Dúvida sobre Direito de Preferência sobre Imóvel Locado

O proprietário quer vender o apartamento que alugo. Quanto tempo dura meu direito de preferência?

De acordo com a Lei do Inquilinato (8.245/1991) do Brasil, o inquilino tem preferência para adquirir o imóvel alugado em igualdade de condições com terceiros, caso o proprietário decida vender o imóvel¹²⁵.

O locador deve notificar o inquilino sobre a venda do imóvel por meio de notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca¹²⁴. Após receber a notificação, o inquilino tem um prazo de 30 dias para manifestar interesse em comprar o imóvel¹².

Se o inquilino não exercer o direito de preferência dentro desse prazo, o proprietário pode vender o imóvel para terceiros¹². No entanto, se o contrato de locação estiver registrado na matrícula do imóvel, o novo proprietário deve respeitar o prazo de locação¹.

Portanto, é importante que você, como inquilino, esteja atento a qualquer notificação do proprietário sobre a venda do imóvel. Se você tiver interesse em comprar o imóvel, deve manifestar esse interesse dentro do prazo de 30 dias após receber a notificação¹².

Fonte:

(1) Venda de imóvel alugado e direito de preferência | Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/venda-de-imovel-alugado-e-direito-de-preferencia/1337862488.
(2) Compra e Venda: Direito de Preferência sobre o bem imóvel alugado. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/compra-e-venda-direito-de-preferencia-sobre-o-bem-imovel-alugado/1806376255.
(3) Como funciona o direito de preferência do locatário na venda de um imóvel?. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-o-direito-de-preferencia-do-locatario-na-venda-de-um-imovel/1694770904.
(4) Direito de preferência: a venda de imóveis alugados. https://www.lopes.com.br/blog/mercado-imobiliario/direto-preferencia/.
(5) Venda de imóvel alugado e direito de preferência | Jusbrasil. https://bing.com/search?q=direito+de+prefer%c3%aancia+na+venda+de+im%c3%b3vel+alugado+Brasil.
(6) Direito de preferência: o que é e como funciona? - Viva Real. https://www.vivareal.com.br/blog/dicas-de-compra/direito-de-preferencia/.