Qual é a função do Promotor de Justiça?

Qual é a função do Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça é uma figura central no sistema de justiça brasileiro, ocupando um papel fundamental no Ministério Público, uma instituição independente que tem como função principal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Aqui estão as principais funções do Promotor de Justiça:

1. Fiscal da Lei: O Promotor de Justiça atua como um fiscal da lei, zelando pela sua correta aplicação e cumprimento, assegurando que tanto o Estado quanto os indivíduos atuem em conformidade com as normas legais.

2. Defesa dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis: Protege direitos sociais e individuais que não podem ser renunciados ou transferidos, como direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente, entre outros.

3. Promoção da Justiça Criminal: Atua na área criminal representando os interesses da sociedade, promovendo a ação penal pública para a punição de infratores, baseando-se nas investigações policiais e em seu próprio trabalho de investigação.

4. Controle Externo da Atividade Policial: Fiscaliza as atividades policiais para garantir que sejam realizadas dentro da legalidade, protegendo os cidadãos contra possíveis abusos.

5. Defesa da Ordem Jurídica: Atua para que a administração pública e os cidadãos sigam a lei, intervindo em casos de ilegalidade ou injustiça.

6. Tutela do Patrimônio Público e Social: Protege o patrimônio público e social, combatendo a corrupção e outras formas de malversação de recursos públicos.

7. Ações Civis Públicas: Promove ações civis públicas para proteger direitos coletivos e difusos, como os direitos do consumidor, o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, entre outros.

8. Interesses de Incapazes: Defende os interesses de pessoas incapazes, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

O Promotor de Justiça, portanto, não apenas promove a justiça criminal, mas também trabalha ativamente na defesa de direitos fundamentais, na preservação do meio ambiente e na fiscalização da Administração Pública, representando os interesses da sociedade em sua totalidade.