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05/05/2024 às 07:54 #345527
Juristas
MestreIMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes
O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é o órgão público responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do setor dos transportes terrestres e fluviais em Portugal. Ele desempenha um papel crucial na implementação de políticas de mobilidade e transportes, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
As principais funções do IMT incluem:
- Licenciamento: O IMT é responsável pelo licenciamento de operadores de transporte, veículos e suas infraestruturas associadas.
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Fiscalização: Supervisiona e fiscaliza o cumprimento das normas e regulamentos do setor de transportes.
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Formação e Certificação: Certifica entidades formadoras e profissionais do setor de transportes, como motoristas de táxi e condutores de veículos de transporte de mercadorias.
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Regulamentação: Desenvolve regulamentos técnicos e de segurança para o setor de transportes.
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Planejamento e Coordenação: Planeja e coordena projetos de infraestrutura de transportes em colaboração com outras entidades governamentais.
O IMT é, portanto, uma peça chave na estrutura de mobilidade de Portugal, contribuindo para a segurança, eficiência e sustentabilidade do transporte no país.
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