Diferenças entre substabelecente e substabelecido

O processo de substabelecimento no contexto legal envolve dois papéis principais: o substabelecente e o substabelecido. Esses termos descrevem as posições dos advogados no ato de transferir poderes concedidos por uma procuração.

Aqui estão as principais diferenças entre ambos:

Substabelecente

• Definição: O substabelecente é o advogado que originalmente recebeu os poderes do cliente através de uma procuração. Este advogado decide transferir parte ou todos esses poderes a outro advogado.
• Responsabilidade: O substabelecente mantém a responsabilidade primária pelo caso, especialmente se o substabelecimento for com reserva de poderes. Ele continua sendo o principal ponto de contato para o cliente e tem a obrigação de supervisionar o progresso do caso, a menos que tenha passado todos os poderes sem reserva.
• Ação: Decide quando e como substabelecer os poderes, escolhendo o advogado substabelecido e estipulando os termos do substabelecimento.

Substabelecido

• Definição: O substabelecido é o advogado que recebe os poderes do substabelecente. Este advogado é escolhido com base na sua competência, disponibilidade, ou relação com o substabelecente.
• Responsabilidade: Assume as responsabilidades delegadas pelo substabelecente. No caso de substabelecimento sem reserva de poderes, o substabelecido torna-se o principal representante legal do cliente para as questões designadas.
• Ação: Atua de acordo com os poderes recebidos, podendo representar o cliente em tribunal, assinar documentos em nome do cliente, e tomar decisões legais conforme especificado na procuração.

Inter-relação

• Relação de confiança: Deve existir uma relação de confiança entre o substabelecente e o substabelecido, pois o substabelecente confia no substabelecido para lidar adequadamente com os assuntos legais do cliente.
• Comunicação: Uma comunicação clara entre o substabelecente e o substabelecido é essencial para garantir que todos os aspectos do caso sejam tratados conforme as expectativas e dentro da lei.
• Flexibilidade no envolvimento: O substabelecente pode escolher envolver-se tanto quanto necessário, dependendo de se o substabelecimento é com ou sem reserva de poderes. Isso permite flexibilidade na gestão de casos e na distribuição de trabalho entre advogados.

Entender essas diferenças é crucial para os advogados ao organizarem suas práticas legais e para os clientes ao escolherem representação legal, garantindo que seus interesses sejam adequadamente representados e protegidos em todos os estágios do processo legal.