Qual é a diferença entre suspensão e exclusão no contexto de sanções da OAB?
Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as sanções disciplinares de suspensão e exclusão são duas das penalidades mais severas aplicadas por violações éticas ou profissionais. Elas diferem significativamente em termos de duração, impacto na carreira do advogado e processo de reversão. Aqui estão os detalhes principais de cada uma:
Suspensão
Definição: A suspensão é uma sanção temporária que impede o advogado de exercer suas atividades profissionais durante um período específico.
Duração: A duração da suspensão pode variar de acordo com a gravidade da infração, podendo durar de alguns dias até um máximo de 12 meses, conforme definido pelas normas da OAB.
Consequências: Durante o período de suspensão, o advogado não pode praticar a advocacia, o que inclui representar clientes, dar consultoria jurídica, ou realizar quaisquer outros atos privativos da profissão. O nome do advogado continua figurando nos registros da OAB, mas com a indicação de que está suspenso.
Reversibilidade: Após o término do período de suspensão e o cumprimento de todas as condições estabelecidas pelo conselho disciplinar, o advogado pode retomar suas atividades normais.
Exclusão
Definição: A exclusão é a remoção permanente do advogado dos quadros da OAB, o que significa que ele perde definitivamente o direito de exercer a advocacia.
Duração: A exclusão é permanente, a menos que o advogado excluído solicite e obtenha uma reabilitação após um período mínimo, geralmente de cinco anos.
Consequências: O advogado excluído é removido dos registros da OAB e não pode mais exercer nenhuma atividade relacionada à advocacia. Isso afeta gravemente sua capacidade de trabalhar em qualquer campo que requeira status legal ativo.
Reversibilidade: A exclusão pode ser reversível mediante um processo de reabilitação. Este processo geralmente exige que o advogado demonstre mudanças significativas em seu comportamento, além de atender a critérios rigorosos de conduta ética durante o período fora da advocacia.
Comparação e Implicações
A suspensão serve como uma penalidade disciplinar que permite ao advogado uma segunda chance, uma oportunidade de corrigir seus erros e retornar à prática legal após um período de reflexão e possivelmente de reeducação ética. Por outro lado, a exclusão é muito mais severa e muitas vezes serve como um último recurso para infrações particularmente graves ou para advogados com múltiplas violações anteriores. A exclusão é, essencialmente, uma declaração de que o indivíduo não é mais considerado apto a exercer a advocacia, refletindo a gravidade de suas ações dentro da comunidade legal.
