Quando o atestado médico começa a valer?
O atestado médico começa a valer a partir da data de sua emissão, ou seja, a partir do momento em que o médico o emite e especifica o período de afastamento necessário. Aqui estão alguns pontos importantes sobre o início da validade do atestado médico:
Data de Emissão
- Imediata: A validade do atestado é imediata a partir da data em que ele é emitido pelo médico. Por exemplo, se o atestado é emitido no dia 1º de junho, ele começa a valer a partir desse dia, a menos que o médico especifique uma data de início diferente no atestado.
Período de Afastamento
- Especificação do Período: O atestado deve especificar claramente o período de afastamento recomendado pelo médico. Esse período pode começar na data de emissão ou em uma data futura, conforme indicado no atestado.
- Dias Consecutivos: O período de afastamento geralmente é contado em dias consecutivos a partir da data de início especificada no atestado.
Comunicação ao Empregador
- Entrega do Atestado: O empregado deve entregar o atestado médico ao empregador o mais rápido possível para justificar sua ausência. Idealmente, isso deve ser feito no mesmo dia ou no dia seguinte à emissão do atestado.
- Aceitação: O empregador deve aceitar o atestado médico como justificativa para a ausência do empregado, desde que o atestado esteja corretamente preenchido e assinado por um médico devidamente registrado.
Responsabilidade pelo Pagamento
- Primeiros 15 Dias: Se o afastamento for de até 15 dias consecutivos, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do empregado durante esse período.
- A partir do 16º Dia: Se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o empregado deve ser encaminhado ao INSS, que avaliará a condição e, se aprovado, concederá o auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento.
Exemplo Prático
- Exemplo 1: Um atestado emitido no dia 1º de junho recomendando afastamento por 5 dias começa a valer imediatamente, e o empregado deve retornar ao trabalho no dia 6 de junho.
- Exemplo 2: Um atestado emitido no dia 1º de junho recomendando afastamento a partir do dia 3 de junho por 7 dias começa a valer no dia 3 de junho, e o empregado deve retornar ao trabalho no dia 10 de junho.
Conclusão
O atestado médico começa a valer a partir da data de sua emissão ou da data especificada pelo médico no próprio atestado. É essencial que o empregado comunique prontamente o empregador sobre o afastamento e entregue o atestado para que ele seja aceito como justificativa para a ausência. O cumprimento dessas etapas garante que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que o afastamento seja devidamente documentado.
