Que países são signatários da Corte Penal Internacional?

Que países são signatários da Corte Penal Internacional?

A Corte Penal Internacional (CPI) foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, adotado em 1998, com o objetivo de julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. Desde sua criação, vários países aderiram ao estatuto, tornando-se signatários e partes do tratado que rege a corte.

Até maio de 2024, a CPI possui 123 Estados Partes que ratificaram ou aderiram ao Estatuto de Roma. Esses países se comprometem a cooperar com a CPI e a implementar suas decisões em suas jurisdições. Alguns dos países signatários incluem:

• Alemanha
• Argentina
• Austrália
• Brasil
• Canadá
• Chile
• Colômbia
• Espanha
• França
• Itália
• Japão
• México
• Países Baixos
• Portugal
• Reino Unido
• Suíça
• Uruguai

É importante destacar que alguns países grandes e influentes, como os Estados Unidos, China, Índia e Rússia, não são partes do Estatuto de Roma e, portanto, não reconhecem a jurisdição da CPI. A adesão desses países é frequentemente tema de debate internacional, dado o impacto significativo que sua participação poderia ter na eficácia da corte.

A CPI desempenha um papel crucial no cenário internacional ao proporcionar um mecanismo para a responsabilização de indivíduos por crimes graves que afetam a comunidade internacional como um todo. A corte tem jurisdição complementar, o que significa que só intervém quando os tribunais nacionais não podem ou não querem julgar esses crimes.

Para mais informações, você pode consultar a lista completa de Estados Partes no site oficial da CPI ou em fontes de referência como a Wikipedia e o site da Campanha pela Universalidade e Eficácia do Sistema do Estatuto de Roma da CPI oai_citation:1,States parties to the Rome Statute – Wikipedia oai_citation:2,States Parties to the Rome Statute – Campaign for the Universality and Effectiveness of the System of the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC).