Diferenças entre Excepiente e Excepto

Diferenças entre Excepiente e Excepto

Esses termos são usados no contexto jurídico, especialmente em relação às exceções processuais.

• Excipiente: É a parte que argui a exceção, ou seja, a parte que levanta uma questão excepcional no processo. Pode ser qualquer uma das partes da demanda, dependendo do caso¹²⁴.

• Excepto: É a parte contra a qual a exceção é arguida. Quando se trata de exceção de incompetência, o excepto é a parte contrária. Nos casos de exceção de impedimento ou de suspeição, o excepto é o juiz¹²⁴.

Portanto, a principal diferença entre os dois termos é que o excipiente é quem levanta a exceção, enquanto o excepto é quem deve responder a ela¹²⁴.

Fontes em 17/03/2024:
(1) Excipiente e Excepto – Quem é quem? – Migalhas. https://www.migalhas.com.br/coluna/gramatigalhas/353818/excipiente-e-excepto–quem-e-quem.
(2) Afinal, quem é o “excepto”? – Jus.com.br | Jus Navigandi. https://jus.com.br/duvidas/55911/afinal-quem-e-o-excepto.
(3) Excipiente – Dicionário Jurídico – DireitoNet. https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/917/Excipiente.
(4) Afinal, quem é o “excepto”? – Jus.com.br | Jus Navigandi. https://bing.com/search?q=Diferen%c3%a7as+entre+excipiente+e+excepto.