Diferenças entre GDPR e LGPD

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    Diferenças entre GDPR e LGPD

    GDPR (General Data Protection Regulation)

    1. Origem e Aplicabilidade:

    Origem: União Europeia (UE).
    Aplicabilidade: Afeta todas as organizações que processam dados pessoais de residentes na UE, independentemente da localização da empresa.

    1. Principais Objetivos:

    – Proteger a privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
    – Harmonizar as leis de proteção de dados em toda a UE.
    – Dar aos indivíduos mais controle sobre seus dados pessoais.

    1. Direitos dos Titulares de Dados:

    – Acesso, retificação, exclusão, portabilidade, restrição de processamento e objeção ao processamento.
    – Notificação obrigatória de violações de dados.

    1. Sanções:

    – Multas de até 20 milhões de euros ou 4% do faturamento anual global, o que for maior.

    LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

    1. Origem e Aplicabilidade:

    Origem: Brasil.
    Aplicabilidade: Afeta todas as organizações que processam dados pessoais no Brasil ou de indivíduos localizados no Brasil, independentemente da localização da empresa.

    1. Principais Objetivos:

    – Proteger os direitos de privacidade dos dados pessoais dos indivíduos.
    – Estabelecer regras claras sobre o processamento de dados pessoais.
    – Promover a transparência no uso de dados pessoais.

    1. Direitos dos Titulares de Dados:

    – Acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados, anonimização, bloqueio e eliminação de dados.
    – Notificação obrigatória de violações de dados.

    1. Sanções:

    – Multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

    Semelhanças

    • Ambos visam proteger a privacidade dos dados pessoais e dar mais controle aos indivíduos sobre seus dados.
    • Requerem consentimento claro e explícito dos titulares de dados para o processamento.
    • Possuem mecanismos de notificação de violações de dados.

    Conclusão

    Embora a GDPR e a LGPD compartilhem objetivos semelhantes na proteção de dados pessoais, elas diferem em sua origem, escopo geográfico e detalhes específicos das regulamentações e sanções. A compreensão dessas diferenças é crucial para empresas que operam em múltiplas jurisdições.

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