou outra forma de comunicação não instantânea).
Características:
– Comunicação Diferida: A oferta e a aceitação são comunicadas através de métodos que não permitem interação instantânea, o que pode levar a um intervalo entre a oferta, a recepção da oferta, a aceitação e a recepção da aceitação.
– Momento de Conclusão: O contrato é considerado concluído quando a aceitação é expedida pelo aceitante, mesmo que o proponente ainda não tenha conhecimento dela. Esse é um princípio conhecido como “teoria da expedição”.
Implicações Práticas
- Efeitos da Aceitação: Em contratos entre presentes, as partes têm conhecimento imediato da formação do contrato, o que facilita a execução imediata das obrigações. Nos contratos entre ausentes, pode haver incertezas até que a aceitação seja efetivamente recebida e confirmada.
- Desistência da Proposta: No contrato entre ausentes, o proponente pode revogar a oferta antes que a aceitação seja expedida, mas não após. Em contratos entre presentes, a revogação da oferta só é possível antes da aceitação imediata.
Essas diferenças são particularmente importantes para entender o momento exato em que um contrato se torna vinculativo e os direitos e obrigações das partes começam a ser exigíveis. Isso é crucial em negociações comerciais, acordos de compra e venda, e em qualquer situação legal onde a precisão do tempo de aceitação do contrato possa influenciar seus resultados.
