Prova emprestada de ação com partes diferentes não pode definir sentença

Parte foi impedida de apresentar testemunha e decisão se basou apenas em outro processo Prova emprestada de processo com partes diferentes não pode definir sentença. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

No julgamento do processo que envolvia a Wyeth Indústrias Farmacêuticas Ltda. e que discutia o pagamento de horas extras, o funcionário que ajuizou a ação foi impedido de apresentar sua testemunha. Para a sentença, o juízo utilizou informações de outro caso que envolvia a empresa Eurofarma.

Leia a notícia completa: https://juristas.com.br/2019/05/31/prova-emprestada-processo-sentenca/

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APLICATIONS

Justiça determina bloqueio de recursos para tratamento de câncer no RN

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A Vara Única da Comarca de Luís Gomes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ordenou o bloqueio imediato de R$ 137.024,46 para custear o tratamento de um câncer maligno no sistema nervoso central de um servidor público em José da Penha, RN. O valor, suficiente para três meses de medicamento, será liberado mensalmente. A decisão ocorreu devido à não providência da Secretaria Estadual de Saúde em fornecer o fármaco Temozolomida 100mg, conforme determinado anteriormente.