O que é extradição?

Extradição

A extradição é um processo jurídico mediante o qual um país entrega uma pessoa que está em seu território para outro país, a fim de que seja processada ou cumpra uma pena por crimes cometidos nesse país. Esse procedimento é regulado por tratados internacionais e leis nacionais.

Existem dois tipos principais de extradição:

1. Extradição Ativa: Neste tipo de extradição, um país solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em outro país. Isso ocorre quando o país requerente deseja processar ou punir o indivíduo por crimes cometidos em seu território.

2. Extradição Passiva: Neste caso, um país recebe uma solicitação de extradição de um indivíduo que está em seu território, para que seja entregue ao país que fez a solicitação. Isso acontece quando o país requerente busca processar ou punir o indivíduo por crimes cometidos em seu território, mas o indivíduo está em outro país.

Ambos os tipos de extradição envolvem procedimentos legais complexos, incluindo revisões judiciais para garantir que os direitos do indivíduo sejam protegidos e que a extradição esteja em conformidade com os tratados e leis aplicáveis.