Quais são os tipos de contrato social?

Quais são os tipos de contrato social?

Diversos tipos de contrato social se fazem necessários para atender à variedade de estruturas empresariais presentes no mercado brasileiro, por isso vamos vamos apenas de 4, que são a Sociedade Limitada (LTDA), Microempreendedor Individual (MEI), o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Cada tipo de contrato social reflete as especificidades e requisitos legais da modalidade empresarial correspondente.

Sociedade Limitada (LTDA)
Este tipo é bastante comum no Brasil e se caracteriza pela participação de dois ou mais sócios. É crucial que o contrato social especifique a divisão do capital social em cotas entre os sócios, bem como outras informações relevantes para a gestão e operação da empresa. Qualquer alteração nessas informações deve ser devidamente registrada e atualizada no contrato social.

Microempreendedor Individual (MEI)
Na modalidade MEI, a empresa é constituída por um único proprietário, sem a possibilidade de inclusão de sócios. Nesse caso, o documento que funciona como contrato social é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Empresário Individual (EI)
Para quem deseja empreender individualmente, o documento necessário é o Requerimento de Empresário, um formulário padrão fornecido pelo Governo Federal. Este documento não permite modificações ou adições de cláusulas, refletindo a natureza simplificada dessa modalidade empresarial.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Após a extinção da Eireli em 2021, a SLU ganhou popularidade entre os empreendedores que buscam uma modalidade com potencial de crescimento, sem exigência de um capital social mínimo para sua constituição. Além disso, a SLU oferece a vantagem de permitir que um único sócio possa abrir mais de uma empresa nesse modelo, facilitando a expansão dos negócios.