Diferenças entre GDPR e LGPD

GDPR (General Data Protection Regulation)

1. Origem e Aplicabilidade:

– Origem: União Europeia (UE).
– Aplicabilidade: Afeta todas as organizações que processam dados pessoais de residentes na UE, independentemente da localização da empresa.

1. Principais Objetivos:

– Proteger a privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
– Harmonizar as leis de proteção de dados em toda a UE.
– Dar aos indivíduos mais controle sobre seus dados pessoais.

1. Direitos dos Titulares de Dados:

– Acesso, retificação, exclusão, portabilidade, restrição de processamento e objeção ao processamento.
– Notificação obrigatória de violações de dados.

1. Sanções:

– Multas de até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento anual global, o que for maior.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

1. Origem e Aplicabilidade:

– Origem: Brasil.
– Aplicabilidade: Afeta todas as organizações que processam dados pessoais no Brasil ou de indivíduos localizados no Brasil, independentemente da localização da empresa.

1. Principais Objetivos:

– Proteger os direitos de privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
– Estabelecer regras claras sobre o processamento de dados pessoais.
– Promover a transparência no uso de dados pessoais.

1. Direitos dos Titulares de Dados:

– Acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados, anonimização, bloqueio e eliminação de dados.
– Notificação obrigatória de violações de dados.

1. Sanções:

– Multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Semelhanças

• Ambos visam proteger a privacidade dos dados pessoais e dar mais controle aos indivíduos sobre seus dados.
• Requerem consentimento claro e explícito dos titulares de dados para o processamento.
• Possuem mecanismos de notificação de violações de dados.

Conclusão

Embora a GDPR e a LGPD compartilhem objetivos semelhantes na proteção de dados pessoais, elas diferem em sua origem, escopo geográfico e detalhes específicos das regulamentações e sanções. A compreensão dessas diferenças é crucial para empresas que operam em múltiplas jurisdições.