Diferenças entre Lícito e Ilícito

As diferenças entre “lícito” e “ilícito” estão relacionadas à conformidade ou não com as leis e normas estabelecidas por um sistema jurídico específico. Aqui estão algumas distinções principais:

1. Conformidade com a Lei: Uma ação é considerada “lícita” quando está de acordo com as leis e regulamentos em vigor. Por outro lado, uma ação é considerada “ilícita” quando viola as leis ou normas estabelecidas.

2. Legalidade vs. Ilegalidade: Enquanto “legal” e “ilegal” se referem a conformidade com leis específicas, “lícito” e “ilícito” são termos mais amplos que abrangem a conformidade com princípios éticos e morais, além das leis.

3. Consequências Jurídicas: Atividades lícitas geralmente estão sujeitas a consequências neutras ou positivas de acordo com a lei. Por outro lado, atividades ilícitas podem resultar em penalidades legais, multas ou outras sanções.

4. Autorização e Permissão: O termo “lícito” implica que uma ação é permitida ou autorizada pelo sistema jurídico em questão. Por outro lado, uma ação ilícita é aquela que não é permitida ou autorizada pela lei.

5. Moralidade e Ética: Embora algo possa ser lícito, nem sempre é moralmente correto ou ético, e vice-versa. Da mesma forma, algo ilícito pode ser considerado moralmente aceitável em determinadas circunstâncias, enquanto outras atividades lícitas podem ser vistas como moralmente questionáveis.

6. Variação Jurisdicional: O que é considerado lícito ou ilícito pode variar de acordo com a jurisdição e o sistema jurídico em que se encontra. O que é permitido em um país pode ser proibido em outro, e vice-versa.

Essas são algumas das diferenças fundamentais entre lícito e ilícito. No entanto, é importante notar que esses conceitos podem ser influenciados por fatores culturais, sociais e legais específicos de cada contexto jurídico.