Diferenças entre Propriedade Industrial e Direitos Autorais

Diferenças entre Propriedade Industrial e Direitos Autorais

Propriedade Industrial e Direitos Autorais são duas áreas importantes e distintas dentro do campo mais amplo da Propriedade Intelectual. Cada uma protege tipos diferentes de criações intelectuais e é regulada por leis específicas. Aqui estão as principais diferenças entre elas:

Propriedade Industrial

1. Objetos de Proteção: Inclui invenções (patentes), marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. A proteção da propriedade industrial também pode abranger o segredo industrial e a concorrência desleal.

2. Legislação Aplicável: No Brasil, é regida principalmente pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

3. Duração da Proteção:

– Patentes: Geralmente protegidas por 20 anos a partir da data de depósito do pedido.
– Marcas: Podem ser renovadas indefinidamente, a cada 10 anos.
– Desenhos Industriais: Protegidos por um período de 10 anos, extensível por mais 5 anos.

1. Foco: Visa proteger os sinais distintivos das empresas, invenções tecnológicas, designs e garantir a autenticidade e procedência de produtos e serviços.

Direitos Autorais

1. Objetos de Proteção: Protege obras literárias, artísticas e científicas, como livros, músicas, pinturas, esculturas, obras cinematográficas, softwares, obras de arquitetura e fotografia, entre outros.