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O que é curso de reciclagem no CTB?

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  • 04/05/2024 às 19:13 #345454
    Avatar de JuristasJuristas
    Mestre

    O que é curso de reciclagem no CTB?

    No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o curso de reciclagem é uma medida educativa aplicada aos condutores que atingem determinado número de pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um período de 12 meses, ou que cometem infrações que preveem essa penalidade específica.

    O curso de reciclagem tem como objetivo promover a reflexão sobre o comportamento do condutor no trânsito, visando à conscientização e à mudança de atitudes para a promoção de um tráfego mais seguro. Durante o curso, são abordados temas relacionados às normas de trânsito, às consequências das infrações, à segurança viária e à responsabilidade do condutor.

    A participação no curso de reciclagem é uma alternativa para evitar a suspensão do direito de dirigir, pois após concluí-lo com êxito, parte dos pontos acumulados na CNH pode ser reduzida. No entanto, caso o condutor não cumpra essa penalidade educativa, ele pode ter sua CNH suspensa por um período determinado, conforme estabelecido no CTB.

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