LOA 2017 - Proposta do Poder Executivo - Precatórios

LOA 2017 - Proposta do Poder Executivo - Precatórios

PL nº 18/2016-CN

Caro Cidadão, caso ainda não possua em mãos o número do precatório, para averiguação de sua inclusão para pagamento no orçamento de 2017, por favor procure o número do precatório no andamento processual de sua ação existente nos sites do Poder Judiciário ou o solicite a seu advogado ou, ainda, à vara da justiça onde tramita sua ação judicial.

  1. Estudo Técnico nº 5/2012 - COFF/CD- Publicidade, pela CMO, das Dotações destinadas ao pagamento de Precatórios constantes das Leis Orçamentárias
  2. Relatórios

      1. 11101 - Superior Tribunal de Justiça
      2. 12102 - TRF - 1a. Região
      3. 12103 - TRF - 2a. Região
      4. 12104 - TRF - 3a. Região
      5. 12105 - TRF - 4a. Região
      6. 12106 - TRF - 5a. Região
      7. 15102 - TRT - 1a. Região - RJ
      8. 15103 - TRT - 2a. Região - SP
      9. 15104 - TRT - 3a. Região - MG
      10. 15105 - TRT - 4a. Região - RS
      11. 15106 - TRT - 5a. Região - BA
      12. 15107 - TRT - 6a. Região - PE
      13. 15108 - TRT - 7a. Região - CE
      14. 15109 - TRT - 8a. Região - PA/AP
      15. 15110 - TRT - 9a. Região - PR
      16. 15111 - TRT - 10a. Região - DF/TO
      17. 15112 - TRT - 11a. Região - AM/RR
      18. 15113 - TRT - 12a. Região - SC
      19. 15114 - TRT - 13a. Região - PB
      20. 15115 - TRT - 14a. Região - RO/AC
      21. 15116 - TRT - 15a. Região - Campinas/SP
      22. 15117 - TRT - 16a. Região - MA
      23. 15118 - TRT - 17a. Região - ES
      24. 15119 - TRT - 18a. Região - GO
      25. 15120 - TRT - 19a. Região - AL
      26. 15121 - TRT - 20a. Região - SE
      27. 15123 - TRT - 22a. Região - PI
      28. 15124 - TRT - 23a. Região - MT
      29. 15125 - TRT - 24a. Região - MS

    Fonte: Câmara dos Deputados

Postagens recentes

Conheça o Visto D2 Empreendedor - Portugal

Visto D2 Empreendedor - Portugal O Visto D2, conhecido como o visto de empreendedor, é uma opção popular para não… Veja Mais

2 horas atrás

Significado de Alvará de Estacionamento

Alvará de Estacionamento  O "alvará de estacionamento" é uma autorização emitida por órgãos municipais ou autoridades de trânsito que permite… Veja Mais

2 horas atrás

Quem pode ser Taxista no Brasil?

Quem pode ser Taxista no Brasil? Para ser taxista no Brasil, é necessário cumprir uma série de requisitos regulamentados tanto… Veja Mais

2 horas atrás

Qual o significado de Vândalo?

Vândalo O termo "vândalo" originalmente refere-se a um membro de um antigo povo germânico que foi um dos vários responsáveis… Veja Mais

2 horas atrás

Qual o significado de Vandalismo?

Vandalismo Vandalismo refere-se à ação de destruir ou danificar deliberadamente propriedade pública ou privada. Este ato pode abranger uma variedade… Veja Mais

2 horas atrás

Significado de Crimes Banais

Crimes Banais  O termo "crimes banais" geralmente se refere a atos ilegais que são percebidos como comuns ou corriqueiros na… Veja Mais

2 horas atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Gerente de hotel que negou hospedagem a indígenas é condenado por...

0
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um gerente de hotel da cidade de Comodoro (MT) pelo crime de racismo ao impedir que 13 professores indígenas, que estavam com reservas feitas pela Secretaria Municipal de Educação, se hospedassem no local.