MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, como VENDEDOR, [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado simplesmente VENDEDOR, e, de outro lado, como COMPRADOR, [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado simplesmente COMPRADOR, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a compra e venda do imóvel residencial/comercial localizado à [endereço completo do imóvel], registrado sob a matrícula nº [número] no Cartório de Registro de Imóveis da [Comarca], caracterizado como [descrição detalhada do imóvel, incluindo área total, área construída, etc.].

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O valor total da compra e venda é de R$ [valor] (por extenso).

2.2. O pagamento será efetuado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR da seguinte forma:

•Entrada: R$ [valor] (por extenso), paga na assinatura deste contrato;

•Parcelas Financiadas: [quantidade] parcelas de R$ [valor], com vencimento a partir de [data], mediante financiamento com cláusula de alienação fiduciária.

2.3. A quitação total do imóvel está vinculada à assinatura da escritura definitiva.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

3.1. O VENDEDOR transfere ao COMPRADOR a posse direta do imóvel, ficando este sujeito à cláusula de alienação fiduciária até a quitação integral do valor financiado.

3.2. Em garantia do pagamento das parcelas acordadas, o imóvel objeto deste contrato será alienado fiduciariamente ao VENDEDOR, conforme Lei nº 9.514/97.

3.3. Caso o COMPRADOR não cumpra os pagamentos, será aplicada a execução da garantia, sendo o imóvel consolidado em nome do VENDEDOR, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

4.1. O VENDEDOR declara que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas ou litígios judiciais.

4.2. O VENDEDOR compromete-se a fornecer todos os documentos necessários para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda após a quitação integral do preço.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

5.1. O COMPRADOR compromete-se a cumprir integralmente o cronograma de pagamentos acordado na Cláusula Segunda.

5.2. O COMPRADOR será responsável pelos tributos, taxas e encargos relacionados ao imóvel a partir da assinatura deste contrato.

5.3. O COMPRADOR deve preservar o imóvel, não podendo realizar modificações estruturais sem autorização expressa do VENDEDOR enquanto não houver a quitação total.

CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE

6.1. A propriedade plena do imóvel será transferida ao COMPRADOR somente após a quitação integral do valor financiado e o cancelamento da alienação fiduciária no Cartório de Registro de Imóveis.

6.2. O custo da escritura pública e taxas de registro será de responsabilidade do COMPRADOR, salvo disposição em contrário.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA MULTA E RESCISÃO

7.1. Em caso de inadimplência por parte do COMPRADOR, aplicar-se-á multa de [percentual]% sobre o valor devido, além de correção monetária e juros de mora de [percentual]% ao mês.

7.2. Em caso de rescisão contratual por inadimplência, o imóvel será consolidado em nome do VENDEDOR, observando-se os procedimentos legais.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, ao fiel cumprimento de suas cláusulas e condições.

8.2. As partes elegem o foro da [comarca], com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.

E, por estarem assim justos e contratados, VENDEDOR e COMPRADOR assinam o presente instrumento em [número] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[Cidade], [data].

VENDEDOR:

[Assinatura]

[Nome completo]

COMPRADOR:

[Assinatura]

[Nome completo]

TESTEMUNHAS:

1.[Assinatura] – Nome completo – CPF: [número]

2.[Assinatura] – Nome completo – CPF: [número]