Diferenças entre divórcio e casamento

Diferenças entre divórcio e casamento

As diferenças entre divórcio e casamento estão em seus propósitos, processos e efeitos legais:

1. Casamento:

– Propósito: Formalizar a união entre duas pessoas, criando uma entidade legal e social reconhecida como família.
– Processo: Envolve uma cerimônia e/ou registro civil, onde os cônjuges declaram seu consentimento em se casar. Pode envolver requisitos legais como idade mínima, ausência de impedimentos legais e, em alguns casos, exames de saúde.
– Efeitos Legais: Cria direitos e deveres mútuos entre os cônjuges, como coabitação, fidelidade, assistência mútua, e, muitas vezes, partilha de bens e responsabilidades parentais. Pode influenciar aspectos fiscais e patrimoniais.

1. Divórcio:

– Propósito: Formalizar a dissolução legal do casamento, terminando os direitos e deveres mútuos entre os cônjuges.
– Processo: Envolve um procedimento legal que pode variar em complexidade, podendo ser consensual (quando ambas as partes concordam com os termos) ou litigioso (quando há desacordos). Pode incluir a divisão de bens, determinação de pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação.
– Efeitos Legais: Extingue os deveres conjugais, redefine a situação patrimonial dos cônjuges e estabelece novos arranjos para os filhos, se houver. Cada ex-cônjuge retoma o estado civil de solteiro.

Em resumo, o casamento é a formalização da união conjugal, enquanto o divórcio é o processo legal que dissolve essa união.