Qual o significado de Discriminação?

Discriminação 

Discriminação é um termo usado para descrever a prática injusta de tratar pessoas de maneira desigual ou prejudicial com base em características particulares, como raça, gênero, idade, religião, nacionalidade, orientação sexual, deficiência, entre outras. O ato de discriminar envolve a exclusão, restrição ou preferência que tenha por objetivo ou resultado prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

A discriminação pode ocorrer em vários contextos, incluindo, mas não se limitando a, emprego, educação, moradia, saúde e acesso a serviços. Pode ser explícita, através de políticas ou ações abertamente discriminatórias, ou mais sutil e sistêmica, enraizada em práticas sociais e institucionais. Combatê-la é essencial para promover a igualdade e proteger os direitos fundamentais de todos os indivíduos.

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APLICATIONS

Atraso na entrega de apartamento gera dever de reembolso

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O TJSP confirmou a sentença de 1º grau que condenou uma construtora ao reembolso de compradores de imóvel por atraso na entrega de apartamento. O juiz determinou o ressarcimento da quantia paga e dos lucros lucros cessantes de 0,5% do preço de venda, mas os desembargadores entenderam que também houve dano moral, fixado em R$ 5 mil.