Entendendo o Direito Agrário

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Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Rosyane Almeida 5 meses, 1 semana atrás.

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  • #81134

    Rosyane Almeida
    Participante

    Previsão Legal do Direito Agrário

    Regido por estatuto próprio, e recepcionado pela Constituição Federal em seu artigo 22, I, onde determina que a competência para legislar sobre o Direito Agrário fica privativamente à União,e remete o intérprete às cláusulas pertinentes e também ao Estatuto da Terra que é a Lei 4504/64, e à Lei 4.947/66 que legisla e fixa as normas do Direito Agrário.

  • #78038

    Rosyane Almeida
    Participante

    Dúvidas que versem sobre a relação do homem na exploração da terra, e fatos jurídicos quem envolvam o campo, empresas agrárias, e tudo que configurar de toda e qualquer forma uma relação que gere efeitos na terra, sua estrutura e no campo devem ser esclarecidas a margem do Direito Agrário vigente.

    Especificando melhor essas atividades podemos expor um rol, afim de clarear o entendimento do que podemos classificar como agrário:
    Atividade que se relacione com a lavoura (cultivo/plantações de arroz, café, soja, cacau, milho, feijão etc), pecuária (criação de animais dos mais diversos portes,galinha, peru, carneiro, bode, porco, boi, cavalos etc).
    O extrativismo também é considerado, pois trata-se da produção da natureza sem intermédio humano, como por exemplo a extração de castanha do Pará, e a pesca.
    A agroindústria quando ocorre o processamento de matérias primas geralmente são colhidas nas mesmas propriedade de seu cultivo, a exemplo a produção de rapaduras, queijos, farinha de tapioca etc.

    Para o devido funcionamento dessas atividades é indispensável a participação da terra de forma direta, e o direito agrário vem para normatizar os conflitos que em sua essência são geradas a partir dessa relação do homem com a terra, sem deixar de falar é claro dos conflitos agrários, que também tem relação direta do homem e a exploração da terra.

    Dessa forma então, estaremos debatendo assuntos afim de que possamos entender o Direito Agrário e passo a passo aprofundarmos em suas nuances.

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