Porque os cassinos foram proibidos no Brasil?
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29/03/2024 às 06:29 #341441JuristasMestre
Porque os cassinos foram proibidos no Brasil?
Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra. A proibição dos jogos de azar, incluindo os cassinos, foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946. Essa decisão foi influenciada por uma série de fatores, entre eles questões morais, sociais e políticas.
Fatores que Levaram à Proibição:
- Influência Moral e Religiosa: Na época, havia uma forte pressão de setores conservadores da sociedade e de grupos religiosos, que viam os jogos de azar e os cassinos como imorais e prejudiciais aos valores familiares e ao trabalho. Acreditava-se que o jogo incentivava vícios e comportamentos desviantes.
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Questões Sociais: Existia a preocupação de que os jogos de azar contribuíssem para problemas sociais, como o vício em jogo, a criminalidade e a corrupção. Alegava-se que os cassinos poderiam ser locais de lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos.
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Política e Economia: O período em questão foi marcado por um esforço do governo em fortalecer a imagem pública e promover a moralidade. Além disso, havia um interesse em centralizar o controle sobre atividades econômicas, e os cassinos, muitas vezes geridos por interesses estrangeiros ou por grupos fora do controle direto do governo, entravam em conflito com essa visão.
Consequências da Proibição:
- Fechamento de Cassinos: A proibição levou ao fechamento imediato de cassinos em todo o país, que, até então, eram grandes centros de entretenimento e turismo, especialmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.
- Impacto Econômico: Muitos trabalhadores empregados diretamente ou indiretamente pelos cassinos perderam seus empregos. Além disso, o país perdeu uma significativa fonte de receita turística.
Situação Atual:
Embora os cassinos físicos permaneçam proibidos no Brasil, a discussão sobre a legalização dos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e jogos online, ganhou força nos últimos anos. Argumenta-se que a legalização poderia gerar empregos, atrair turistas e aumentar a arrecadação de impostos. No entanto, até o momento da última atualização deste texto, o jogo continua sendo regulamentado pelo Decreto-Lei de 1946, com algumas exceções legais, como a Loteria Federal e o Jogo do Bicho, que operam em áreas cinzentas ou foram parcialmente regulamentadas.
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