Prazo para transitar

Marcado: ação, advogado, arquivamento, condenado, diário de justiça, processual civil, publicação, registro, réu revel, sentença

Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 7 anos, 12 meses atrás por Miguel Lucas.

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26/12/2016 às 11:35 #29440

Miguel Lucas
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Prezados colegas,

Em ação de conhecimento, em que o Réu, revel e sem advogado, foi condenado em Sentença, assinada pelo Juiz, arquivada nos autos a mais de 20 dias, ainda não registrada e nem publicada no Diário de Justiça (DJ), pergunto:

Pode-se considerar trânsito em julgado da ação, ou devo aguardar o registro e a publicação no DJ e mais os 15 dias da apelação? Ou, basta apenas aguardar o registro e mais os 15 dias da apelação? Ou, a data de arquivamento nos autos prevalece sobre o registro e a publicação no DJ, sendo que já ocorreu o trânsito em julgado da ação?

Agradeço a ajuda dos colegas.
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