-
AuthorPosts
-
05/05/2024 às 08:09 #345530
Juristas
MestreQual o significado de TVDE em Portugal?
Em Portugal, TVDE é a sigla para “Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrônica”. Esta designação refere-se ao serviço de transporte de passageiros que é feito por veículos particulares intermediados por plataformas digitais, como a Uber, Bolt, e outras. Os serviços TVDE são uma alternativa moderna aos táxis tradicionais, oferecendo transporte por demanda através de um aplicativo de smartphone.
Aspectos chave do serviço TVDE incluem:
- Regulamentação: Em Portugal, os serviços de TVDE são regulados por legislação específica que estabelece as condições para a operação desses serviços, incluindo requisitos para motoristas, veículos e operadores das plataformas.
-
Licença de Operação: Tanto os motoristas quanto as operadoras das plataformas precisam de uma licença específica emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para operar legalmente.
-
Formação de Motoristas: Os motoristas de TVDE devem passar por uma formação específica que abrange temas como regulamentos de trânsito, técnicas de condução defensiva, e conhecimentos sobre a legislação relativa ao transporte em veículo descaracterizado.
-
Segurança e Conformidade: Para garantir a segurança e a conformidade com a regulamentação, os veículos utilizados precisam atender a critérios específicos e passar por inspeções regulares.
O serviço TVDE é popular em Portugal devido à sua conveniência, facilidade de uso e competitividade de preços em comparação com os táxis tradicionais.
-
AuthorPosts
You must be logged in to reply to this topic.